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Texto: A Esquizofrenia e a Estrela de David

Publicado: 14/08/2010 em Sem categoria
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Fonte: Forum de Saude Mental da Baixada Santista

Em 1938, a chamada “Noite dos Cristais” marca o início da perseguição aos judeus na Alemanha e na Áustria. Posteriormente, os judeus são confinados em bairros determinados e obrigados a andar com a estrela de David estampada em papelete amarelo e pregada junto a roupa, de forma que fossem facilmente identificados.

Esse segregacionismo também é estendido aos ciganos, comunistas, homossexuais e, inclusive, aos doentes mentais. A Alemanha de Hitler exterminou e perseguiu milhões de pessoas constituindo-se como uma das mais horrendas e vergonhosas páginas da história do Homem. Infelizmente o preconceito e perseguição às minorias chegam até os nossos dias, seja pelo viés das piadas e comentários de gosto duvidoso, seja por grupos organizados como os “skinheads”.

Em 20 de abril de 2010, ao retirar o medicamento do qual faço uso na “Farmácia de Medicamentos Especializados”, em Santos, gerenciada agora pela Cruzada Bandeirante São Camilo, sob os auspícios da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, recebo uma carteira amarela com enormes carimbos estampados: ESQUIZOFRENIA.

Confesso que num primeiro momento a única coisa em que pensei foi que havia em minha testa uma tatuagem, um carimbo com meu diagnóstico estampado para que todos pudessem apontar e dizer: “Lá vai o Esquizofrênico”. Teria sido apenas um “ato falho” da burocracia? Quem sabe uma ação inconsciente do recém-admitido gestor da farmácia? Ou seria, então, uma política pensada e planejada para expor e reafirmar o estigma das pessoas?

A Lei 10.216 (chamada Lei Paulo Delgado), assim como outras leis específicas da legislação médica, é ferida frontalmente na medida em que o sigilo do diagnóstico estabelecido em prontuário médico é, escancaradamente e em letras garrafais, divulgado. A “Carteira do Esquizofrênico”, nesse sentido, é uma afronta ao bom senso. Mais do que isso, é ilegal, dissemina o preconceito, ofende a ética e, sobretudo, causa revolta.

Todo o trabalho, treinamento, aprimoramento, debates, documentos, fóruns, leis promulgadas, etc., é jogado por terra por atos que denotam a verdadeira face de governantes descomprometidos com os avanços conquistados pelas lutas dos doentes mentais. A “Carteira do Esquizofrênico” mostra a verdade, ela rotula nossas misérias para calar a nossa voz.

Um governo que se nega a convocar a Conferência Estadual de Saúde Mental; que pouca importância dá a Saúde Mental de nosso município; que sucateou os serviços do Hospital Guilherme Álvaro para entregá-lo à iniciativa privada; que sucateou a antiga “Farmácia de Medicamentos de Alto Custo” para mais uma vez entregar um serviço público à iniciativa privada e que, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Santos, vem precarizando os NAPS, só poderia mesmo mostrar todo o seu pensamento em relação a nós, usuários dos serviços, num “ato falho”: a “Carteira de Louco”.

A burocracia burra e mal intencionada é um dos braços desta máquina de estigmatização. Primeiros os loucos, depois os pobres, depois os negros, e assim por diante, até que todas as vozes contrárias sejam suprimidas.

O passo seguinte ao de retirar a nossa voz é nos colocar novamente nos manicômios (ou nos trinta novíssimos leitos psiquiátricos recém abertos pela Cruzada Bandeirante São Camilo) e, retrocedendo ainda mais, aplicar-nos castigos como o “eletrochoque”, a “solitária” e outros métodos sádicos, que brotam na mente dos que administram as instituições desse caráter, chegando, por fim, à tão sonhada volta da lobotomia, em que o Estado poderia estar livre de despesas e questionamentos.

Não, não tenho vergonha de ser Esquizofrênico. Mas também não posso dizer que fácil lidar com o preconceito. Por todos os lugares onde tento fazer valer a minha cidadania, logo vem a taxação: é louco! Também não é raiva o que sinto, nem indignação. É um sentimento de impotência frente a esta máquina tão poderosa que fatalmente irá desconsiderar meu desabafo com apenas um argumento: “é louco”. E isto é o que faz minhas pernas e meu corpo fraquejarem, mas parafraseando Cazuza no final de sua vida, morro atirando.

Edison de Castro

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Educação Permanente em Saúde

Publicado: 01/08/2010 em Sem categoria
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Por Rosemar Prota

A Educação Permanente (EP) é um dispositivo importante através do qual gestores e trabalhadores podem pensar o processo de trabalho. Este pensar pode ser disparador de autoanálises e de reflexões sobre o modo de “fazer saúde”. Na forma de rodas de conversa a EP propicia aos participantes uma relação de campo a partir da qual há abertura para transformações mútuas, em uma contaminação positiva que gera o crescimento de todos. Potencializar a capacidade de articulação e de trabalho em rede interna (dentro da unidade) e externa (fora da unidade) são mais alguns dos benefícios conseguidos através das EPs.

O Sistema Único de Saúde (SUS) pressupõe que haja uma orquestração no trabalho tripartite da federação, estados e municípios. Esta orquestração se dá no sentido da municipalização dos serviços, estratégia oposta à centralização do antigo Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS), modelo que foi substituído pelo SUS através da lei 8080/88. Neste atual Sistema em rede o Ministério da Saúde é responsável pelo planejamento das diretrizes da saúde que serão seguidas em todo o país e realizar o repasse de verbas para os estados e os municípios efetivarem estas diretrizes; o papel dos estados é o de apoiar técnica e financeiramente a municipalização, e de desenvolver ações suplementares na saúde; e, finalmente, aos municípios cabe fazer a gestão do sistema local de saúde.

Conforme o exposto, a responsabilidade municipal aumentou no que se refere à gerência dos sistemas de saúde. Esse movimento de descentralização caracteriza uma grande reforma paradigmática no país. Neste país de proporções continentais, os municípios apresentam histórias e trajetórias muito distintas entre si, o que se reflete na forma e objetivo de implantação dos sistemas locais, assim sendo, constitui-se como um dos desafios do Sistema Único de Saúde, o fato de os gestores e também os profissionais terem diferentes paradigmas do que vem a ser cuidado em saúde e de como ele deve ser efetivado. A EP voltada para a formação dos gestores tem sido uma aposta bem sucedida na criação de uma rede forte e coesa, na qual os municípios e os estados têm na federação o seu maestro.

Em função disto tudo, a formação continuada carrega em seu bojo o conceito de transdiciplinaridade, ou seja, nenhum conhecimento é suficiente como um fim em si mesmo e não almeja-se verdades absolutas mas o objetivo deste momento de encontro é, isto sim, propiciar redes de conversa nas quais estratégias e planejamentos possam ser pensados e configurados, a partir da junção de saberes e conhecimentos na construção de novos saberes e conhecimentos oriundos do encontro e das experiências e percepções coletivas.

A Educação Permanente atua dinamicamente entre os saberes, através das percepções e além das definições pré-estabelecidas. Romper com os limites das concepções possibilita um novo conhecimento, sem que isso signifique invalidar o processo histórico através do qual o conhecimento foi construído; a EP trata-se, na verdade, de um processo vivo e em constante renovação.

No Ministério da Saúde o Departamento de Gestão da Educação na Saúde tem adotado a educação permanente como uma estratégia fundamental para a formação e desenvolvimento dos trabalhadores do SUS. Esta proposta tornou-se política de governo através das portarias 198/2004 e com a portaria n.º 1996/2007 (Sato, Cecílio & Andreazza, 2009).

Esta iniciativa do Ministério da Saúde de adotar esta estratégia de análise coletiva do processo de trabalho possibilita que os atores envolvidos neste âmbito da atuação em saúde desloquem-se de seus papéis, que podem estar cristalizados em maior ou menor grau, e encontem-se em um espaço outro, com possibilidades novas de relações interpessoais.

Re-conhecer o SUS, experimentar novas formas de relacionar-se com os pares, e apropiar-se de modos de fazer gestão horizontal são apenas alguns dos inúmeros possíveis benefícios da Educação Permanente. Vale a pena investir e experimentar.

Bibliografia

Conselho Regional de Psicologia 6ª Região. SUS, a saúde entendida como um bem público. http://www.crpsp.org.br/crp/midia/jornal_crp/127/frames/fr_administracao.aspx 01/08/2010

Fabris, ETH, Agnoll, ID & Traversini, C. A atitude transdisciplinar e o Desenvolvimento de Competências Docentes: uma experiência na Universidade do Vale do Rio dos Sinos/UNISINOS. In.: http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:sId-7BWvgzQJ:www.redebrasileiradetransdisciplinaridade.net/file.php/1/Artigos_dos_membros_da_Rede/Trabalhos_apresentados_no_II_Congresso_Mundial/Artigo_Eli_T._Henn_Fabris_Izabel_Dall_Agnol_e_Clarice_Traversini.doc+transdiciplinaridade+educação+continuada&cd=2&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br 08/08/2010

Sato, WNS; Cecilio, LCO & Andreazza, R. A Educação Permanente em Saúde como estratégia de formação de gestores municipais: o Fórum da Educação Permanente de Bragança Paulista. In.: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 14, n. 55, 2009.

Escrito por Gabriel Brito e Valéria Nader
06-Jun-2009
Mais uma vez, o país se depara com um projeto de lei de claro caráter privatista, com o enfraquecimento do Estado em suas áreas de atuação essencial. No caso, o projeto de Lei Complementar 92, que tramita na Câmara, com o apoio dos próprios quadros governamentais. Prova emblemática de seus perigos é a confluência com os partidos de oposição de direita na aprovação do projeto.

Com vistas a analisar mais essa proposta de desmonte do Estado, que de uma tacada só abriria a porteira para as fundações estatais de direito privado em todas as áreas de importância social – de educação e saúde, passando pela cultura, ciência e tecnologia -, o Correio da Cidadania conversou com o deputado federal do PSOL Ivan Valente, que em linhas gerais conclama a mobilização popular como maneira de barrar outro projeto de alta influência na promoção dos direitos constitucionais brasileiros.

Para o deputado, o projeto nada mais é que uma busca de privatização dos mais essenciais e rentáveis serviços públicos, de modo a aplicar o projeto de reforma do Estado iniciado por Luiz Carlos Bresser Pereira, ex-ministro de FHC. Também diz que o projeto apenas contempla a conhecida lógica de apoio incondicional aos setores mais poderosos de cada área, passando por cima da consulta popular e esfacelando ainda mais os direitos dos trabalhadores que serão atingidos.

A entrevista completa pode ser conferida a seguir.

Correio Cidadania: Como o senhor avalia o projeto de lei complementar 92 (PLP), que regulamenta a entrada de entidades estatais de direitoprivado em diversas áreas de prestação de serviço público, como saúde (inclusive nos hospitais universitários) , assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação social e promoção do turismo nacional?

Ivan Valente: Trata-se de uma continuidade do projeto de reforma do Estado do ministro Bresser Pereira na época do Fernando Henrique, que estabelecia critérios de mercado na administração pública, ou seja, atacando o público para defender o privado. É um projeto de privatização da saúde, que se coloca contra os princípios do SUS de saúde universal, igualitária e como direitoessencial.

Esse projeto, levado adiante através do ministro da Saúde José Gomes Temporão, é um atentado ao próprio SUS, contrariando o seu foro democrático e também a própria Conferência Nacional da Saúde, atropelando a consulta popular e a posição coletiva daqueles que trabalham no setor.

CC: Considerando uma certa `inoportunidade’ desse projeto – quanto mais partindo de um presidente egresso das classes populares e com discurso voltado às camadas mais desfavorecidas -, não estaria havendo forte pressão de lobbies, com pesada ingerência no Congresso, com o fim de assumir serviços rentáveis?

IV: Rigorosamente, tal medida vai realmente atender a demandas que são muito interessantes ao setor privado.

É uma política que provoca a flexibilização das concorrências públicas, com outros vínculos de trabalho diferentes da CLT, numa lógica que atenta contra o sistema de seguridade social. O projeto permite, por exemplo, que cada fundação faça seus próprios planos de carreira e de salários. Assim, temos a possibilidade de salários diferenciados para a mesma função, numa distorção enorme no serviço público.

Outra questão fundamental é saber como serão controladas essas fundaçõesde direito privado. E aí reside um dos pontos centrais: não haverá controle público do sistema de saúde. Qual a função dos conselhos municipais, estaduais e nacional de saúde frente a uma fundação estatal com esse caráter? É um problema muito grave, que vai contra a Constituição, que, entre os artigos 196 e 200, regulamenta o SUS e a proteção da saúde pelo próprio Estado.

Criam o Conselho Consultivo Social. Consultivo, isto é, atropelaram o deliberativo. Fica claro dessa forma que não haverá controle social sobre asfundações.

CC: O artigo 4º do projeto diz, neste sentido, que “a fundação pública que celebrar contrato com o poder público poderá ter ampliada sua autonomia gerencial, orçamentária ou financeira”. Baseando-se nos fatos recentes envolvendo tais fundações, o PLP 92 parece realmente corroborar com a falta de transparência no uso da verba pública.

IV: Não só com a falta de transparência, como também com o mau uso dos recursos públicos e a corrupção, como já pudemos observar em diversas clínicas nas fundações do mesmo caráter que foram criadas nas universidades estaduais e federais. É preciso uma investigação rigorosa sobre isso, para dizer o mínimo.

E, certamente, o processo de aumento das privatizações e falta de controle público descamba para casos de corrupção ou falta de transparência.

CC: Como o senhor prevê que será o futuro profissional dos trabalhadores envolvidos em cada área que a nova lei atingir?

IV: Certamente, haverá uma precarização dos direitos, algo que se encaixa dentro dessa lógica. Passa-se por cima da CLT e o cenário impõe uma lógica na qual os trabalhadores são vistos como recursos humanos. Não há respaldo na seguridade social e procura-se dificultar a aposentadoria.

Trata-se de algo que interessa à iniciativa privada, pois há aumento do tempo de serviço exigido para a conquista da aposentadoria, pagando-se aos aposentados menos que aos funcionários da ativa. Uma lógica de mercado, de rendimento, que não cabe quando se trata de responder pela saúde do trabalhador.

CC: Não é um contra-senso esta iniciativa em meio a um período de crise, no qual até mesmo os liberais, ainda que somente no discurso, se rendem à importância do papel do Estado no controle social e econômico? Não é demonstrativa da falta de projeto nacional e soberano nas áreas mais importantes de nossa sociedade?

IV: Os próprios liberais e o governo Lula, como tal – dá vergonha que o PT seja assim também –, não deixam mentir. Na totalidade da política econômica há uma lógica liberal, de comprometimento de quase 70% do orçamento com os juros da dívida pública e sua rolagem, salvando o ideário que tem predominado, de socorro às montadoras, ao agronegócio.. .

No entanto, os direitos dos trabalhadores e dos usuários do serviço público têm sido atacados pelo governo, que na verdade trabalha contra a promoção de tais direitos. Basta ver que não há iniciativa por garantia de empregos, por distribuição de renda ostensiva…

É preciso de muita resistência para que se impeça a sociedade de assimilar os valores empresariais de mercado, acabando na prática com o controle público.

CC: Já sabemos dos efeitos deletérios do atrelamento de instituições públicas a fundações de direito público ou privado, a exemplo da própria USP, cuja ligação com fundações, especialmente na faculdade de Economia, tem levantado profundas discussões relativas ao desvirtuamento do sentido maior da educação, cada vez mais voltada a determinantes do mercado. Que efeitos o senhor acredita que o projeto provocará no setor educacional?

IV: Na UnB também acontece o mesmo, entre muitos outros locais. A cidade de São Paulo tem quase 40 fundações, em outros estados elas também já são presentes; enfim, na educação, essa política já aparece com força.

Eu diria que algumas fundações são exemplos exatos do que não pode ser uma universidade. É preciso fazer um combate sério contra isso tudo, no sentido de que se consiga mais transparência nesses processos.

Porém, o problema é que tal política tem o apoio de nossa mídia, uma vez que a lógica dela é a do Estado mínimo também. Ela só se manifesta contrariamente quando entra no ralo da corrupção, para falar da cadeira do chefe que custou 800 reais e outros acontecimentos do gênero. No entanto, evita discutir o essencial, no caso, o controle social do Estado sobre o setor da educação.

CC: O setor de saúde de São Paulo é também emblemático dos problemas advindos da `terceirização’. As `Organizações Sociais’, por exemplo, têm recebido severas críticas relativas ao favorecimento de grupos que prestam os serviços em detrimento do atendimento às populações mais carentes. Com este projeto de lei teremos a generalização do problema por vários setores e por todo o país, não?

IV: As OS e as OSCIPS vieram a partir do citado projeto de reforma de Estado, do Bresser, e rigorosamente são um problema que precisa ser enfrentado. Elas têm liderado a lógica de redução do Estado, que por sua vez não faz o enfrentamento dos problemas a que se propõe, em todas as áreas.

Por isso somos favoráveis à retomada do papel do Estado e também à responsabilização daqueles que governam, que deveriam cuidar do nosso projeto de sociedade e nação.

CC: Houve alguma discussão com a sociedade a fim de se averiguar o real interesse popular em ver a promoção de seus direitos essenciais ficar cargo do setor privado?

IV: Eu tinha esperança de que o próprio governo barrasse o projeto, até por conta de ter promovido a Conferência Nacional de Saúde, mas não foi o que aconteceu.

Assim, entregar um projeto desses com o apoio da oposição de direita – PSDB, DEM, PMDB – é atirar carne aos leões. Alguns vão resistir, pois são capazes de entender que essas áreas fazem parte do direito social, mas será necessária muita mobilização para evitar os avanços privatizantes.

Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania.

O SUS

Publicado: 25/07/2010 em Sem categoria
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O QUE É O SUS?

O Sistema Único de Saúde – SUS – foi criado pela Lei Orgânica da Saúde n.º 8080/90 com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibido cobrança de dinheiro sob qualquer pretexto.

Do Sistema Único de Saúde fazem parte os centros e postos de saúde, hospitais – incluindo os universitários, laboratórios, hemocentros (bancos de sangue), além de fundações e institutos de pesquisa, como a FIOCRUZ – Fundação Oswaldo Cruz e o Instituto Vital Brazil. Através do Sistema Único de Saúde, todos os cidadãos têm direito a consultas, exames, internações e tratamentos nas Unidades de Saúde vinculadas ao SUS, sejam públicas (da esfera municipal, estadual e federal) ou privadas, contratadas pelo gestor público de saúde.

O SUS é destinado a todos os cidadãos e é financiado com recursos arrecadados através de impostos e contribuições sociais pagos pela população em geral e compõem os recursos do governo federal, estadual e municipal.

Todos os serviços do SUS são financiados pela população brasileira através do pagamento de impostos e contribuições sociais

O Sistema Único de Saúde tem como meta tornar-se um importante mecanismo de promoção da eqüidade no atendimento das necessidades de saúde da população, ofertando serviços com qualidade adequados às necessidades, independente do poder aquisitivo do cidadão. O SUS se propõe a promover a saúde, priorizando as ações preventivas, democratizando as informações relevantes para que a população conheça seus direitos e os riscos à sua saúde. O controle da ocorrência de doenças, seu aumento e propagação são algumas das responsabilidades de atenção do SUS, assim como o controle da qualidade de remédios, de exames, de alimentos, higiene e adequação de instalações que atendem ao público.

O setor privado participa do SUS de forma complementar, por meio de contratos e convênios de prestação de serviço ao Estado – quando as unidades públicas de assistência à saúde não são suficientes para garantir o atendimento a toda a população de uma determinada região.

O CONTROLE SOCIAL NO SUS

A Lei Orgânica da Saúde estabelece duas formas de participação da população na gestão do Sistema Único de Saúde: as Conferências e os Conselhos de Saúde onde a comunidade, através de seus representantes, pode opinar, definir, acompanhar a execução e fiscalizar as ações de saúde das três esferas de governo: federal, estadual e municipal.

Como Funcionam as Conferências e os Conselhos de Saúde

Nas Conferências, reúnem-se os representantes da sociedade (que são os usuários do SUS), do governo, dos profissionais de saúde, dos prestadores de serviços, parlamentares e outros para “avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde” nos municípios, nos estados e no país.

O relatório final da 8ª Conferência Nacional de Saúde de 1986 serviu de base para a elaboração do capítulo sobre saúde da nossa Constituição Federal de 1988, quando foi criado o Sistema Único de Saúde.

De quatro em quatro anos deve acontecer a Conferência Nacional de Saúde, após a realização das Conferências estaduais e municipais, onde são apontados os rumos para o aperfeiçoamento do SUS.

Os Conselhos de Saúde são os órgãos de controle do SUS pela sociedade nos níveis municipal, estadual e federal. Eles foram criados para que a população possa exercer o controle social sobre a gestão da saúde.

O representante dos cidadãos usuários do SUS defende os interesses e necessidades da população que mais precisa e usa os serviços do SUS, exercendo o controle social ao lutar para garantir, na prática, o direito constitucional à saúde com qualidade e o respeito à dignidade humana.

Os Conselhos de Saúde funcionam como colegiados, de caráter permanente e deliberativo, isto é, devem funcionar e tomar decisões regularmente, acompanhando, controlando e fiscalizando a política de saúde e propondo correções e aperfeiçoamentos em seu rumo. São componentes dos Conselhos os representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e usuários, de forma paritária:

a) 50% de entidades de usuários;

b) 25% de entidades dos trabalhadores de Saúde;

c) 25% de representação de governo, de prestadores de serviços privados

conveniados, ou sem fins lucrativos.

Para conhecer melhor os Conselhos de Saúde procure a Secretaria Municipal de Saúde do seu município e veja como pode participar.

“O Controle Social não deve ser traduzido apenas em

mecanismos formais e, sim, refletir-se no real

poder da população em modificar planos, políticas,

não só no campo da saúde”.

(Relatório final da 9ª Conferência Nacional de Saúde de 1992)

Fonte: Portalsaude

FRENTE Contra as OS: pela “procedência” da ADIN 1.923/98

Publicado: 22/07/2010 em Sem categoria
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Companheiras e Companheiros

Os Fóruns de Saúde do Paraná, de Alagoas, do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Londrina e demais entidades, conclamam sua adesão à Carta aos Ministros do Supremo Tribunal solicitando a procedência da ADIN 1.923/98

O objetivo é pautar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a importância de votarem favoravelmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 1923/98,contra a Lei 9.637/98, que “dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências”, e contra a alteração do inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/93, com redação dada pelo artigo 1º da lei 9.648/98 que permite a dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais (OS).

As propostas de intervenção dos Fóruns são divulgar carta nacional pedindo a aprovação da ADIN assinada por entidades, movimentos e ministério públicos do país, fazer a entrega dessa carta e uma conversa com o relator responsável pela ADIN; e constituir campanha através de um abaixo-assinado digital a fim de mobilizar a população e explicitar os problemas da privatização do serviço público.

Até o momento contabilizamos aproximadamente 180 adesões à Carta e mais de 1500 assinaturas de companheiras e companheiros no abaixo assinado.

Contamos com você!

Assine! Convoque sua entidade e seus companheiros e companheiras!

Sua entidade deve enviar a adesão para o e-mail pelasaude@gmail.com

Acesse o link para o abaixo-assinado e faça sua adesão individual!
Assinam a Carta, entre outras entidades:

Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social – ABEPSS

Associação do Ministério Público – AMP/RS.

Associação dos Docentes da UERJ – ASDUERJ

Associação de Docentes da UFRJ- Seção Sindical –ADUFRJ

Associação dos Professores da PUC-São Paulo – APROPUC

Associação dos Profissionais de Nível Superior de Nível Superior da Saúde de Alagoas.

Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil -CTB

Central Única dos Trabalhadores – CUT/AL

Central de Movimentos Populares – Diretoria Saúde

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES/Campinas.

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES/Rio de Janeiro.

Conlutas-Intersindical/RJ

Conselho Estadual de Saúde – CES/AL

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Conselho Municipal de Saúde de Maceió – CMS/Maceió

Conselho Nacional de Saúde – CNS

Coordenação Nacional de Lutas – CONLUTAS.

Coordenação Nacional de Saúde do PSTU

Executiva do Conselho Municipal de Saúde – RJ

Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras – FASUBRA

Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS.

Partido Comunista Brasileiro- PCB/Brasil

Partido Comunista Brasileiro – PCB/RJ

Partido Socialismo e Liberdade /Alagoas – PSOL/AL.

Partido Socialismo e Liberdade / Paraná – PSOL/PR.

Partido Socialismo e Liberdade / Rio de Janeiro – PSOL/RJ.

Partido dos Trabalhadores/Alagoas – PT/AL

Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina – SINDIPETRO PR/SC

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais – RJ – Sintuperj.

Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná – APP-Sindicato.

Sindicato dos Servidores da Saúde/AL – SindSaúde/AL

Sociedade das Jovens Negras Femininistas de Pernambuco

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN.

Por Rosemar Prota

“…uma reforma democrática não anunciada ou alardeada na área da saúde. A Reforma Sanitária brasileira nasceu na luta contra a ditadura, com o tema Saúde e Democracia, e estruturou-se nas universidades, no movimento sindical, em experiências regionais de organização de serviços. Esse movimento social consolidou-se na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, na qual, pela primeira vez, mais de cinco mil representantes de todos os seguimentos da sociedade civil discutiram um novo modelo de saúde para o Brasil. O resultado foi garantir na Constituição, por meio de emenda popular, que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado.” Sergio Arouca, 1998.

Entre os princípios norteadores da Reforma Sanitária temos: a democracia, a integralidade no atendimento ao usuário do Sistema de Saúde, e o protagonismo deste usuário em seu processo de tratamento.

A Constituição Brasileira de 1988 inscreveu a saúde entre os direitos sociais e de cidadania estendidos a todos os brasileiros. Em 1990, através da Lei Orgânica da Saúde, foi instituído o Sistema Único de Saúde – SUS. São princípios do SUS: (1) universalidade de cobertura, ou seja, atendimento integral gratuito, e eqüidade; (2) descentralização dos serviços para os estados e municípios, que participarão do financiamento; (3) não-concorrência mas unidade e hierarquização entre as ações de saúde da União, dos estados e dos municípios; (4) participação complementar do setor privado na oferta de serviços; (5) prioridade para as atividades preventivas; e (6) controle social através dos Conselhos de Saúde e participação da comunidade.

Um dos principais mecanismos de consolidação do SUS são as Conferências de Saúde Municipais, Estaduais e Nacionais, com representação tripartite de usuários, trabalhadores e gestores. Ao todo no Brasil foram 13 Conferências sendo que o tema central da 11a, ocorrida em 2000, foi a efetivação do SUS, tendo sido debatidos, entre outros, o acesso, a qualidade e a humanização na atenção à saúde com participação e controle social.

A descentralização dos serviços de saúde consolida o atendimento integral ao munícipe sem que este tenha de se deslocar muito para efetivar seu tratamento. O artigo 30, VII da Constituição reza que ao município compete “prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviço de atendimento à saúde da população”.

Estes avanços vêm transformando um antigo imaginário de supervalorização do consumo de medicamentos e da divisão médica em especialidades, além da medicina hospitalar e da tecnologização. Importante salientar que, de igual importância, é o princípio da territorialização, força que legitima o protagonismo do usuário SUS como alguém capaz de intervenções e modificações no território que modelam sua saúde bio-psico-social e, mais do que isso, seu modo de vida.

Desde 1994 o Ministério da Saúde vem consolidando a Estratégia de Saúde da Família, que articula elementos das propostas originalmente conhecidas como Sistemas Locais de Saúde/Distrito Sanitário, Programação em Saúde e Promoção à Saúde. As Equipes de Saúde da Família trabalham segundo os princípios da territorialidade e da equidade. O trabalho não é centrado na unidade e sim no território, nas famílias. O Agente Comunitário possibilita a ampliação do diálogo com a população, bem como a compreensão sobre o contexto local.

“A Saúde da Família é entendida como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada. As equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais freqüentes, e na manutenção da saúde desta comunidade” (Ministério da Saúde).

A articulação intersetorial e a promoção à saúde são atribuições das Equipes Saúde da Família, e também das Equipes das Unidades Básicas de Saúde. Para uma atuação intersetorial na atenção básica surgiu no âmbito das políticas públicas a criação de Equipes de Apoiadores à Saúde da Família (Portaria 154, 2008). Estas equipes ampliam a abrangência das ações e sua resolutividade, fortalecendo o processo de territorialização e regionalização, com vistas à integralidade do cuidado físico e mental dos usuários do SUS, através da qualificação do trabalho na atenção básica.

Bibliografia

Feuerwerker, LM. Modelos tecnoassistenciais, gestão e organização do trabalho em saúde:nada é indiferente no processo de luta para a consolidação do SUS. In.: Interface 489 – Comunic, Saúde, Educ, v.9, n.18, p.489-506, set/dez 2005.

Figueiredo, M.D. Apoio Matricial e Núcleos de Apoio à Saúde da Família. In.: http://www4.ensp.fiocruz.br/biblioteca/dados/txt_284660624.ppt. (10/07/10)

Gomes, JJ. SUS e Descentralização. In.: http://www.prmg.mpf.gov.br/producao/artigos/DrJJairo/SUS-Descentralizacao.PDF

Mitidiero Jr., MC. Territorialização: Conceito explicativo da luta pela terra? A agricultura capitalista no Brasil. In.: http://www.klepsidra.net/klepsidra9/territorializacao.html

Pereira, LCB. Reforma Administrativa do Sistema de Saúde. Criação das Organizações Sociais. Conferência Nacional de Saúde Online. Trabalho apresentado ao Colóquio Técnico prévio à XXV Reunião do Conselho Diretivo do CLAD, Buenos Aires, Outubro de 1995.

Rivera, FJU. A programação local de saúde, os distritos sanitários e a necessidade de um enfoque estratégico In.: Cadernos de Saúde Pública, RJ, 5, I, 60-81, 1989.

Nosso país conta com um patrimônio na área da saúde que foi conquistado pelos movimentos sociais, o SUS. A fim de garantir eficácia no gerenciamento deste sistema, humanização no cuidado e atenção à saúde do trabalhador, inúmeras pessoas têm produzido conhecimento e ações práticas que, implementadas, garantem mais e mais o acesso ao SUS e o respeito a seus princípios.

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O trabalhador do SUS pode assumir diversas formas de relação consigo mesmo, com os pares, com os gestores e com os usuários. O cuidado com o outro está implicado também no cuidado de si; a relação horizontal com os gestores e colegas relaciona-se ao cuidado inter-equipe. Quando se promove cuidado, tudo fica interconectado no âmbito das relações.

O apoio à saúde e gestão surge neste panorama de cuidado integral a todos e todas que participam de alguma forma como protagonistas do SUS: usuários, trabalhadores (incluindo os próprios trabalhadores do apoio), gestores e demais pessoas da intersetorialidade e controle social.

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Neste contexto, o apoio pode ajudar, e sempre é importante que ajude, pensando junto, aprendendo junto, criando junto, resolvendo junto, comemorando junto e, principalmente, sempre atento e aberto às diversas demandas que podem vir de diversos lugares, desde o lugar dos usuários, dos trabalhadores, da gestão e até mesmo da própria equipe de apoio. Isto é rede de apoio.

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Para a construção da rede de apoio cada equipe, cada território, desenvolve sua práxis, seguindo sempre princípios básicos norteadores tais como os do SUS, as diretrizes do Ministério da Saúde, o Plano de Governo Municipal e/ou Estadual, e, importante igual, é a participação parceira dos Conselhos Gestores e Locais na construção deste processo.

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A Atenção Básica pode ser um espaço privilegiado para formação continuada dos profissionais podendo ser palco inclusive para o tripé pesquisa, ensino e extensão, tão comum nas universidades públicas. Aliás, a rede entre o ensino e a prática na universidade pública e o SUS é uma grande possibilidade de integração de políticas públicas de ensino e cuidado em saúde. Conceito este, de saúde, que pode ser compreendido em sua mais ampla forma: aquela em que atua a intersetorialidade, a saúde como sendo algo muito maior do que a ausência de doença, mas a saúde enquanto conceito de qualidade de vida e desenvolvimento humano.

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Oras, se o conceito de saúde vai muito além da ausência de doenças, é de se concluir que o conceito de cuidado também vai muito além da medicalização e do atendimento reduzido à queixa emergencial. A atenção básica permite a visão e o cuidado do individuo como um todo, em sua integralidade e isto inclui sua inserção em seu território e o modo como isto se dá.


O usuário e suas necessidades devem ser o centro da preocupação, tanto na organização do sistema, quanto na configuração das práticas de Saúde. É importante garantir o acesso ao cuidado que o usuário (individual ou coletivo) precisa, proporcionando- lhe acolhimento, escuta, vínculo, resolutividade, compromisso, responsabilização, continuidade da atenção etc (Débora Bertussi).


O paradigma do matriciamento em saúde não se prende ao tecnicismo, tem como seu principal mote a criatividade resolutiva e a flexibilidade, pontos importantes no estabelecimento de relações humanas não departamentais mas sim, formadoras de vínculo e acolhimento recíprocos.

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Oras, cada personagem do SUS construiu ao longo de sua história de vida os seus próprios conceitos do que vem a ser trabalho, cuidado, integralidade, territorialidade, e por aí em diante…Constitui-se um desafio instigante o criar-se rodas de conversa onde se possa pactuar, enquanto equipe de trabalho, uma diretriz norteadora do modelo de saúde que se quer viver enquanto trabalhador/usuário, pois podemos e devemos ser, além de trabalhadores, usuários deste sistema.

Bibliografia:
Bertussi, D. Matriciamento no cuidado e na gestão em João Pessoa. In.:http://www.crpsp.org.br/crp/midia/cadernos_tematicos/7/frames/fr_Matriciamento.aspx

(26/06/10)

Nascimento, R.H. Sistema Único de Saúde. In.:http://www.hospvirt.org.br/enfermagem/port/sus.htm (26/06/10)