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Inês Subtil 03/11/2009 – 12:55.

Reportagens descriminalização drogas maconha Portugal

ENTREVISTA/João Goulão

Em 1999, numa atitude pioneira, Portugal aprovou uma lei que descriminalizava o consumo de drogas. Hoje, o país colhe os frutos de uma mudança que João Goulão, presidente do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), encara como sendo parte da resolução do problema, importante para a harmonia da lei com as práticas e as pessoas.

Médico de família, Goulão foi condecorado pelo presidente da República, mas afirma que não tem problemas em arregaçar as mangas e ir para o trabalho de campo. Aos 55 anos, é candidato a presidência do Observatório Europeu da Droga mas continua a se considerar um operário.

Em entrevista ao Comunidade Segura, Goulão fala sobre o funcionamento e a estrutura da instituição que chefia, um exemplo de sucesso mundial. Para ele, o consumo de drogas está ligado à auto-estima. “Se conseguirmos restituir a dignidade do dependente, estaremos em condições de pedir alguma contrapartida. Chegar junto de dependentes escravos do seu vício e fazer exigências é um contrassenso”, opina.

Portugal é uma referência mundial em termos de descriminalização de drogas. Quais são os objetivos dessa política?

As vantagens desta medida eram, por um lado, diminuir o receio dos consumidores de se aproximarem do sistema de tratamento, por medo de serem entregues à polícia e, por outro lado, harmonizar a lei com as práticas. Os profissionais que desenvolviam medidas de redução de danos faziam trocas de seringas e isto num quadro de criminalização era complicado porque o funcionário público, que teria a obrigação de denunciar um crime do qual tinha conhecimento não o fazia e, ainda por cima, fornecia ao criminoso o instrumento para ele continuar a praticar o crime.

Por que a opção de estender a lei de descriminalização a todas as drogas?

Cada vez menos, e do ponto de vista científico já nessa época, se faz distinção entre drogas leves e drogas pesadas. Existem drogas com diferentes níveis de periculosidade, mas essas diferenças estão diminuindo. Foram introduzidas alterações genéticas, manipulações nas plantas, que em alguns casos multiplicaram por 15 ou 20 o teor da substância ativa e os efeitos psicogênicos que essas substâncias provocam.

Por isso, é uma distinção que faz pouco sentido. Já vi muitas dependências pesadas de drogas ditas leves e já vi consumos razoavelmente leves de drogas ditas pesadas. A questão tem muito mais a ver com a relação que o indivíduo estabelece com a substância do que com a substância em si. Por isso, a opção foi tomar a mesma posição em relação a todas as substâncias.

Os resultados mostram que a evolução tem sido positiva…

O mecanismo que foi criado foi o de dissuasão, mas eu não gosto de ser demagogo em relação aos efeitos da descriminalização. Considero que foi bom ter descriminalizado porque tornou as coisas muito mais harmônicas, permitindo que os dependentes se aproximassem de nós sem serem denunciados.

Contudo, atribuo a evolução positiva que o o consumo de drogas tem tido em Portugal ao investimento que foi feito no tratamento, prevenção, redução de danos e inserção, que foram facilitados com a descriminalização. Há outras sociedades européias que, mesmo não tendo descriminalizado, tiveram uma evolução no mesmo sentido.

Como se organizam e funcionam os serviços fornecidos pelo IDT?

É feita uma abordagem integrada do ponto vista psicológico mas também social, com equipes multidisciplinares, constituídas por psiquiatras ou médicos de clínica geral com treino específico nesta área, psicólogos e técnicos de serviço social.

O IDT tem cerca de 1.600 profissionais espalhados pelo país. Em Lisboa estão sediados os serviços centrais de planejamento e administração geral, formação e relações internacionais, a linha de apoio e ajuda pela linha telefônica “Vida”, a revista científica Toxicodependências e o Centro de Documentação.

Temos cinco delegações regionais onde cada uma gerencia as unidades funcionais, divididas por territórios. É uma administração bastante descentralizada. O serviço do IDT – que é parte do Ministério da Saúde – dedica-se sobretudo à redução da procura – prevenção, tratamento, redução e minimização de danos, reinserção social e dissuasão.

Qual é a infraestrutura que o Sistema Nacional de Saúde dispõe para responder às demandas da política de drogas em Portugal?

Nós temos um dispositivo de tratamento com uma cobertura nacional constituído por vários tipos de unidades funcionais. Os primeiros são os Centros de Respostas Integradas (CRI): São 23 no total espalhados pelo país, cerca de 60 locais de atendimento em ambulatórios com tratamentos gratuitos e universais.

Possuímos também unidades hospitalares para internações de curta duração – cerca de dez a 15 dias -, onde se promove a desintoxicação, se ajuda a ultrapassar a chamada “ressaca”. Existem também três unidades gratuitas de internação de longa duração, onde as pessoas permanecem em média um ano.

Além destas, temos uma rede de cerca de 60 unidades terapêuticas privadas administradas por ONGs, onde cobrimos 80% do custo do tratamento. Os 20% remanescentes ficam a cargo do paciente, da sua família ou, no caso de haver incapacidade de arcar com essas despesas, a cargo do seguro social.

O quarto tipo de unidades que temos são três unidades de alcóolicos no norte, centro e sul – Porto, Coimbra e Lisboa – integradas ao IDT em 2006, quando o instituto assumiu certas competências na área do alcoolismo

Em relação às campanhas de prevenção, como o IDT as promove?

Desenvolvemos um trabalho de prevenção muito intenso mas cada vez menos optamos por campanhas de grande visibilidade, uma vez que a evidência científica aponta para uma baixa eficácia em função do custo. Optamos por estratégias de intervenção seletiva dirigida a grupos muito bem determinados, com projetos de pequena dimensão e com uma intervenção intensiva e continuada, estreitamente avaliada e monitorada.

Os grupos que elegemos como prioritários para práticas de prevenção são jovens e crianças em risco, familiares de pessoas com dependência química, jovens em situação de abandono escolar e ambientes de diversão noturna. A intervenção é desenvolvida pelas nossas próprias equipes ou por entidades não governamentais e planos e profissionais da área de Prevenção, Segurança e Saúde.

E como esses setores foram selecionados?

Nós temos um programa, o chamado Plano Nacional de Respostas Integradas, em que num primeiro momento foi feito um diagnóstico de todo o território nacional tão específico quanto possível.

Cada um dos Centros de Respostas Integradas desenvolveu o seu diagnóstico, incluindo a participação de todas as entidades relevantes da região, como prefeituras, forças de segurança, escolas, seguridade social, e depois fizeram a identificação dos problemas e dos recursos existentes na comunidade para fazer direcioná-los.

Através deste programa, temos conseguido otimizar os recursos colocados à nossa disposição, sendo mais precisos naquilo que queremos que seja feito. Num país pequeno como Portugal, existem especificidades regionais que são completamente díspares – não podemos delinear grandes programas de intervenção de âmbito nacional porque os problemas na região de Lisboa não têm nada a ver com o interior do país, por exemplo.

O que são as chamadas comissões de dissuasão?

As comissões de dissuasão foram são órgãos decisórios compostos por três pessoas – um jurista, um psicólogo e um assistente social – suportadas por uma equipe técnica. Caso um cidadão seja interceptado em via pública consumindo ou portando substâncias ilícitas numa quantidade que não excede o necessário para o consumo pessoal de dez dias, é conduzido no prazo de 72 horas para a Comissão de Dissuasão da região, onde é feito um diagnóstico clínico para saber se é um dependente ou um consumidor recreativo.

Numa primeira detenção, não é aplicada penalidade. Se for um dependente químico, ele é convidado a ir para um centro de tratamento. Caso o indivíduo não aceite o tratamento e mais tarde for interceptado de novo, pode ser sujeito a penalidade.

Que tipo de penalidades?

Ele pode ser condenado a prestar trabalho comunitário, é proibido de frequentar determinados lugares noturnos, de ter licença de posse de arma, ou de receber benefícios do seguro social. Na maioria das vezes, eles aceitam fazer tratamento e iniciam um processo de recuperação.

Se for um utilizador ocasional ou recreativo, o indivíduo é encaminhado para um local onde possa discutir questões relacionadas com o seu desenvolvimento, sexualidade, relacionamento consigo mesmo e com os outros.

Por esta via têm sido encaminhadas para tratamento muitas pessoas que nem sequer admitiam o seu estado de dependência, principalmente consumidores de maconha, que representam a maioria das pessoas trazidas para as Comissões de Dissuasão. Hoje, os usuários de maconha em tratamento representam 10% do total dos nossos pacientes.

A opinião pública em Portugal em relação à dependência químicamudou muito. Como o senhor vê essa alteração? Foi uma vitória?

Sim. Foi uma medida tomada num momento em que a sociedade portuguesa já estava madura para que isso acontecesse, apesar de haver alguns políticos que diziam que Portugal iria ser um paraíso para o narcotráfico. Passados dez anos, podemos dizer que isso não aconteceu. Claro que começamos a ter dificuldades, mas fomos conseguindo consolidar as nossas equipes e dar resposta a todos. Por via das intervenções de rua conseguimos atingir quase toda a população, aproveitando para fazer uma triagem, fornecer cuidados médicos básicos e encaminhar para os locais de tratamento adequados.

O que o senhor pensa sobre a recente medida aplicada no Reino Unido de distribuição gratuita de heroína a dependentes?

Trata-se de fazer uso terapêutico de substâncias, administrar a dependentes de heroína a própria heroína de uma forma balizada. Na verdade, é uma extensão daquilo que nós fazemos com a metadona. A metadona tem vantagens porque é um opiáceo e, apesar de o usuário continuar dependente, não provoca efeitos psicotrópicos intensos e agudos. A administração de metadona é compatível com a vida ativa profissional, social e familiar do dependente. A aplicação deste tipo de programa com administração de heroína tem sido realizada com pessoas que fracassaram usando a metadona e tem um fortíssimo investimento social. Não a defendo para a nossa realidade como uma necessidade do momento.

O senhor acha que o modelo português poderia ser aplicado na América Latina?

Eu penso que sim, mas as soluções não podem ser exportadas diretamente. Acho que algumas das medidas que tomamos seriam inspiradoras, mas teriam que ser adaptadas às regiões onde fossem aplicadas.

Na minha opinião, as políticas de redução de danos têm sempre o pressuposto de serem criadoras de fraturas do ponto de vista ideológico. O Estado assume que mesmo que uma pessoa não queira, não possa ou não tenha condições para parar de consumir drogas, continua a ser merecedora de investimento.

Do meu ponto de vista, a postura do Estado português é a adequada, mas sem desarmar, sem nunca desistir de convidar as pessoas a parar de consumir. Além disso, há um pressuposto que muitas vezes não é cumprido: apelar para a força de vontade quando alguém está completamente desprovido da sua dignidade humana não faz sentido. Se nós conseguirmos restituir essa dignidade há um momento em que estaremos em condições de pedir alguma contrapartida. Chegar junto de dependentes escravos do seu vício e fazer exigências é um contrassenso.

Álcool e Drogas

Carla Mourão

Psicóloga

O movimento de redução de danos surgiu como uma alternativa no campo da saúde pública para fazer frente a crescente crise da AIDS na década de 80. O sucesso dessa abordagem inovadora introduzida na Europa (particularmente na Inglaterra e Holanda), com seus programas de troca de seringas e prescrição médica de substâncias aditivas, impulsionou o desenvolvimento do modelo de redução de danos (Marlat, 1999). A Holanda foi um dos primeiros países a instituir mudanças radicais na política nacional de drogas na década de 70, como resposta ao aumento dos problemas com drogas no final dos anos 60. Antes desta reforma na política de drogas, severas penas eram impostas a quem fosse pego com drogas ilícitas, incluindo encarceramento por um ano ou mais pela posse de maconha.

As mudanças começaram a ocorrer já em 1972. Naquele ano o Comitê de Narcóticos publicou um documento no qual concluía que as premissas básicas da política de drogas deveriam ser compatíveis com a extensão dos riscos envolvidos no uso de drogas. Assim, chegou-se à Lei Holandesa do Ópio, que fazia distinção entre drogas de “risco inaceitável” (heroína, cocaína, anfetaminas e LSD) e drogas de menor risco, como a maconha e o haxixe.

Embora a distinção entre tipos de drogas com base em seus efeitos prejudiciais seja consistente com a filosofia de redução de danos, o termo “redução de danos” propriamente dito só foi introduzido em 1981 em uma publicação da Secretaria de Estado para Proteção da Saúde e do Meio Ambiente.

Esse movimento em direção a uma abordagem mais humana e mais pragmática dos usuários de drogas foi estimulado, em grande parte, por meio da participação direta dos próprios usuários e dependentes químicos holandeses. Em 1980, a Junkiebond ( Liga de dependentes ou Junkies ) foi fundada em Roterdã, como uma espécie de sindicato de usuários de drogas pesadas.

A participação dos dependentes associados aoJunkiebond levou ao desenvolvimento do primeiro programa de troca de seringas em Amsterdã, em 1984. O Serviço Municipal de Saúde fornecia seringas e agulhas descartáveis em grandes quantidades, uma vez por semana. As evidências corroboram a importância da troca de seringas e dos programas relacionados de redução de danos para a diminuição de infecção por HIV nos países baixos.

Estes e outros fatos levaram à adoção em 1985, de uma revisão da política de drogas, que forneceu a estrutura para a atual política de “normalização” praticada na Holanda. A política de normalização pode ser resumida da seguinte maneira: ela produz um contexto no qual o dependente assemelha-se mais a um cidadão holandês desempregado, do que a um “monstro” que ameaça a sociedade. A posição holandesa de normalização se apresenta como uma posição política pragmática, que se coloca entre a guerra às drogas por um lado, e a legalização por outro. Ela está primordialmente voltada para as necessidades dos usuários de drogas e para o objetivo de reduzir ao mínimo todas as formas de danos que o uso de drogas pode acarretar. Trata-se de melhor ajustar o cumprimento da lei de modo a evitar a rotulação estigmatizadora dos usuários de drogas.

Os programas de baixa exigência baseados nos princípios de redução de danos aumentaram muito a quantidade de serviços e tratamentos disponíveis à população holandesa. O sistema de tratamento holandês expandiu-se de um modelo predominantemente voltado para a abstinência para uma abordagem de opções múltiplas, que variam de programas de baixa exigência como por exemplo a manutenção com metadona, a programas de alta exigência, como as comunidades terapêuticas livres das drogas.

9:33 | Postado por Jornal Imprensa Maior

Redução de Danos é uma estratégia de saúde pública que busca controlar possíveis consequências adversas ao consumo de psicoativos -lícitos ou ilícitos – sem, necessariamente, interromper esse uso, e buscando inclusão social e cidadania para usuários de drogas.

Por que fazer Redução de Danos?

Grande parte de usuários de drogas que faz uso problemático não consegue ou não quer parar de usá-las. Essas pessoas encontram nos Programas de Redução de Danos quem as aceita e oriente, de modo a evitar consequências mais graves do uso.

Do total de casos notificados – CN – DST/Aids – MS (set-2000):

· 25% estão associados direta ou indiretamente ao uso de drogas injetáveis;

· 38,2% das mulheres portadoras de Aids contraíram o vírus pelo uso de drogas injetáveis ou através de parceria sexual com usuários de drogas injetáveis;

· 36% dos casos de Aids pediátrica apontam a mãe ou sua parceria sexual com uso de drogas injetáveis. Além disso, 85% dos usuários de drogas injetáveis informam compartilhar equipamento de uso e 52% deles estão infectados pelo HIV, 60% por hepatite “C”.

Redução de Danos funciona?

· 23% dos usuários atendidos pelos PRD (Programas de Redução de Danos) procuraram tratamento para dependência química.

· Nos países onde foi implantada precocemente, como na Austrália, a taxa de infecção pelo HIV entre UDI se mantém abaixo de 5%.

· Em todos os locais onde os PRDs funcionam, melhora o acesso dos UDI aos cuidados de saúde e à qualidade de vida

A Contituição brasileira diz “todos são iguais perante a lei” e não” todos são iguais, exceto homossexuais, trabalhadores do sexo, pobres e usuários de drogas”.

Fonte: Redução de Danos Saúde e Cidadania – CN DST/Aids – MS

Todo uso de drogas causa danos?

Não, nem todo o consumo de substâncias psicoativas (categoria genérica à qual pertencem as substâncias que denominamos “drogas”) é necessariamente danoso à saúde nem caracteriza “doença mental”.

A Redução de Danos surgiu como resposta a um contexto no qual os padrões de uso evidenciam riscos e danos potenciais – de transmissão de agentes infecciosos, além de danos à saúde decorrentes do próprio consumo de substâncias. Contribui, portanto, diretamente para o uso mais seguro de drogas pelos usuários de drogas e, indiretamente, para reavaliar o mito de que todo contato com as drogas seria invariavelmente perigoso.

Exemplos de Proposta de Redução de Danos

De álcool: ingestão de água e líquidos não alcoólicos e de vitaminas do complexo B, nutrição adequada, evitar atividades incompatíveis com embriaguez.

De crack: beber muito líquidos; usar cachimbo individual e com filtro; reservar tempo para dormir e comer; misturar maconha com crack ou trocar o crack pela maconha.

De cocaína: beber muita água; usar equipamento próprio seja para cheirar ou para se injetar (seringas só individuais e limpas; fracionar as doses; lavar as mãos antes de preparar doses injetáveis; usar água destilada; injetar lentamente para avaliar o efeito.

De tabaco: reduzir o número de cigarros, não usar os “baixos teores” que levam ao consumo de maior número de cigarros para obter a mesma satisfação, portanto, com mais risco de câncer; tentar outras fontes de nicotina: adesivos, gomas de mascar; aumentar a ingestão de alimentos ricos em vitamina C; controlar outros fatores de risco para infartos: obesidade, sedentarismo, ansiedade.

De todas que alteram as funções motoras e cognitivas: usar em companhia de alguém sóbrio; respeitar os direitos alheios, evitar uso em situações incompatíveis com os efeitos (ex: dirigir, trabalhar, esportes radicais, nadar sozinho); Não se envolver com violência, se cuidar; usar camisinha sempre.

Redução de danos é incentivo ao uso de drogas?

Não. Os Programas de Redução de Danos não incentivam o uso nem distribuem drogas. A distribuição de material preventivo visa a proteçãoà saúde.

Pode ser feita no Brasil?

Troca e fornecimento de material de prevenção para usuários de drogas injetáveis é política de saúde pública no Brasil, desde 1994. Há leis estaduais e municipais que a regulamentam ou em tramitação em vários locais (veja o mapa), assim com está tramitando uma lei federal.

Vale a pena?

Só pelo resgate de pessoas que de outro modo continuariam marginalizadas e vulneráveis já vale. Além disso, a relação custo-benefício é muito boa: cada caso de Aids custa ao país, pelo menos , US$ 3,000,00/ano, só em medicamentos, enquanto o atendimento a cada UDI custa US$ 29.00/ano.

Fonte: Redução de Danos Saúde