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Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGIM)

A execução do Pronasci se dará por meio de mobilizações comunitárias e policiais. A articulação entre as diferentes forças de segurança – polícias civil, militar, bombeiro, guarda municipal, secretaria de segurança pública –  e representantes da sociedade civil será realizada por meio do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). O GGIM organizará atividades que levarão ao debate da segurança pública no município. Além disso, equipes multidisciplinares atuarão no Pronasci (assistentes sociais, psicólogos, educadores, pedagogos) para fomentar os GGIs de informações e identificar os projetos do Pronasci que podem ser implementados.

Conselhos Comunitários de Segurança Pública

Serão instalados ou aprimorados nas comunidades das regiões metropolitanas do Pronasci os Conselhos Comunitários de Segurança – espaços de discussões sobre as questões referentes à segurança pública. As lideranças comunitárias de cada bairro serão capacitadas para participar dos debates e ações de segurança pública e mediação de conflitos, representando moradores em suas principais demandas e necessidades.

Canal Comunidade

Serão instituídos mecanismos para garantir o acesso das comunidades aos órgãos de defesa do consumidor. O objetivo é fazer com que as pessoas, conscientes de seu papel como cidadãos, possam exigir seus direitos. Os estados e os municípios vão contar com a implantação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SINDEC), que funcionará nas bibliotecas instaladas pelo Pronasci, nas regiões prioritárias. Os estados também receberão veículos que funcionarão como facilitador no processo de divulgação dos direitos da cidadania.

Geração Consciente

O projeto visa atingir jovens em situação de risco para informá-los de seus direitos de cidadania. Os jovens serão sensibilizados e capacitados e, em troca, poderão participar de ações culturais. O objetivo do projeto é fazer com que o jovem seja reconhecido na sociedade e largue o crime tornando-se um multiplicador dos direitos do consumidor para com outros jovens.

Lei Maria da Penha / Proteção à mulher

A Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2007, ganhará mais força no Pronasci. Serão construídos Centros de Educação e Reabilitação para Agressores. Os espaços servirão como local de combate à impunidade e promoção da cultura de paz e serão erguidos nas regiões atendidas pelo Programa. Ainda no âmbito da Lei Maria da Penha, serão implementados juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, delegacias e núcleos especializados nas defensorias públicas. A meta é realizar, por meio de parcerias com tribunais estaduais de justiça, ministérios públicos e defensorias públicas, cerca de 70 mil atendimentos até 2011.

Capacitação de magistrados, promotores e defensores públicos em direitos humanos

Magistrados, promotores e defensores públicos também serão capacitados em direitos humanos. O Pronasci prevê parcerias com escolas superiores de magistratura. O objetivo é inserir no cotidiano dos operadores do direito temas relacionados aos direitos humanos, principalmente os que dizem respeito à aplicação dos tratados internacionais assinados pelo Brasil. No final de 2006, o Ministério da Justiça, a Secretaria Especial de Direitos Humanos e o Conselho Nacional de Justiça assinaram acordo para criação de um sistema de acompanhamento de processos que envolvam graves violações aos direitos humanos.

Instalação de núcleos de Justiça Comunitária

O Pronasci implementará 30 núcleos de Justiça Comunitária. Lideranças das comunidades serão capacitadas em oficinas para mediar conflitos e promover a coesão social. Essas lideranças serão identificadas por meio de parcerias com a Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunais de Justiça e a Secretaria de Reforma do Judiciário. A mediação de conflitos pela comunidade  promove a justiça de forma alternativa e pacífica. A intenção é realizar cerca de 375 mil atendimentos, até 2011.

Fonte: PRONASCI

Fonte: crpsp

Durante a IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial, marcado para 27 a 30 de junho de 2010, em Brasília, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo divulgará um manifesto relacionado à comunhão entre a Justiça e as políticas de Saúde Mental no País. O documento, intitulado Para além da tutela psi-jurídica da adolescência: a luta antimanicomial e a medicalização da infância considera o primeiro eixo do evento, ou seja, Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais”. Confira abaixo o manifesto completo.

Para além da tutela psi-jurídica da adolescência: a luta antimanicomial e a medicalização da infância

A IV Conferência Nacional de Saúde Mental, a ser realizada entre os dias 27 e 30 de junho de 2010, em Brasília, precedida pelas etapas municipais e/ou regionais, tem como tema principal “Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”.

Considerando o caráter intersetorial da IV Conferência, principalmente o foco do Eixo I: “Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais”, abre-se caminho para um debate profícuo, bem como a pactuação de diretrizes e ações no que diz respeito à relação da Justiça com as políticas de Saúde Mental.

É fundamental que a IV Conferência Nacional de Saúde Mental aponte para aumento dos processos de patologização e de criminalização de adolescentes que se valem da aliança psi-jurídica para fortalecer o paradigma tutelar correcional em detrimento da implementação integral da Política de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. No tocante ao uso e abuso de drogas, é crescente a visibilidade da temática no campo da infância e da adolescência com indicação de tratamentos com contenção, em movimento contrário às diretrizes do Ministério da Saúde que apontam para o modelo de Redução de Danos. Operam, assim, em dissonância aos novos paradigmas de cuidado de saúde mental e aos próprios princípios do ECA de convivência familiar e comunitária.

No contexto do adolescente autor de ato infracional, a atenção em saúde mental tem apresentado importantes entraves. No Estado de São Paulo, chamamos atenção para o caso da Unidade Experimental de Saúde em que temos um dito equipamento de saúde atualmente pertencente à Secretaria Estadual de Saúde, destinado a custodiar, segundo o Decreto que o regulamenta (Dec. nº 53427/2008), “adolescentes e jovens adultos” com diagnóstico de distúrbio de personalidade e alta periculosidade, que cometeram atos infracionais graves, egressos da Fundação Casa e interditados pelas Varas de Família e Sucessões.

Os jovens são processados em ações judiciais com pedidos de interdição civil cumulado com internação hospitalar compulsória, nos termos da lei 10.216/2001. Nos casos dos jovens encarcerados na UES, trata-se de espécie de custódia à margem da legalidade, que se presta a prorrogar o limite improrrogável de três anos de internação de jovens em conflito com a lei. Após o esgotamento da competência da Justiça da Infância, ao invés de proceder-se à compulsória liberação em virtude do alcance máximo do tempo de encarceramento, o jovem dito perigoso, diagnosticado como sendo portador de transtorno de personalidade anti-social, é enviado à Unidade. Ao contrário da medida de internação, esse novo encarceramento não é precedido do cometimento de um crime, cuja apuração tenha se submetido às garantias da lei. O jovem é para lá enviado sem que tenha praticado ato algum, após ter sido exaustivamente responsabilizado pelo ato infracional cometido outrora. Ademais, essa espécie de custódia não comporta prazo de duração. O jovem permanecerá enclausurado até segunda ordem judicial. Até maio de 2010 sete jovens compuseram a população da Unidade Experimental de Saúde. Apesar de tratar-se de um equipamento atrelado à Secretaria Estadual de Saúde, a unidade não conta com inscrição do CNES, Plano de trabalho terapêutico e os prontuários médicos jamais foram apresentados aos jovens, seus familiares e defensores, sob o argumento de sigilo profissional. Permanecendo há 3 anos sem projeto de saúde e sem projeto sócio-educativo (de menor exigência legal).

Tal mecanismo denuncia renovadas formas de encarceramento desses jovens, afirmando modelo que resiste às garantias asseguradas pelo ECA. Os adolescentes em privação de liberdade estão sendo estigmatizados com o diagnóstico do Transtorno de Personalidade anti-social fundamentado na verificação da periculosidade nesses indivíduos, defendendo ações ditas de tratamento visando garantir o direito à saúde ao jovem cidadão brasileiro.

Considera-se que é fundamental neste importante movimento político de defesa do cuidado em contraponto ao tratamento reflexões com a finalidade de construir um posicionamento de referência nacional contra a o encarceramento juvenil promovido pela prática da psiquiatrização.

A psiquiatrização, tal como está colocada nesse cenário, atua contra a possibilidade de responsabilização dos jovens. Pelo contrário, pode favorecer a desresponsabilização do adolescente, uma vez que o auto-reconhecimento do sujeito como um “portador de transtorno de personalidade” “quase incurável” colocando-o como “incapaz e sem discernimento” para elaborar seus atos, suspende a possibilidade do sujeito de atuar em sua história.

É urgente rever o papel dos atores de saúde, problematizando sua função de controle social, uma vez que o ideário e a estratégia das políticas contemporâneas de saúde tem ajudado a repensar o uso do diagnóstico de transtorno mental anti-social para adolescentes e a contenção como baliza para o tratamento. É fundamental que o encontro da psicologia e do direito não seja para produção de retrocessos como a junta médica sugerida para referendar o chamado “discernimento”, ou “plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato”, que apresenta retrocessos diversos, dentre eles remeter a este “discernimento” previsto no Código de Menores de 1979, e superado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que não diz que os inimputáveis não têm discernimento, mas tão-somente supera essa questão e avalia ou, pelo menos, sugere que seja avaliado no momento da aplicação das medidas socioeducativas o contexto social, o ato infracional, possíveis causas e prováveis conseqüências e fundamentalmente as “necessidades pedagógicas”, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos amiliares e comunitários Art 100 do ECA (1990).

É urgente a incorporação dessas questões na construção coletiva e intersetorial de políticas públicas da Saúde Mental.

Defendemos que os dispositivos de cuidado da saúde mental da criança e do adolescente devem ser efetivados sob a luz da Lei Federal mais atual e que versa sobre a mesma matéria, ou seja, analisado a partir da Lei 10.216/01 (Lei da Reforma Psiquiátrica). Nesta legislação está elucidado que (Artigo 4º).: “a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”, dispondo, inclusive, que o tratamento deverá ter como finalidade permanente a reinserção social do paciente (no § 1º deste Artigo). Além disso, temos no § 3º do mesmo Artigo que: “é vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos mencionados no § 2º e que não assegurem aos acientes os direitos enumerados no parágrafo único do art. 2º”.

É fundamental que retomemos o disposto na 1ª. Conferência Nacional de Saúde Mental, com relação à Iegislação sanitária e psiquiátrica da criança e do adolescente, considerando: 5. A deformação conceitual vigente que considera “menores sem lar”, ‘meninos de rua’, como futuros “delinqüentes ou psicopatas”. Naquele momento foi proposto: 1. Que se adotem normas legais que limitem a internação psiquiátrica de “menores” e a mantenham sob controle; 2. Que aos “menores”, a partir dos 16 anos, seja facultado requerer contra sua internação; 3. Que se garanta, aos “menores” hospitalizados, educação formal ou especializada, habilitação profissional e o direito ao espaço lúdico; 5. Que as medidas terapêuticas para utilização em “menores” sejam revistas criteriosamente, limitando ou proibindo a utilização de psicofármacos e outros procedimentos (eletroconvulsoterapia, por exemplo) de utilidade duvidosa ou de potencial pernicioso ao processo de desenvolvimento e integridade física e mental dos “menores”; 6. Que as internações psiquiátricas realizadas por decisão do “Juizado de Menores” sejam necessariamente submetidas à avaliação de uma equipe de saúde mental; 7. Que aos “menores” submetidos à internação sejam garantidos os direitos de proteção semelhantes aos dos pacientes adultos, estudando-se mecanismos de controle e proteção que evitem uma discriminação acessória a partir de sua minoridade e condição de tutelados; bem como o encaminhamento efetivo com ações de monitoramento da política atual de saúde mental proposto na 2ª. Conferência Nacional de Saúde Mental: Criar, no Ministério da Saúde, uma Comissão de Proteção dos Direitos de Cidadania da Criança e do Adolescente portadores de sofrimento mental, tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente; e que se acorde a orientação da 3ª. Conferência Nacional de Saúde Mental: “As crianças e os adolescentes não poderão ser tratados em serviços que não garantam os direitos reconhecidos pelo Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente.”

Vamos avançar na Reforma Psiquiátrica Antimanicomial ao abarcar a questão da tutela psi-jurídica de crianças e adolescentes em que viceja com a concepção de assujeitamento, com propostas ditas de cuidado à saúde mas que m suas práticas atuam a partir da lógica de “tratamento” com ações de confinamento e punição! Precisamos, juntos, enfrentar também este desafio que se coloca no horizonte de nossa luta coletiva!

Juntos, rumo à IV Conferência Nacional de Saúde Mental! Reforma Psiquiátrica Antimanicomial para todos!

Conselho Regional de Psicologia 6ª. Região (CRP SP)

Cinema

Publicado: 25/04/2010 em Reforma da Saúde Mental
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Louco Amor (CrazyLove, 2005)

Direção
Ellie Kanner

INTÉRPRETES
Reiko Aylesworth, Bruno Campos, Jobeth Williams, Meat Loaf, Marla Sokoloff, Greg Germann, David Alan Basche, Lizette Carrion, Paul Schulze.

Por ser um filme de 2005, não tão antigo portanto, é de se espantar que o filme retrate a esquizofrenia como uma doença que imposibilita a pessoa de uma vida em sociedade. O personagem é mostrado ouvindo vozes e tendo delírios persecutórios que culminam com episódios de agressividade e internações psiquiátricas quase que ininterruptas ao longo da vida. O filme se passa mostrando uma tentativa deste jovem de viver  em seu apartamento, trabalhar em um restaurante, mas em pouco tempo é reinternado sem expectativa de alta. Estranhamente é o juiz quem decide quem sai ou não do hospital, após analisar os relatórios da equipe técnica da saúde mental. A fala é no sentido de quanto mais internações, menos chance de sair do hospital psiquiátrico numa próxima tentativa. Reforma Psiquiátrica, trabalho de Inclusão Psicossocial, nem existem neste filme.

Quando pensei em escrever este artigo fiz uma pesquisa no Google sobre as palavras “Transtorno Mental e Preconceito” (36.300), “Transtorno Mental e Estigmas” (19.500), “Doença Mental e Preconceitos” (74.600), Doença Mental e Estigmas” (32.800) para saber se havia algo novo no mundo da net. A pesquisa deu os resultados mostrado entre parêntesis para cada uma delas.

Durante séculos as pessoas com sofrimento mental foram afastadas do resto da sociedade, algumas vezes encarcerados em condições précarias, sem direito a se manifestarem na condução da sua vida.

Assim, na cultura grega, os soldados espartanos eram considerados os guerreiros perfeitos, bem treinados fisicamente, corajosos e obedientes às leis e às autoridades. Para o guerreiro grego (século V a.C.) o ideal de beleza, é a busca da perfeição, do físico, do intelecto e do controle das emoções. Já nascendo como propriedade do Estado, os recém-nascidos de Esparta eram examinados por um conselho de anciãos, que condenava ao extermínio todas aquelas que apresentassem deficiência ou não fossem suficientemente robustas, por entender que não serviriam para a vida militar, único objetivo da existência de um espartano. Eram lançados do alto do Taigeto, abismo de mais de 2.400 metros de altitude, próximo à cidade.

Em Atenas, o infanticídio era praticado e defendido pelos intelectuais.Platão dizia ser necessária a eliminação dos débeis e dos deficientes e Aristóteles defendia que uma lei deveria proibir que fossem criadas as crianças aleijadas (Diaz, 1995).

Diversos povos da antigüidade tinham por hábito (no Oriente, alguns têm até hoje) que os filhos matassem os seus pais quando estes estivessem velhos e doentes. Na Índia os doentes incuráveis eram levados até a beira do rio Ganges, onde tinham as suas narinas e a boca obstruídas com o barro. Uma vez feito isto eram atirados ao rio para morrerem. Nos países árabes os pais eram deixados no deserto; entre os esquimós, no gelo. Entre os celtas (influência na cultura pragmática dos anglo-saxões) os druidas decidiam quem devia morrer.

Encontramos também entre os romanos algumas atitudes drásticas para com as pessoas com deficiência. A Lei das XII Tábuas, espelho dos costumes de sua época, iniciava a sessão sobre o pátrio poder com as palavras “é permitido ao pai matar o filho que nasceu disforme”. Os romanos tinham obsessão contra os defeitos físicos e até mesmo o imperador Claudius era ridicularizado por sua má aparência, dificuldades para falar e por mancar (Altavila, 1989).

Uma vez que a lei dava aos pais poderes de venda ou de morte sobre os filhos, as crianças que não eram desejadas podiam ser expostas na rua para que fossem recolhidas por quem as quisesse. Tudo dependia das condições econômicas ou da política patrimonial das famílias. Segundo Diaz (1995), algumas dessas crianças rejeitadas eram mutiladas para praticarem a mendicância. Sêneca declarou que assim como se matavam os cães quando estavam com raiva e cortavam-se as cabeças das ovelhas enfermas para não contaminar as demais, as crianças que nasciam defeituosas ou monstruosas deviam ser afogadas para que se fizesse a distinção entre as coisas inúteis e as coisas boas e saudáveis, como ditava a razão (Silva, 1987). É interessante ressaltar que Sêneca, ao lado de Cícero, Epicteto e Marco Aurélio, era um seguidor do estoicismo (Russell, 2002). Pessoas com deficiência, obviamente, não cabiam na sua concepção de igualdade entre todos os homens.

Na Grécia antiga, sinais corporais ou “stigmata” feitos por cortes ou queimaduras no corpo, marcavam as pessoas como diferentes. Pessoas com doença mental de há muito não são marcadas no corpo, mas atitudes críticas e prejudiciais podem ser tão danosas quanto as marcas corporais. Assim, se você for visto ou relata estar indo ao Psiquiatra pode já ser suficiente para “marcar” alguém como “mental” ou “psiquiátrico”.

Na Idade Média os deficientes mentais eram abrigados nas igrejas ou tinham a função de bobos da corte. Havia até a crença de que deficientes mentais eram seres diabólicos que mereciam ser castigados. Do século XVI ao XIX eram isoladas em asilos, conventos e albergues. Surgem aqui algumas instituições fechadas sem tratamento especializado nem programas educacionais. (mais…)

Van Gogh

As faces da loucura

Retirado na íntegra de: Galileu – Camila Artomi

A própria loucura é uma palavra difícil de conceituar. João Augusto Frayze-Pereira, professor do Instituto de Psicologia da USP, autor de “O Que é Loucura”, propôs o tema a universitários e pré-universitários e chegou a diversas acepções diferentes. O grupo apontou as seguintes idéias como resposta: um estado de perda de consciência; um distúrbio orgânico, a doença que existe há mais tempo ha história dos homens; um desequilíbrio emocional cuja origem é o desajustamento do indivíduo dentro da sociedade em que vive; todo tipo de desvio do comportamento pessoal em relação às normas; um estado progressivo de desligamento ou fuga da realidade; uma tomada de consciência de si e do mundo.

Todos esses enunciados cobrem, com maior ou menor precisão, a noção popular de loucura. Mas não fazem uma distinção que é essencial para a identificação do problema – loucura e distúrbio mental, hoje em dia, não são sinônimos e precisam ser entendidos como coisas diferentes.

Estado natural
Popularmente há uma tendência em se julgar a sanidade da pessoa de acordo com seu comportamento ou com sua adequação às conveniências socioculturais como, por exemplo, a obediência aos familiares, o sucesso no sistema de produção ou a postura sexual. Para a psiquiatria moderna, no entanto, doença mental é a variação capaz de prejudicar a performance da pessoa, seja no trabalho, em família ou em qualquer outra esfera social ou pessoal, afetando sua vida e a das pessoas com quem convive.

O psiquiatra e psicoterapeuta Paulo Urban explica que nem sempre a loucura pode ser associada a uma doença. Às vezes, ela é só um atributo da psique. “A loucura é associada ao transe, ao comportamento desviante. Isso pode se manifestar como genialidade ou como uma negação de normas que faz o louco ser, às vezes, até melhor adaptado do que uma pessoa ‘normal’. Já as doenças mentais são um quadro grave e pedem tratamento. A loucura, em muitos sentidos, pode ser um estado natural positivo”, diz o médico. “Como o louco do tarô, arquétipo do homem que está entre o tudo e o nada, superior à condição humana.”

A definição de loucura como doença, aliás, é recente na civilização oriental. O seu surgimento acontece quando as incertezas científicas são abandonadas e aparece a medicina racional contemporânea. O divisor de águas é a valorização da razão. É nessa fase, e por esse motivo, que os loucos começam a ser isolados. “No mundo moderno das doenças mentais, o homem não se comunica mais com o louco”, afirma Frayze-Pereira. “Com o corte entre razão e não-razão, há, de um lado, o homem racional que encarrega o médico de lidar com a loucura. E, de outro, o louco, que vive uma racionalidade abstrata. Entre eles não há linguagem comum.”

Isso nem sempre foi assim. Na Antiguidade , a loucura era considerada uma manifestação divina. A epilepsia, conhecida como “a doença sagrada”, significava maus presságios. Se uma pessoa sofresse um ataque epiléptico durante um comício, por exemplo, o evento era interpretado como uma intervenção dos deuses. Era um sinal de que não se deveria acreditar no que dizia o orador.

Na Idade Média, no entanto, algumas cidades confiavam os loucos a mercadores. Havia barcos que os levavam de uma cidade para outra, onde vagavam como errantes. Era comum a Europa ver naus de loucos atracarem em seus portos. Muitos outros, porém, acabavam acorrentados, exorcizados ou queimados.

Uma das razões para isso é que a psicopatologia medieval associava a loucura à possessão diabólica. E embora essa forma de pensar tenha raízes na própria formação doutrinária do cristianismo, o raciocínio acabou funcionando como uma justificativa religiosa para a repressão às heresias ou um recurso para impor a ortodoxia teológica e moral.

Assim como a idéia da loucura mudou com as épocas, existem também variações culturais. O que nós caracterizamos como loucura pode não ser para um outro grupo. A noção de loucura é diversificada e relativa, uma vez que cada grupo tem uma linguagem particular para defini-la, e essas diversas linguagens implicam também práticas diversas. Enquanto em algumas regiões o louco participa do convívio familiar, em outras o paciente é isolado. Há aqueles que, ao depararem com esses problemas, buscam soluções na religião. Outros procuram a intervenção médica ou psicológica.

À mercê da moral
Essas diferentes posturas em relação à loucura mostram que, ao longo da história, o juízo de valor foi o principal termômetro da normalidade. “Seja movido pela cultura ou por interesses mercadológicos – que é o que faz, hoje, a indústria farmacêutica ao criar medicamentos para doenças que nem existem -, um discurso sempre vence. É a ação do dominante sobre o dominado. A classificação e marginalização de algumas posturas como doenças vem, muitas vezes, do preconceito contra o que é ainda desconhecido”, afirma o psiquiatra Paulo Urban.

Mais recentemente, as pesquisas começaram a apontar para causas bioquímicas das doenças mentais. A relação observada entre doenças orgânicas e mentais levantou a lebre para a existência de razões bioquímicas para distúrbios psiquiátricos, o que despertou um grande interesse pelas bases neuronais do comportamento humano. Graças a isso, as descobertas avançaram. Hoje, sabe-se o papel dos neurotransmissores e entende-se sua importância nas alterações de humor.

Enigma persiste
Mas a neurociência não é capaz de dar respostas completas sobre a causa de todos os transtornos. Há outras doenças cujas causas orgânicas permanecem obscurecidas em alguns pontos. “Pacientes com psicose, por exemplo, não apresentam nenhuma alteração biológica. Anatomicamente, seu cérebro também é perfeitamente saudável”, diz Urban. “A neurociência é avançada tecnicamente, mas não é exaustiva. Por isso, não pode ser considerada o único discurso da verdade.”