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Determinantes do processo saúde-doença

Publicado: 07/09/2010 em Sem categoria
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Por Rose Prota

Ao colocarmos em análise o processo saúde-doença no mundo capitalista, veremos que vários são os seus determinantes, e que muitos destes foram sendo abandonados ou incorporados ao longo da história como causas de enfermidades.

Inicialmente, criou-se a teoria de que as doenças eram causadas por um único fator, então percebeu-se que mesmo isolando-se este fator a doença não era totalmente combatida, passou-se então à hipótese multicausal (tripé bio-psico-social), surge então a epidemiologia social.

Hoje em dia admite-se que há grande peso da conjuntura econômico-social na determinação do processo de saúde-doença e do sistema de saúde, isto é, pessoas de classes sócio-econômicas diferentes podem ser acometidas pela mesma doença, mas sua acessibilidade ao tratamento e a própria leitura dos profissionais da saúde sobre quais sejam as necessidades reais de cada uma destas duas pessoas pode divergir fortemente, e isto não está apenas relacionado ao diagnóstico, mas pode estar contaminado também pelo grau de conhecimento e pelo modo como cada paciente relaciona-se com a equipe de saúde que o está atendendo, o que não descarta inclusive uma relação de poderes.

A complexidade de interações humanas que permeia o processo saúde-doença é um dos pontos que nos leva a problematizar a questão do arbítrio de cada um em relação a sua própria saúde ou doença. Até que ponto temos de fato tal arbítrio?

Moura Fé, psiquiatra e ex-presidente do CFM, afirma que:

“A medicina centrada no princípio da beneficência está com os dias contados. A tradicional postura de passividade em que os pacientes não vêem motivos para quaisquer preocupações, convencidos de que o médico, como detentor do conhecimento, sabe o que é melhor para eles e se empenhará a fundo para proporcioná-lo vai cedendo lugar a uma atitude mais ativa, em que os pacientes reivindicam o direito de saber e de participar das decisões acerca dos procedimentos médicos a serem adotados. A assimetria característica da relação médico-paciente tende a ser reduzida com a ampliação das informações sobre assuntos de saúde.”

Oras, se a “passividade” vem sendo substituída por maior autonomia e, se uma das ferramentas para esta mudança é o acesso à informação (que a internet vem proporcionando de forma revolucionária), permanece a questão: até onde vai o arbítrio de cada um no gerenciamento de seu próprio processo saúde-doença?

Tentemos refletir sobre esta questão com a ajuda de Gottschall, que pontua sobre um conceito conhecido no mundo científico como trindade bioética:

“A chamada trindade bioética assenta-se no tripé: autonomia (paciente, informe consentido), beneficência (médico, melhor resultado com menor risco) e justiça (sociedade, distribuição eqüitativa para iguais), o que exige constantes critérios de decisão… A autonomia do paciente não privilegia tanto o papel do médico nas decisões mas o torna parceiro do paciente no tratamento: não mais uma relação de sujeito e objeto mas de associação entre sujeitos autônomos, baseada numa sólida relação médico-paciente, mais horizontal e menos vertical.”

O conceito de autonomia é proposto aqui no sentido de emancipação, capacidade de avaliação e de tomada de decisão, de ação. O processo democrático constitui bom lócus para o fortalecimento das decisões autônomas das pessoas no campo da saúde. Paradoxalmente, cabe salientar que a autonomia é sempre relativa. Aspectos os mais variados condicionam a autonomia do indivíduo e, por conseguinte, suas ações. O direito ao acesso à informação é grande aliado de práticas autônomas, lembrando que tais práticas sempre continuarão a ser relativas a algo, sendo, portanto, práticas de campo, ou seja, que ocorrem em um dado contexto econômico-social, tendo também atuando sobre si aspectos biológicos e psíquicos.

Bibliografia:
Breilh, J. Epidemiologia: Economía, medicina y Política. México D.F.: Fontamara, 1988.

Fé, I.A.M. Doença mental e autonomia. In.: http://www.portalmedico.org.br/revista/bio1v6/doenmental.htm 07/09/2010.

Gottschall, CAM. Bioética e seus fundamentos. Revista AMRIGS, Porto Alegre, 47 (4): 300-303, out.-dez. 2003

Vasconcelos & Neri. Desigualdades sociais e o binômio saúde-doença. In.:  http://www.sopravariar.hpg.ig.com.br/art_epidemio.doc. 07/09/2010.

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Educação Permanente em Saúde

Publicado: 01/08/2010 em Sem categoria
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Por Rosemar Prota

A Educação Permanente (EP) é um dispositivo importante através do qual gestores e trabalhadores podem pensar o processo de trabalho. Este pensar pode ser disparador de autoanálises e de reflexões sobre o modo de “fazer saúde”. Na forma de rodas de conversa a EP propicia aos participantes uma relação de campo a partir da qual há abertura para transformações mútuas, em uma contaminação positiva que gera o crescimento de todos. Potencializar a capacidade de articulação e de trabalho em rede interna (dentro da unidade) e externa (fora da unidade) são mais alguns dos benefícios conseguidos através das EPs.

O Sistema Único de Saúde (SUS) pressupõe que haja uma orquestração no trabalho tripartite da federação, estados e municípios. Esta orquestração se dá no sentido da municipalização dos serviços, estratégia oposta à centralização do antigo Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS), modelo que foi substituído pelo SUS através da lei 8080/88. Neste atual Sistema em rede o Ministério da Saúde é responsável pelo planejamento das diretrizes da saúde que serão seguidas em todo o país e realizar o repasse de verbas para os estados e os municípios efetivarem estas diretrizes; o papel dos estados é o de apoiar técnica e financeiramente a municipalização, e de desenvolver ações suplementares na saúde; e, finalmente, aos municípios cabe fazer a gestão do sistema local de saúde.

Conforme o exposto, a responsabilidade municipal aumentou no que se refere à gerência dos sistemas de saúde. Esse movimento de descentralização caracteriza uma grande reforma paradigmática no país. Neste país de proporções continentais, os municípios apresentam histórias e trajetórias muito distintas entre si, o que se reflete na forma e objetivo de implantação dos sistemas locais, assim sendo, constitui-se como um dos desafios do Sistema Único de Saúde, o fato de os gestores e também os profissionais terem diferentes paradigmas do que vem a ser cuidado em saúde e de como ele deve ser efetivado. A EP voltada para a formação dos gestores tem sido uma aposta bem sucedida na criação de uma rede forte e coesa, na qual os municípios e os estados têm na federação o seu maestro.

Em função disto tudo, a formação continuada carrega em seu bojo o conceito de transdiciplinaridade, ou seja, nenhum conhecimento é suficiente como um fim em si mesmo e não almeja-se verdades absolutas mas o objetivo deste momento de encontro é, isto sim, propiciar redes de conversa nas quais estratégias e planejamentos possam ser pensados e configurados, a partir da junção de saberes e conhecimentos na construção de novos saberes e conhecimentos oriundos do encontro e das experiências e percepções coletivas.

A Educação Permanente atua dinamicamente entre os saberes, através das percepções e além das definições pré-estabelecidas. Romper com os limites das concepções possibilita um novo conhecimento, sem que isso signifique invalidar o processo histórico através do qual o conhecimento foi construído; a EP trata-se, na verdade, de um processo vivo e em constante renovação.

No Ministério da Saúde o Departamento de Gestão da Educação na Saúde tem adotado a educação permanente como uma estratégia fundamental para a formação e desenvolvimento dos trabalhadores do SUS. Esta proposta tornou-se política de governo através das portarias 198/2004 e com a portaria n.º 1996/2007 (Sato, Cecílio & Andreazza, 2009).

Esta iniciativa do Ministério da Saúde de adotar esta estratégia de análise coletiva do processo de trabalho possibilita que os atores envolvidos neste âmbito da atuação em saúde desloquem-se de seus papéis, que podem estar cristalizados em maior ou menor grau, e encontem-se em um espaço outro, com possibilidades novas de relações interpessoais.

Re-conhecer o SUS, experimentar novas formas de relacionar-se com os pares, e apropiar-se de modos de fazer gestão horizontal são apenas alguns dos inúmeros possíveis benefícios da Educação Permanente. Vale a pena investir e experimentar.

Bibliografia

Conselho Regional de Psicologia 6ª Região. SUS, a saúde entendida como um bem público. http://www.crpsp.org.br/crp/midia/jornal_crp/127/frames/fr_administracao.aspx 01/08/2010

Fabris, ETH, Agnoll, ID & Traversini, C. A atitude transdisciplinar e o Desenvolvimento de Competências Docentes: uma experiência na Universidade do Vale do Rio dos Sinos/UNISINOS. In.: http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:sId-7BWvgzQJ:www.redebrasileiradetransdisciplinaridade.net/file.php/1/Artigos_dos_membros_da_Rede/Trabalhos_apresentados_no_II_Congresso_Mundial/Artigo_Eli_T._Henn_Fabris_Izabel_Dall_Agnol_e_Clarice_Traversini.doc+transdiciplinaridade+educação+continuada&cd=2&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br 08/08/2010

Sato, WNS; Cecilio, LCO & Andreazza, R. A Educação Permanente em Saúde como estratégia de formação de gestores municipais: o Fórum da Educação Permanente de Bragança Paulista. In.: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 14, n. 55, 2009.

Nosso país conta com um patrimônio na área da saúde que foi conquistado pelos movimentos sociais, o SUS. A fim de garantir eficácia no gerenciamento deste sistema, humanização no cuidado e atenção à saúde do trabalhador, inúmeras pessoas têm produzido conhecimento e ações práticas que, implementadas, garantem mais e mais o acesso ao SUS e o respeito a seus princípios.

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O trabalhador do SUS pode assumir diversas formas de relação consigo mesmo, com os pares, com os gestores e com os usuários. O cuidado com o outro está implicado também no cuidado de si; a relação horizontal com os gestores e colegas relaciona-se ao cuidado inter-equipe. Quando se promove cuidado, tudo fica interconectado no âmbito das relações.

O apoio à saúde e gestão surge neste panorama de cuidado integral a todos e todas que participam de alguma forma como protagonistas do SUS: usuários, trabalhadores (incluindo os próprios trabalhadores do apoio), gestores e demais pessoas da intersetorialidade e controle social.

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Neste contexto, o apoio pode ajudar, e sempre é importante que ajude, pensando junto, aprendendo junto, criando junto, resolvendo junto, comemorando junto e, principalmente, sempre atento e aberto às diversas demandas que podem vir de diversos lugares, desde o lugar dos usuários, dos trabalhadores, da gestão e até mesmo da própria equipe de apoio. Isto é rede de apoio.

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Para a construção da rede de apoio cada equipe, cada território, desenvolve sua práxis, seguindo sempre princípios básicos norteadores tais como os do SUS, as diretrizes do Ministério da Saúde, o Plano de Governo Municipal e/ou Estadual, e, importante igual, é a participação parceira dos Conselhos Gestores e Locais na construção deste processo.

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A Atenção Básica pode ser um espaço privilegiado para formação continuada dos profissionais podendo ser palco inclusive para o tripé pesquisa, ensino e extensão, tão comum nas universidades públicas. Aliás, a rede entre o ensino e a prática na universidade pública e o SUS é uma grande possibilidade de integração de políticas públicas de ensino e cuidado em saúde. Conceito este, de saúde, que pode ser compreendido em sua mais ampla forma: aquela em que atua a intersetorialidade, a saúde como sendo algo muito maior do que a ausência de doença, mas a saúde enquanto conceito de qualidade de vida e desenvolvimento humano.

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Oras, se o conceito de saúde vai muito além da ausência de doenças, é de se concluir que o conceito de cuidado também vai muito além da medicalização e do atendimento reduzido à queixa emergencial. A atenção básica permite a visão e o cuidado do individuo como um todo, em sua integralidade e isto inclui sua inserção em seu território e o modo como isto se dá.


O usuário e suas necessidades devem ser o centro da preocupação, tanto na organização do sistema, quanto na configuração das práticas de Saúde. É importante garantir o acesso ao cuidado que o usuário (individual ou coletivo) precisa, proporcionando- lhe acolhimento, escuta, vínculo, resolutividade, compromisso, responsabilização, continuidade da atenção etc (Débora Bertussi).


O paradigma do matriciamento em saúde não se prende ao tecnicismo, tem como seu principal mote a criatividade resolutiva e a flexibilidade, pontos importantes no estabelecimento de relações humanas não departamentais mas sim, formadoras de vínculo e acolhimento recíprocos.

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Oras, cada personagem do SUS construiu ao longo de sua história de vida os seus próprios conceitos do que vem a ser trabalho, cuidado, integralidade, territorialidade, e por aí em diante…Constitui-se um desafio instigante o criar-se rodas de conversa onde se possa pactuar, enquanto equipe de trabalho, uma diretriz norteadora do modelo de saúde que se quer viver enquanto trabalhador/usuário, pois podemos e devemos ser, além de trabalhadores, usuários deste sistema.

Bibliografia:
Bertussi, D. Matriciamento no cuidado e na gestão em João Pessoa. In.:http://www.crpsp.org.br/crp/midia/cadernos_tematicos/7/frames/fr_Matriciamento.aspx

(26/06/10)

Nascimento, R.H. Sistema Único de Saúde. In.:http://www.hospvirt.org.br/enfermagem/port/sus.htm (26/06/10)

Comunicação oral

Diálogos e Saberes / Paradigmas e estilos

Rosemar Prota – Prota, R. – LASAMEC-FSP-USP

A temática deste trabalho envolve o processo da reforma psiquiátrica como prática de política pública em contraposição ao modelo hospitalocêntrico e medicamentoso. O objetivo desta comunicação oral é o de apresentar as vantagens do modo psicossocial, gerador de autonomia, sobre o modelo asilar, estigmatizante e cronificante. A luta antimanicomial vem como resposta à demanda de trabalhadores, familiares e de usuários do serviço de saúde mental, demanda esta que não se reduz ao tratamento medicamentoso, mas que é, de fato, reivindicadora de direitos humanos e de cidadania. Direitos humanos que envolvem substituição dos hospitais psiquiátricos por outros serviços de atendimento, dos quais o matriciador territorial é o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Dentro deste modelo, tem-se o CAPS-III, com funcionamento de 24 horas e leitos, o que possibilita ao usuário permanecer em tratamento tempo integral durante as crises. Este atendimento é inclusivo e integrador, em contraposição ao modelo asilar, segregador e excludente. A partir da prática inclusiva do modo de atendimento psicossocial superam-se as barreiras entre trabalhadores, familiares e usuários do serviço. Atividades desenvolvidas com e na comunidade servem para a construção coletiva de novas formas de vivência e de uso do espaço social. Os Centros de Convivência e Cooperativa (CECCOS) fazem parte dos serviços de atendimento no modo psicossocial e, através de práticas comunitárias, promovem o processo de geração de renda e inclusão social. O resgate da cidadania dos que foram segregados da sociedade por longas internações psiquiátricas é promovido também pelo seu direito de habitarem as residências terapêuticas, casas que possibilitam aos indivíduos ter seu espaço de moradia, integrados à sociedade. A reabilitação psicossocial, no modelo da reforma psiquiátrica, implica em garantir espaços nos quais o sujeito possa se re-apropriar de sua história como protagonista de sua própria vida. O resgate da rede social integra o indivíduo em seu espaço comunitário. Geração de renda, moradia, autonomia e uma concepção de saúde que vai além do conceito reducionista da ausência de doenças, caracterizam o modo psicossocial em sua oposição ao modo asilar e cronificante.

A Saúde Mental constitui-se como um tema transversal de importante papel nos vários segmentos sociais: trabalho, educação, previdência, etc. Ela, enquanto direito, está amparada pela Lei 10.216/01, através da qual o usuário do serviço tem respaldo para incluir-se com qualidade de vida no tripé família, trabalho e comunidade e realizar seu tratamento em serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos (Centros de Atenção Psicossocial, Serviços Residenciais Terapêuticos, Centros de Convivência e Cultura e leitos de atenção integral em Hospitais Gerais e nos CAPS III).

Para que os usuários do serviço de saúde mental possam gozar de seus direitos, cabe à sociedade participação e controle no sentido de consolidar os avanços legais já conquistados, além de discutir e encontrar soluções para os desafios não só da saúde pública, mas também da intersetorialidade no convívio com a saúde mental não enquanto ausência de doença, mas sim como uma realidade que abrange a reabilitação psicossocial e o resgate de cidadania.

Enquanto Política Pública, o Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS, (portaria 52/2004), institui que o número de leitos financiados pelo SUS em hospitais psiquiátricos deve ser gradualmente substituído pelo financiamento de um número equivalente de serviços substitutivos de modo que a população seja assistida integralmente obedecendo ao princípio da territorialidade.

Em consonância a esta Política Pública, o Programa de Volta para Casa trata-se de um direito dos usuários que permaneceram longos períodos de suas vidas em internação psiquiátrica, constituindo-se verdadeiros moradores daqueles hospitais. Este benefício financeiro mensal é de responsabilidade tripartite, sendo que a origem dos recursos é de ordem federal.

A Política de Intersetorialidade tem lugar neste processo mencionado até aqui, processo de Reforma Psiquiátrica, em oposição ao antigo modelo asilar e hospitalocêntrico, não recomendado pela OMS. O trabalho, pela ótica da Reforma Psiquiátrica, é parte constitutiva da noção de sujeito. Sujeito este que pode inserir-se na rede financeira através de uma política de geração de renda solidária, de cooperativas, associações e de outras formas de inclusão que não se resumam à prática de reabilitação do indivíduo simplesmente para que ele se adéqüe ao trabalho, sem que se leve em consideração o próprio sujeito e sua singularidade.

Em 2005 o Governo Federal passa a enviar recursos financeiros para os municípios cujas práticas intersetoriais resultam em inclusão social através do trabalho para usuários do serviço de saúde mental. Este pode ser um caminho a ser ampliado através da participação e controle social para que munícipes se beneficiem de uma cultura sem preconceitos e com oportunidade para todos.

Os Centros de Convivência e Cultura (CECCOS) constituem-se em outra prática intersetorial, parceria entre as secretarias da cultura e da saúde, que propiciam a inclusão social através da reabilitação psicossocial da comunidade como um todo, incentivando a convivência lado a lado de usuários de serviços substitutivos de saúde mental e dos demais munícipes. Nos CECCOS são ofertados cursos e atividades reabilitadoras e também geradoras de renda abertas para todos que se sentirem identificados com a proposta.

Os princípios do SUS já citados aqui de territorialidade e integralidade vêm acompanhados pela descentralização dos serviços, inclusive no que se refere à distribuição de medicamentos. Estes princípios favorecem a humanização do atendimento ofertado pelos profissionais e, através de formação e educação permanentes e de uma gestão participativa do trabalho, os profissionais também se vêm inseridos neste processo de valorização e humanização.

Estas são algumas das diretrizes do SUS e da Reforma Psiquiátrica. Muitas conquistas já foram consolidadas, outras tantas estão por vir. A IV Conferência Nacional de Saúde Mental é uma oportunidade ímpar para que novas práticas intersetoriais sejam pensadas e referendadas por usuários, familiares e trabalhadores da saúde mental.

Bibliografia

Lei n. 8142, de 28/12/1990 – SUS

Lei n. 10.216, de 06/04/01 – Reforma Psiquiátrica

Portaria n. 52/GM 20/01/04 – Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS

Introdução

Atualmente no Brasil o atendimento em Saúde Pública é regulamentado, gerido e efetivado pelo Ministério da Saúde, segundo o Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre os três poderes, o Ministério da Saúde pertence ao Executivo, e possui a incumbência de criar e gerir planos e políticas de prevenção, promoção e assistência, reduzindo as enfermidades, e assim melhorando a qualidade de vida da população. Isso tudo a partir da integralização do atendimento feito por meio de parcerias e da municipalização dos serviços, tendo como foco o pleno exercício de cidadania dos brasileiros (Ministério da Saúde, 2010).

“O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. O SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal Brasileira. Além de oferecer consultas, exames e internações, também promove campanhas de vacinação e ações de prevenção e de vigilância sanitária – como fiscalização de alimentos e registro de medicamentos – atingindo, assim, a vida de cada um dos brasileiros.” (Ministério da Saúde, 2010)

O atendimento em Saúde Pública deve se dar, como já foi dito, de forma integrada e municipalizada, com a composição de uma rede de serviços que seja eficaz, eficiente e efetiva, cujo cerne seja o trabalho em equipe e a gestão participativa, tendo como base o controle social. (Campos & Guerreiro, 2010). Mas como efetivar esta rede de serviços nos moldes que se propõem? A co-responsabilidade deve estar sempre presente na construção e implementação da estratégia interventiva, que deve, por sua vez, ser bio-psico-social. A relação deixa de ser vertical (sujeito do saber, sujeito da doença) e passa a ser horizontal entre o trabalhador e o usuário do serviço de saúde, ambas as partes tendo seus conhecimentos validados.

No que se refere à Saúde Mental, nada é diferente do que já foi relatado aqui. A Política Nacional de Saúde Mental, (lei 10.216/02), propõe a substituição do modelo medicalizante. A articulação da rede de cuidados é necessária para o cuidado na integralidade do indivíduo.

Aqui reside a importância do Programa Saúde da Família (PSF), inserido na Atenção Básica, com equipes interdisciplinares baseadas nas unidades de saúde, atendendo a famílias de um dado território, incluindo visitas domiciliares e intervenções junto à comunidade (Vilela, 2007). A atenção básica deve investir nas potencialidades do ser humano e auxiliar na formação de laços sociais.

“Na articulação entre a saúde mental e a atenção básica, o profissional da saúde mental participa de reuniões de planejamento das equipes de Saúde da Família (ESF), realiza ações de supervisão, discussão de casos, atendimento compartilhado e atendimento específico, além de participar das iniciativas de capacitação. Tanto o profissional de saúde mental, quanto a equipe se responsabilizam pelos casos, promovem discussões conjuntas e intervenções junto às famílias e comunidades.

Há um componente de sofrimento subjetivo associado a toda e qualquer doença, algumas vezes atuando como entrave à adesão a práticas de promoção da saúde ou de vida mais saudáveis. Poderíamos dizer que todo problema de saúde é também – e sempre – mental, e que toda saúde mental é também – e sempre – produção de saúde. Nesse sentido, é sempre importante e necessária a articulação da saúde mental com a atenção básica. ” (Ministério da Saúde, 2010).

Com base no princípio da territorialização viabiliza-se o cuidado da rede familiar, social e cultural do usuário do serviço, segundo a concepção de que a produção de saúde é também produção de sujeitos. A valorização da subjetividade possibilita nos serviços de saúde o acolhimento e a criação de vínculos (Ministério da Saúde, 2010).

Especificamente no que tange aos cuidados em Saúde Mental, o trabalho em rede pode ser matriciado por duas vias, que serão esplanadas a seguir.

Matriciamento

Matriciamento é um método de trabalho cujo objetivo é viabilizar a interconexão entre os serviços primário, secundário e terciário em saúde, além de também poder ter alcance nos diversos setores e secretarias do município, visando um acolhimento integral ao cidadão, que envolve não só sua saúde física mas também a psíquica e social (Dimenstein et al, 2009).

“O matriciamento pressupõe quatro aspectos básicos. O primeiro é um trabalho em equipe e a noção de referência. O segundo é o compromisso de desmedicalizar a vida, isto é, a dor não se resolve com Voltarem, a tristeza e o cansaço não se resolvem com fluoxetina, ou ainda, traquinagem com ritalina. O terceiro é a promoção de conhecimento e o quarto é o emponderamento das pessoas, considerando os sujeitos nos seus contextos, na sua família e na sua comunidade” (Braga, 2008).

O papel da equipe matriciadora passa pelo suporte técnico-pedagógico como retaguarda aos diversos serviços e profissionais da atenção básica vislumbrando potencializar a interatividade resolutiva entre estes atores da atenção básica e os dos demais serviços do município (da saúde, educativos, jurídicos, assistenciais, esportivos, …) formando assim uma grande rede de serviços não burocratizada e eficaz . A esse movimento dá-se o nome Clínica Ampliada, uma clínica como prática política que não perde de vista a importância do acolhimento e do vínculo entre o profissional cuidador e o munícipe assistido (Dimenstein et al, 2009).

Matriciamento via CAPS

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs) segundo a Portaria nº 336/GM são serviços de saúde mental com equipes interdisciplinares que podem trabalhar com psicoterapias individual ou grupal, oficinas terapêuticas, visitas domiciliares, grupos de orientação aos familiares e diversas atividades envolvendo a população do entorno.

Os usuários dos CAPSs possuem cada um o seu próprio Projeto Terapêutico Singular, que é feito em parceria com o seu profissional de referência, que vem a ser um técnico da saúde mental que acompanhará mais acuradamente os usuários por ele referenciados. Os PTSs são dinâmicos e visam a autonomia do indivíduo.

Nos CAPS os tratamentos se dividem em intensivo (todos os dias, o dia todo), semi-intensivo (alguns dias da semana) e não intensivo (alguns dias ao mês). A idéia é vincular o tratamento no CAPS a diversas atividades oferecidas no município, tais como clubes, escolas, oficinas. Alguns CAPS (os CAPS-III) funcionam com leitos noturnos para que possam abrigar os usuários que venham a passar por crises psicóticas. Aliás, o grande público de usuários do CAPS é constituído por pessoas que sofrem de psicoses.

Aos CAPSs cabe também o matriciamento, ou seja: a articulação da rede de cuidados em saúde mental, conferindo apoio, processos de supervisão e de intervenção em parceria com as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e com os Programas Saúde da Família (PSFs). Trabalha-se em parceria de modo que haja co-responsabilidade entre os serviços e as secretarias visando a cidadania, a qualidade de vida e a autonomia dos usuários atendidos pelos serviços (Bezerra & Dimenstein, 2006).

Matriciamento via NASF

O Núcleo de Apoio à Saúde da Família é formado por equipes mínimas multiprofissionais que dão suporte às equipes do PSF. O apoio matricial ajuda a equipe de referência a identificar multifatorialmente o que está limitando a qualidade de vida do indivíduo em atendimento. Fatores como dinâmica familiar, suporte da comunidade, condição e direitos jurídicos, grau de escolarização e capacitação profissional são fatores que se somam às condições de saúde física e mental como objeto de trabalho da equipe para a melhoria das condições de vida como um todo (Braga, 2008).

O matriciamento em Saúde da Família implica no planejamento estratégico da atenção, coordenando e interligando projetos e funções profissionais. As equipes dos serviços envolvidos no cuidado com a saúde da família devem atuar de forma transdisciplinar e co-responsável, com permeabilidade e fluxo de conhecimentos visando a integralidade no atendimento, para tanto a territorialização das equipes NASF é um aspecto muito importante.

Conclusão

Tanto a equipe do NASF como a equipe do CAPS têm como incumbências o processo de matriciamento dos serviços de atenção básica no território em que estão inseridas. A equipe transdiciplinar do NASF atua nos diversos segmentos da saúde enquanto que a equipe matricial do CAPS atua no segmento da saúde mental.

Assim sendo, se em dado território do município há uma equipe de NASF e uma equipe de CAPS e a demanda do usuário é um atendimento em saúde mental para tramento de uma psicose ou neurose graves, a equipe do CAPS fará o atendimento e o matriciamento com a rede de serviços do município uma vez que esta é a equipe de referência para este tipo de demanda. à equipe do NASF caberiam os demais casos de matriciamento do território.

O NASF cumpre prioritariamente o papel de matriciador do território;  o CAPS acumula as funções de matriciador em saúde mental (usuários graves), e, através dos projetos terapêuticos singulares, responsabiliza-se pelo tratamento e orientação familiar e comunitária.

Referências:

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/cidadao/default.cfm

DIMENSTEIN, M. et al. Demanda em saúde mental em unidades de saúde da família. Mental, v. 3. n. 5, Barbacena, nov. 2005.Disponível em: http://pepsic.bvs-psi.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-44272005000200003&lng=pt&nrm=iso

http://www.crpsp.org.br/crp/midia/jornal_crp/158/frames/fr_conversando_psicologo.aspx

CAMPOS, G.W.S. e GUERRERO, A.V.P. (orgs.) Manual de práticas de atenção básica: saúde ampliada e compartilhada. São Paulo: Hucitec, 2008.

http://docs.google.com/viewer?a=v&q=cache:u3usPergbgIJ:www.scielo.br/pdf/csp/v25n6/14.pdf+vilela+psf+atenção+basica+2007&hl=pt-BR&gl=br&pid=bl&srcid=ADGEEShvY0Y1NUnhisgDAvgN3V5DWnj7DmDxUoGuNNRgnLEU6iWTMj9E-YBPblk1YvCawVz47svb0czTG-BVoaiX-1vHJnVr2I2GrRNCdWpiFznld3dh3YB9C0KiFJ_GTigwlALE4BUz&sig=AHIEtbRid3GxgAhPzaIOjPxtIC6_MlwVyQ

 

Como psicóloga do CAPS-III de SBC e pesquisadora do LASAMEC-FSP-USP fui incentivada pelo Prof. Alberto Reis a refletir sobre o conceito do Modo Psicossocial e sua importância na prática das Políticas Públicas. Às vésperas da IV Conferência é de suma importância pensarmos sobre que política pública de saúde mental queremos construir de fato. Por isto resolvi apresentar este trabalho no Congresso da ABRASME.

Estudando sobre o assunto, cheguei ao trabalho de Costa-Rosa, professor de psicologia da UNESP-Assis. Tem-se que o modo Psicossocial vem para substituir a lógica Manicomial. O Modo Psicossocial começa a ganhar configuração no Brasil na esteira da Reforma Psiquiátrica, reforma esta que pretende estabelecer um tipo de contato com o usuário do serviço de saúde mental que torne real a sua inserção social gozando de suas potencialidades.

Os serviços substitutivos dos hospitais psiquiátricos (CAPS, CECCOS, RTs) representam uma  revolução no atendimento psiquiátrico. Para que esta revolução seja de fato realizada dependemos muito da postura dos trabalhadores, familiares e dos próprios usuários. Diferentemente da lógica manicomial, o trabalhador em saúde mental estabelece um tipo real de vínculo com o familiar e com o usuário, um vínculo mais vivo e verdadeiro que possibilita que haja real empatia, que haja o compartilhar de saberes e potencalidades. A ordem anterior de distanciamento, clausuras, castigos, violências, segregação e coisificação não tem lugar no relacionamento fácil e dignificante que se estabelece nos serviços substitutivos. Nestes é comum ouvirmos os usuários dizerem que lá encontram pessoas que consideram amigos, família, enfim, este espaço de vínculo sadio possibilita ao usuário maiores condições de desenvolvimento de suas capacidades e saberes, de sua alteridade.

Neste cenário, os CAPS são por excelência o espaço de construção partilhada do projeto terapêutico na produção de autonomia, tema de Paulo Henrique Quinderé, durante Congresso ABRASME. Quando o usuário alcança maior autonomia, de ir e vir, de produzir, de fazer amigos, de participar da escolha de sua referência e de seu tratamento, ele está em outro lugar, não mais o de paciente psiquiatrico ou doente mental, mas sim o lugar de um indivíduo, homem ou mulher, protagonista de sua existência, capaz de realizar seus desejos, capaz de fazer projetos de vida.

O modo psicossocial, modelo da Reforma Psiquiátrica, deve estar presente também na atenção básica, lembrando que os CAPSs-III são responsáveis por um cuidado classificado ao mesmo tempo como atenção primária (prevenção), secundária (intervenção) e terciária (atendimento da crise). Os CAPS possuem a tarefa de organização dos serviços do território para que funcionem em rede sincronizada, com encaminhamentos implicados, onde haja diálogo e parceria entre as diversas equipes da saúde e também das outras secretarias que sejam necessárias no atendimento de cada usuário em específico (intersetorialidade). Fechado em si mesmo nenhum serviço será capaz de dar conta do cuidado psicossocial preconizado pela perspectiva basagliana.

A questão ética é de suma importância no território da Reforma Psiquiátrica pois no atendimento psicossocial o trabalhador irá juntamente com o usuário construir seu projeto terapêutico que tem a ver na verdade com seu projeto de vida. É preciso a  consciência de que o saber não é algo instituído hierarquicamente e que ao trabalhador em saúde mental cabe respeitar o direito do usuário de inclusive recusar estar em uma dada oficina ou atividade que não lhe desperta sentido. O sentido e a volição devem ser buscados pela equipe interdisciplinar promovendo a maior variedade de possibilidades que puder colocar a disposição do usuário. Romancistas, poetas, músicos, cantores, artesãos, cuidadores, ou simplesmente pessoas em paz consigo mesmas são algumas das possibilidades de descoberta de si mesmo que as pessoas podem realizar em seus projetos de vida nos CAPS.

É relativamente comum encontrarmos questões de ordem jurídica incomodando os usuários do serviço. Questões periciais podem possuir  inclusive o poder de desestabilizar as pessoas. Um usuário certa vez me disse: “Sabe, eu, quando estou triste, não consigo chorar, eu fico nervoso e brigo e sempre que tenho de ir à perícia fico muito tenso, nervoso, porque preciso do benefício, não posso trabalhar devido a uma grangrena na perna e me sinto mal tratado pelo perito”. Ele me disse que queria reaprender a chorar quando estivesse triste, a expressar seus sentimentos de forma que não precisasse ficar bravo ou nervoso. O saber lidar com as tristezas e com as alegrias da vida e relacionar-se com as pessoas de forma harmônica e afetuosa faziam parte do projeto de vida dele. Cada pessoa atendida no CAPS sabe o que deseja para si, cabe à equipe apenas empoderar esta pessoa para que ela sinta liberdade para revelar-se a si mesma e aos demais. Falar de sonhos e de possibilidades, alargar os limites da existência, isso é o trabalho psicossocial. Os direitos de cidadania dos usuários do serviço de saúde mental, tais como transporte, BPC, Programa De Volta Para Casa e aposentadoria são um bem alcançado juridicamente e devem se fazer valer.

Alice de Oliveira (UFMT) e Neiry Alessi (UNIUBE – Uberaba) possuem um brilhante texto acerca da Cidadania e Reforma Psiquiátrica, no qual mostram que os serviços norte-americanos de comunidade terapêutica e psicoterapia institucional não preconizavam a inserção do sujeito portador de sofrimento mental na sociedade mesma que foi concebida excluindo-o. Assim, não alcançavam o objetivo de devolver o direito de cidadania a esta parcela da população, objetivo esse que é premissa no paradigma basagliano. A psiquiatria comunitária norte-americana baseava-se em práticas psicopedagógicas com o intuito de produzir o sujeito ideal para a vida em sociedade. Assim, a psiquiatria se estabeleceu como dispositivo regulador da ordem social e o espaço asilar era reservado àqueles diagnosticados como doentes mentais, considerados irresponsáveis e sem direitos de cidadania.

A psiquiatria democrática da Itália tira o foco do diagnóstico e o coloca no sofrimento psiquíco da pessoa e em suas especificidades, talentos, desejos, direitos e responsabilidades.

é preciso “… identificar e respeitar as diferenças, pois sempre haverá aqueles para quem a vida é mais difícil, o sofrimento mais penoso e a necessidade de ajuda mais constante” (Bezerra Jr., 1994).

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A questão aqui é de jeito nenhum uma submissão por parte do usuário do serviço em relação à equipe mas sim um reconhecimento das especificidades das condições de vida de cada um de nós, em suas vulnerabilidades psicossociais de modo que possam ser traçadas estratégias para sua superação, assim, não se trata de negação de diferenças mas sim de integração de pessoas diferentes entre si mas que devem possuir o direito à cidadania como elo de igualdade.