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Cidadania: instrumento e finalidade do processo de trabalho na reforma psiquiátrica

Citizenship: instrument and finality of the working process in psychiatric reform

Alice Guimarães Bottaro de OliveiraI; Neiry Primo AlessiII

IDepartamento de Enfermagem/FAEN Universidade Federal de Mato Grosso/UFMT. , Cuiabá MT. alicegbo@yahoo.com.br
IIUniversidade de Uberaba/UNIUBE


RESUMO

A reforma psiquiátrica apresentou a necessidade de resgate dos direitos de cidadania para os doentes mentais, no contexto brasileiro, a partir do final do século 20. Busca-se analisar a cidadania como instrumento e finalidade do processo de trabalho das equipes de seis instituições de atenção extra-hospitalar em saúde mental, da rede pública de Cuiabá (M)T, no segundo semestre de 2001. Utiliza-se a dialética marxista como referencial teórico-metodológico. Apesar de se afirmar os direitos de cidadãos para os “pacientes”, agora denominados “usuários” dos serviços, o paradoxo entre o conceito de cidadania e “doente mental” não foi problematizado e, portanto, não resulta em atitudes terapêuticas que possibilitem ou assegurem a participação cidadã de profissionais e usuários. A cidadania corresponde a uma abstração, excluída da esfera de trabalho e/ou tratamento. No trabalho alienado não se explicita a situação contraditória na qual os trabalhadores são agentes que operam saberes e práticas tradicionalmente excludentes e, simultaneamente, necessitam superar esse papel e produzir práticas de atenção psicossocial que respeitem o cidadão portador de transtorno mental.

Palavras-chave: Saúde mental, Processo de trabalho, Cidadania, Psiquiatria, Reforma psiquiátrica

Artigo Completo

congressoemfoco

06/05/2010 | ASSESSORIA DO MANDATOLeia entrevista concedida pelo deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região.

O senhor é médico sanitarista e, como deputado federal, posicionou-se contrário à aprovação do PL 7703/2006 na Câmara Federal. Por que tomou essa decisão? Não teme represálias?Dr. Rosinha – Quando se pergunta aos que defendem uma lei para estabelecer o que é ato médico, em geral a resposta não convence ninguém acerca de sua suposta necessidade. Alegam que as demais profissões que trabalham com a saúde têm leis que definem suas competências.

No “Medicina”, publicação do Conselho Federal de Medicina (CFM) de junho de 1997, o Dr. Edson de Oliveira Andrade, presidente do CFM, escreve que “…sempre me chamou a atenção da imensa dificuldade de conceituação do ato médico. A gênese dessa preocupação foi o fato de que todas as conceituações propostas terminavam invariavelmente com os dizeres ‘…realizado por médico'”.

No site do CFM no início deste ano, encontra-se a seguinte pergunta: “Por que regulamentar o ato médico?” Em seguida, um texto justifica, na visão do conselho, esta necessidade da seguinte maneira: “Os médicos brasileiros necessitam de uma lei que reconheça sua efetiva importância social, seu espaço profissional e muito mais que isso: que dê à sociedade a justa e precisa tranquilidade no bom relacionamento que deve existir entre as diversas profissões envolvidas na assistência à saúde, bem como a garantia de que essa assistência atinja os níveis de qualidade e excelência à altura das exigências do nosso povo”.

Apesar de não constar ipsis literis no projeto de lei a expressão “realizado por médico”, continuo com imensa dificuldade de conceituar o ato médico. Avalio que não é necessária uma lei para o profissional médico ter “sua efetiva importância social”. Ele, ao longo da profissão e como profissional, já a conquistou.

Bom relacionamento entre as diversas profissões não é fruto de ordem imposta por lei, mas muito mais de caráter e respeito pessoal. E posso afirmar que isso é o que predomina nos ambientes de trabalho. Há em pequena escala desavenças e desrespeitos, o que temo que, com uma eventual aprovação da lei do ato médico, possa inclusive aumentar.

Tampouco a lei garante “os níveis de qualidade e excelência à altura das exigências do nosso povo”, omo diz o CFM em sua nota. Aliás, para isso não necessitamos de lei, e os médicos e o próprio presidente do CFM sabem disso.

A direção do CFM, somada a todos os profissionais e parlamentares que defendem a necessidade de uma lei para pôr ordem na relação entre as profissões de saúde, não me convenceram da necessidade da mesma. Por isso, me abstive.

A liderança do meu partido definiu apoiar a lei e orientar o voto favorável, mas, como o texto do projeto é muito mais para garantir uma reserva de mercado do que definir o que cabe ao médico fazer, e por ser contrário ao texto, decidi me abster, para não contrariar a orientação do líder.

Atualmente, estou com a minha inscrição no conselho profissional cancelada, mas caso não tivesse adotaria a mesma postura, pois o CFM é democrático e jamais faria represálias por ato, ação, postura ou pensamento político de um de seus membros.

O senhor também vê o PL do Ato-Médico como um projeto corporativista?Dr. Rosinha – Sim. São mais de 280 mil médicos no Brasil, para uma população estimada de 192,4 milhões de pessoas. Portanto, um médico para menos de 700 pessoas. No entanto, a população brasileira tem dificuldades de acesso a médicos.

Não seria mais importante debater isso? Debater com todas as profissões da saúde como podemos fazer do SUS um sistema universal de atendimento, em benefício de todos os profissionais e principalmente do povo brasileiro?

Em recente entrevista a um site de notícias, o presidente do Conselho Federal de Medicina afirmou que “basicamente os fisioterapeutas” são contra o Ato-Médico, e que o diagnóstico e o tratamento são atos privativos do médico. O que o senhor, como médico, acha dessas afirmações?Dr. Rosinha – Não há dúvidas que o diagnóstico e a orientação terapêutica são atos médicos. Mas vamos analisar, por ora, só o parágrafo único do artigo segundo do projeto, que estabelece que “o médico desenvolverá suas ações profissionais no campo da atenção à saúde para:

I – a promoção, a proteção e a recuperação da saúde;

II – a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças;

III – a reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências.”

O conteúdo dos três incisos não é prerrogativa só dos médicos. Cabe a todas as profissões da saúde atuar na “promoção, proteção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde”. Aliás, poderíamos dizer que são obrigações dos cidadãos e cidadãs, principalmente professores e professoras nas salas de aula, dar orientações em favor da saúde coletiva e individual.

Alguns interpretarão que são prerrogativas exclusivas dos médicos e, assim, caso o projeto se torne lei, será uma chuva de ações judiciais.

Um dos pontos polêmicos do PL 7703/2006 diz respeito aos procedimentos invasivos, o que inclui a Acupuntura. Antes, o CFM rejeitava a técnica. Hoje, como reserva de mercado, querem que os médicos tutelem essa terapia que os fisioterapeutas foram os primeiros a reconhecer no Brasil. Isso não é contraditório?Dr. Rosinha – Não diria que seja contraditório, mas sim um avanço. Significa que o CFM – e parte dos médicos já reconhecia antes – passou também a reconhecer a acupuntura como mais uma alternativa terapêutica. E há outras alternativas terapêuticas que não listarei aqui.

Ao estabelecer no artigo 4º, inciso III, que “são atividades privativas do médico: indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias”, garante sim, mesmo que criando problemas de relacionamento com outros profissionais, mais uma fatia do mercado.

Na opinião do senhor, o PL do Ato-Médico será um retrocesso com relação à multidisciplinaridade na saúde?Dr. Rosinha – Sim, não tenho dúvidas de que, se aprovado o projeto 7703/2006 e levado ao pé da letra, teremos um retrocesso na atuação multidisciplinar. Todos os profissionais de saúde terão que trabalhar sob a batuta do médico. E a batuta de uma parte dos médicos é gerida pelas exigências do mercado, e não pela defesa da saúde pública.

Nem todos os médicos têm formação suficiente para ser o “orientador” de outros profissionais.

Como o senhor observa o crescimento da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional nos últimos anos?Dr. Rosinha – Como o reconhecimento de uma profissão. A Fisioterapia e da Terapia Ocupacional são cada vez mais solicitadas pelos médicos. Portanto, o reconhecimento não é só dos pacientes, mas também dos profissionais da saúde.

Gostaria de saber do senhor quem realmente ganhará se o PL do Ato Médico for aprovado no Senado Federal.Dr. Rosinha – Com absoluta certeza, os médicos.

No IX Congresso da Abrasco em 2009, o presidente Lula demonstrou que era contra a aprovação do PL do Ato-Médico, pois entendia que cada profissão tem seu valor e que reprovava qualquer tipo de corporativismo. Isso é um bom sinal, já que a lei precisa da assinatura do presidente para ser sancionada?Dr. Rosinha – Se o projeto for aprovado creio que o Ministério da Saúde fará uma análise técnica acurada para orientar o presidente Lula. O projeto, como está, é um prejuízo para o SUS.

Prezados Companheir@s
 
Nada melhor do que termos incluso dentro da programação do 18 de maio, a noticia da inauguração de uma nova Residência Terapêntica no pais, com objetivo da criação ou expansão de uma rede de atenção Psicossocial, no respectivo municipio.
Importante passo este voltado ao fortalecimento e na implantação da politica de saude mental e do SUS num Municipio, que não deixa de ser fruto também da participação da comunidade, neste processo de construção, e de luta pela efetivação da Reforma Psiquiatrica Antimanicomial, e pela defesa da lei nº 10.216/01.
Lembrando também que cada CAPS ou Residencia Terapeutica, construido no pais, propriciando assim  a inserção social, a garantia aos direitos e cidadania, tratamento digno e humano acompanhado por multiplos profissionais, para uma pessoa com transtorno mental, estará sendo visto, que a gestão local daquela respectiva cidade, não apenas consta no seu projeto  de governo, melhorias para a Saúde Mental, mas sim que chega cumprir com aquele compromisso assumido, que lamentavelmente muitas vezes em algumas cidades, não sai do papel.
 
 
Saudações Antimanicomiais
 
 
Mario Moro

CONVITE:

Data: 20 de maio às 18 hs.
Endereço: R. José Veríssimo, 09 –
Vila Euclides
(Próximo ao CAPS Adulto)

salesdantas.com

Autor americano afirma em sua tese que os EUA estão exportando para o mundo seus conceitos e tratamentos de doenças mentais, o que beneficia a indústria farmacêutica e prejudica culturas locais

Chirs Hardy

O jornalista e escritor norte-americano Ethan Watters

JANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIO

A influência americana sobre o comportamento do globo não está restrita às cadeias de fast food, aos filmes ou às fábricas de tênis. O país está exportando também sua maneira de ver e tratar as doenças mentais, conforme a tese do jornalista e escritor Ethan Watters.
No livro “Crazy Like Us: The Globalization of the American Psyche” (Loucos Como Nós: A Globalização da Psique Americana), Watters dá exemplos do avanço de doenças como anorexia, esquizofrenia, depressão e estresse pós-traumático em locais como China, Japão, Sri Lanka e Zanzibar.
O autor mostra como surgiram alguns dos primeiros episódios de anorexia na China: após a divulgação de um caso, especialistas ocidentais apresentaram em entrevistas os sintomas clássicos da doença nos EUA e rapidamente o distúrbio, nos moldes americanos, se popularizou no país.
Em entrevista à Folha, Watters conta como as fabricantes de remédios se beneficiam desse processo. No Japão, uma só empresa vendeu mais de US$ 1 bilhão em antidepressivos em 2008. Antes, a doença era considerada rara no país.

FOLHA – O que o levou a se interessar por doenças mentais?
ETHAN WATTERS – Na década de 1990, escrevi um livro com Richard Ofshe sobre a controvérsia em torno da recuperação da memória. A psicoterapia americana havia levado mulheres a relembrar abuso na infância. As memórias não eram precisas. Em alguns casos, os fatos nunca ocorreram. O livro falava sobre a manipulação de memórias. A expressão da doença mental é moldada pelo ambiente, pelo indivíduo e também pelo responsável pelo tratamento. Quais sintomas são legítimos em cada época? Comecei a pensar sobre a globalização e sobre como os EUA são responsáveis por categorizar essas doenças e preconizar seu tratamento.

FOLHA – Quem se beneficia?
WATTERS – As fabricantes de remédios são as que mais se beneficiam, ao fazer com que o mundo pense de uma mesma forma sobre doenças mentais. Elas apresentam o cadeado e mostram a chave. Claro, muitas pessoas avaliam que as doenças mentais devem receber tratamento semelhante em qualquer lugar. Há um elemento bioquímico que persiste, apesar das diferenças culturais. O que discuto é que, quando você desconsidera os aspectos culturais, deixa de apreciar particularidades, como a capacidade de se adaptar a mudanças.

FOLHA – O sr. dá o exemplo da anorexia em Hong Kong, que originalmente não estava ligada ao medo de engordar. Se os sintomas não são iguais, qual é a validade do diagnóstico para o doente?
WATTERS – Se houvesse um medicamento com um único modo de ver a anorexia, faria sentido ter um diagnóstico único. Não existe um padrão único para a doença. A esperança é entender os indivíduos que apresentam a doença, o ambiente e sua cultura. A solução única para os casos é problemática.

FOLHA – Quais são as consequências dessa homogeneidade?
WATTERS – Vamos perder as formas de tratamento de doenças mentais existentes em diferentes culturas. Não estamos só exportando nossas ideias para o resto do mundo e as impondo. O resto do mundo tem fome de ideias do Ocidente. Se nós exportamos nossos modelos de tratamento e medicamentos, podemos perder informações sobre o ser humano e sua complexidade que seriam benéficas para todos nós.

FOLHA – Mas as demais culturas assimilam passivamente o que os EUA pregam em termos de tratamento?
WATTERS – Não. Há sinais de retrocesso na farta disseminação de antidepressivos no Japão. Já existem psiquiatras questionando o uso indiscriminado. Perguntei a pesquisadores sobre o efeito dessa política de exportação de tratamento e a resposta é que isso é inevitável. Minha esperança é que isso possa ser conciliado com um entendimento local dos casos.

FOLHA – No livro, o sr. relata como a descrição de casos públicos de doenças contribuem para a sua popularização, a partir da identificação do público com os sintomas. O sr. cita a entrevista de Lady Di sobre bulimia e o crescimento posterior no número de casos. Isso não é inevitável?
WATTERS – É complicado, trata-se de um processo inconsciente. Os jornalistas são uma parte crítica dessa equação. Onde começa a responsabilidade de narrar histórias sobre novas doenças? Não digo que se deve reter informação, mas não é uma resposta simples. Se considerarmos tópicos tabus, como o suicídio, há regras. Deveria haver um cuidado similar com as doenças mentais. É preciso que editores e repórteres discutam, quando vão descrever um novo tipo de comportamento autodestrutivo. Existe incidência significativa? É uma discussão válida.

FOLHA – O sr. mostra como os psiquiatras que chegaram ao Sri Lanka logo após o tsunami não levaram em conta as necessidades locais, mas achavam que estavam fazendo o melhor ao oferecer tratamento para estresse pós-traumático.
WATTERS – A mensagem que eles apresentaram é que detinham o aparato e a experiência para entender o que aconteceu, e que a população precisava do conhecimento ocidental. É uma mensagem destrutiva. Existem crenças próprias e uma capacidade de superação na cultura local que ajudam a lidar com essa situação. É uma ideia particularmente americana, a de que somos capazes de entender o significado do estresse pós-traumático.

FOLHA – O sr. encontrou algum exemplo recente na América do Sul?
WATTERS – Encontrei o aumento do consumo de antidepressivos na Argentina, em um cenário de hiperinflação. Os anúncios sugeriam que era um tempo de ansiedade e as pílulas deveriam ser usadas para suportar o ambiente econômico. A América do Sul já sofre uma grande influência sobre doenças mentais, não só dos EUA como da Europa.

FOLHA – Após a explosão da crise, esse aumento de vendas está mais visível em outros países?
WATTERS – Quando estava terminando o livro, houve a explosão da crise, e quase instantaneamente vi empresas tentando vender remédios contra suicídio e depressão.
A instabilidade econômica pode levar a um aumento da ansiedade, mas a questão do livro é que não há um jeito único para o ser humano expressar psicopatologias. A crise pode aumentar a incidência, mas a mente humana e a consciência agem de maneiras distintas.

Rev. Latino-Am. Enfermagem vol.15 no.4 Ribeirão Preto July/Aug. 2007

COMUNICAÇÕES BREVES/RELATO DE CASOS

Saberes dos enfermeiros em uma unidade de internação psiquiátrica de um hospital universitário1

Agnes OlschowskyI; Maria de Lourdes Custódio DuarteII

IProfessor Doutor da Escola de Enfermagem, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil, e-mail: agnes@enf.ufrgs.br
IIMestranda da Escola da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo, Centro Colaborador da OMS para o desenvolvimento da Pesquisa em Enfermagem, Brasil, e-mail: malulcd@yahoo.com.br


RESUMO

Este estudo tem o objetivo de identificar os saberes dos enfermeiros em uma unidade de internação psiquiátrica em um hospital universitário. Trata-se de pesquisa exploratório-descritiva, com abordagem qualitativa, utilizando a entrevista semi-estruturada. Os enfermeiros relatam transformação no cuidado assistencial a partir de sua experiência no modo asilar, fazendo referências às concepções do modo psicossocial: integralidade, acolhimento, interdisciplinaridade e relacionamento interpessoal. O cuidado integral e individual, o conhecimento sobre as síndromes psiquiátricas e seu tratamento e a consideração da subjetividade do indivíduo, em sofrimento psíquico, são saberes que norteiam as ações de enfermagem em saúde mental.

Descritores: saúde mental; enfermagem psiquiátrica; hospitais universitários

Leia o artigo na íntegra. Clique aqui.


Título Conteúdo Comissão Organizadora se reúne e propõe sub-eixos para Temário da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial

Nos dias 4 e 5 de março, ocorreu, em Brasília, a I Reunião da Comissão Organizadora da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial.
Na ocasião, a Comissão Organizadora discutiu e construiu propostas de sub-eixos, que deverão ser aprovadas pelo Pleno do Conselho Nacional de Saúde, nos próximos dias 11 e 12/03. Essas propostas foram construídas com base no Temário Central da IV CNSM – I e seus 3 eixos, nas sugestões contempladas do Pleno do Conselho Nacional de Saúde e da Comissão Provisória e nas recomendações da Reunião Ampliada da Comissão Intersetorial de Saúde Mental/CISM.
Nos próximos dias, a Comissão Organizadora divulgará ementas referentes a cada um dos sub-eixos, de forma a contribuir para o debate nas Conferências Municipais, Regionais, Estaduais e Nacional.

Tema Central: “Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”

Eixo 1: Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais
(Eixo da Política e da pactuação)

Propostas de Sub-eixos para o Eixo 1:
1. Organização e consolidação da rede
2. Financiamento
3. Gestão do trabalho em Saúde Mental
4. Política de Assistência Farmacêutica
5. Participação social, formulação de políticas e controle social
6. Gestão da informação, avaliação, monitoramento e planejamento em Saúde Mental
7. Políticas Sociais e Gestão Intersetorial
8. Formação, Educação Permanente e Pesquisa em Saúde Mental
9. Reforma Psiquiátrica, Reforma Sanitária e o SUS

Eixo 2: Consolidar a Rede de Atenção Psicossocial e fortalecer os movimentos sociais
(Eixo do Cuidado)

Propostas de Sub-eixos para o Eixo 2:
1. Cotidiano dos Serviços: trabalhadores, usuários e familiares na produção do cuidado
2. Práticas clínicas no território
3. Centros de Atenção Psicossocial como dispositivo estratégico da Reforma Psiquiátrica
4. Atenção às pessoas em crise na diversidade dos serviços
5. Desinstitucionalização, inclusão e proteção social: residências terapêuticas, Programa de Volta para Casa e articulação intersetorial no território
6. Saúde Mental, Atenção Primária e Promoção da Saúde
7. Álcool e outras drogas como desafio para a saúde e as políticas intersetoriais
8. Saúde mental na Infância, Adolescência e Juventude: uma agenda prioritária para a atenção integral e intersetorialidade
9. Garantia do acesso universal em Saúde Mental: enfrentamento da desigualdade e iniquidades em relação a raça/etnia, gênero, orientação sexual e identidade de gênero, grupos geracionais, população em situação de rua, em privação de liberdade e outros condicionantes sociais na determinação da saúde mental

Eixo 3: Direitos Humanos e Cidadania como desafio ético e intersetorial
(Eixo da Intersetorialidade)

Propostas de Sub-eixos para o Eixo 3:
1. Direitos Humanos e Cidadania
2. Trabalho, Geração de Renda e Economia Solidária
3. Cultura/ Diversidade Cultural
4. Justiça e Sistema de Garantia de Direitos
5. Educação, inclusão e cidadania
6. Seguridade Social: Previdência, Assistência Social e Saúde
7. Organização e mobilização dos usuários e familiares de Saúde Mental
8. Comunicação, informação e relação com a mídia
9. Violência e saúde mental

Fonte: Ministério da Saúde

DISQUE SAÚDE 0800 61 1997
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios – Bloco G – Brasilia / DF
CEP: 70058-900

As Conferências de Saúde são fundamentais para a construção democrática das políticas públicas do Sistema Único de Saúde. A Saúde Mental já realizou três conferências setoriais, que produziram importantes deliberações que têm subsidiado a Política Nacional de Saúde Mental.

A primeira conferência foi realizada em 1987, no esteio da VIII Conferência de Saúde (1986), marco histórico na construção do SUS. A segunda, ocorrida em 1992, foi inspirada em outro marco histórico para o campo da saúde mental, a Conferência de Caracas (1990), que em reunião dos países da região, definiu os princípios para a Reestruturação da Assistência Psiquiátrica nas Américas. Já a terceira conferência aconteceu em 2001, ano em que foi aprovada a Lei 10.216, que trata dos direitos das pessoas com transtornos mentais e reorienta o modelo assistencial em saúde mental, na direção de um modelo comunitário de atenção integral. A III Conferência teve especial importância para impulsionar a Política Nacional de Saúde Mental, sobretudo com o respaldo da lei federal.

Nestes quase 10 anos do processo de Reforma Psiquiátrica sob vigência da lei, o SUS ampliou significativamente a rede de serviços extra-hospitalares e reduziu leitos em hospitais psiquiátricos com baixa qualidade assistencial, lugar de constantes violações de direitos humanos.

No Governo Lula, estas mudanças foram intensificadas e o cenário da atenção em saúde mental no país teve mudanças radicais: em 2002 havia 424 Centros de Atenção Psicossocial, que representavam cobertura de 22% da população, e atualmente são 1467 serviços, com 60% de cobertura assistencial. Neste período foi criado, por lei federal, o Programa de Volta para Casa, para egressos de longas internações psiquiátricas. Hoje são 3.445 beneficiários, que recebem o auxílio-reabilitação psicossocial de R$ 420,00. Além disto, há inúmeras outras ações e serviços de atenção em saúde mental: ações de saúde mental na Estratégia Saúde da Família, 860 ambulatórios, 2.600 leitos em hospitais gerais, 550 residências terapêuticas, 393 experiências de geração de renda (projeto Saúde Mental e Economia Solitária, que beneficia cerca de 6.000 usuários), 51 centros de convivência, entre outros. O governo federal criou também a Política de Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas.
Neste cenário, a intersetorialidade é um dos principais desafios colocados à atenção em saúde mental. Com a consolidação da reorientação do modelo assistencial, a necessidade de ampliação da garantia de direitos das pessoas com transtornos mentais e a intensa discussão da cidadania como princípio ético das políticas voltadas para este campo, é fundamental a articulação de diversas políticas sociais. A Saúde Mental tem destacado como parceiros privilegiados a Secretaria Especial de Direitos Humanos, o Ministério do Desenvolvimento Social, o Ministério da Justiça, o Ministério da Cultura, o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho.