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IV Conferência

Publicado: 22/07/2010 em Sem categoria
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Participantes decidem pela criação de grupos de ajuda mútua, ampliação da rede psicossocial e experiência obrigatória de recém-formados no SUS. Votação terminou de madrugada

Nove anos depois de ser implementada, a Reforma Psiquiátrica brasileira ganhou novo fôlego após a realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial (IV CNSM-I), em Brasília. As propostas aprovadas pelos participantes reforçam o modelo de serviço aberto e humanizado, adotado pelo Ministério da Saúde, para atender pessoas com transtornos mentais. Ao todo, 1.235 sugestões foram analisadas por mais de mil pessoas, entre especialistas, pacientes e familiares. A votação terminou na madrugada desta sexta-feira (2).

A criação de grupos de ajuda mútua de doentes mentais foi uma das decisões de destaque. Inspirada em experiências internacionais bem-sucedidas, a proposta baseia-se em encontros de até 20 usuários do serviço de saúde mental para discutir sobre as adversidades do dia a dia e como enfrentá-las. Um projeto-piloto já foi desenvolvido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e contou com financiamento do Ministério da Saúde. Foram repassados, neste ano, R$ 181 mil para a UFRJ promover as reuniões e capacitar os próprios pacientes a atuar como líderes das discussões.

Ao integrar um grupo de apoio, a pessoa com transtorno mental começa a estabelecer vínculos e fortalece as amizades. “Esse suporte emocional rompe com o autoisolamento do paciente e contribui com a reabilitação dele. É um dos dispositivos mais eficazes no acompanhamento contínuo de casos graves”, avalia o coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Delgado.

AVANÇOS – A IV CNSM-I também aprovou a expansão da rede de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Hoje, são 1.541 em todo o País – o equivalente a 0,63 para cada grupo de 100 mil habitantes. A cobertura é considerada boa, de acordo com parâmetros internacionais. Agora, a meta será ampliar a quantidade de CAPS III, que funcionam 24 horas para acolher, inclusive, usuários em crise.

Os CAPS garantem um atendimento comunitário a pessoas que sofrem de problemas como esquizofrenia e transtornos de ansiedade ou de adaptação. O tratamento, que envolve o convívio familiar e a socialização do paciente, vem substituindo gradualmente o modelo manicomial, que implica o isolamento característico dos hospitais psiquiátricos. Essa mudança foi determinada pela Lei 10.216, de 2001.

Por unanimidade, os delegados da conferência votaram a favor de uma proposta que impede a revisão dessa lei. “Todos [os participantes] rejeitam qualquer retrocesso que possa haver nas conquistas alcançadas pela Reforma Psiquiátrica. O nosso desafio é fortalecer a rede psicossocial e, para os casos de internação, aumentar os leitos psiquiátricos em hospitais gerais, que estão perto da comunidade”, sublinha o coordenador de Saúde Mental, Pedro Gabriel Delgado.

FORMAÇÃO – Uma das sugestões que deverão ser incluídas no relatório final conclusivo da IV CNSM-I é a de que recém-graduados em áreas relacionadas à saúde mental atuem na rede pública por um período pré-determinado. A proposta inclui brasileiros formados em instituições públicas e particulares. Eles poderão entrar em contato com os CAPS ou participar da atenção básica por meio das equipes da Estratégia Saúde da Família.

“A intenção é aumentar a presença de psiquiatras, psicólogos e demais profissionais do setor em áreas como a Amazônia, onde o acesso ao serviço de saúde mental ainda não é o ideal”, explica Delgado. A prestação desse tipo de serviço no Sistema Único de Saúde (SUS) precisa ser regulamentada em conjunto pelos ministérios da Saúde e Educação.

Todos os itens aprovados na conferência vão constar do relatório conclusivo do evento. Esse documento deve balizar as novas ações que passarão a integrar a Política Nacional de Saúde Mental.

Diego Iraheta, da Agência Saúde

Vale a pena conferir os textos de apoio à IV Conferência.

Clique aqui.

Fonte: crpsp

Durante a IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial, marcado para 27 a 30 de junho de 2010, em Brasília, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo divulgará um manifesto relacionado à comunhão entre a Justiça e as políticas de Saúde Mental no País. O documento, intitulado Para além da tutela psi-jurídica da adolescência: a luta antimanicomial e a medicalização da infância considera o primeiro eixo do evento, ou seja, Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais”. Confira abaixo o manifesto completo.

Para além da tutela psi-jurídica da adolescência: a luta antimanicomial e a medicalização da infância

A IV Conferência Nacional de Saúde Mental, a ser realizada entre os dias 27 e 30 de junho de 2010, em Brasília, precedida pelas etapas municipais e/ou regionais, tem como tema principal “Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”.

Considerando o caráter intersetorial da IV Conferência, principalmente o foco do Eixo I: “Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais”, abre-se caminho para um debate profícuo, bem como a pactuação de diretrizes e ações no que diz respeito à relação da Justiça com as políticas de Saúde Mental.

É fundamental que a IV Conferência Nacional de Saúde Mental aponte para aumento dos processos de patologização e de criminalização de adolescentes que se valem da aliança psi-jurídica para fortalecer o paradigma tutelar correcional em detrimento da implementação integral da Política de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. No tocante ao uso e abuso de drogas, é crescente a visibilidade da temática no campo da infância e da adolescência com indicação de tratamentos com contenção, em movimento contrário às diretrizes do Ministério da Saúde que apontam para o modelo de Redução de Danos. Operam, assim, em dissonância aos novos paradigmas de cuidado de saúde mental e aos próprios princípios do ECA de convivência familiar e comunitária.

No contexto do adolescente autor de ato infracional, a atenção em saúde mental tem apresentado importantes entraves. No Estado de São Paulo, chamamos atenção para o caso da Unidade Experimental de Saúde em que temos um dito equipamento de saúde atualmente pertencente à Secretaria Estadual de Saúde, destinado a custodiar, segundo o Decreto que o regulamenta (Dec. nº 53427/2008), “adolescentes e jovens adultos” com diagnóstico de distúrbio de personalidade e alta periculosidade, que cometeram atos infracionais graves, egressos da Fundação Casa e interditados pelas Varas de Família e Sucessões.

Os jovens são processados em ações judiciais com pedidos de interdição civil cumulado com internação hospitalar compulsória, nos termos da lei 10.216/2001. Nos casos dos jovens encarcerados na UES, trata-se de espécie de custódia à margem da legalidade, que se presta a prorrogar o limite improrrogável de três anos de internação de jovens em conflito com a lei. Após o esgotamento da competência da Justiça da Infância, ao invés de proceder-se à compulsória liberação em virtude do alcance máximo do tempo de encarceramento, o jovem dito perigoso, diagnosticado como sendo portador de transtorno de personalidade anti-social, é enviado à Unidade. Ao contrário da medida de internação, esse novo encarceramento não é precedido do cometimento de um crime, cuja apuração tenha se submetido às garantias da lei. O jovem é para lá enviado sem que tenha praticado ato algum, após ter sido exaustivamente responsabilizado pelo ato infracional cometido outrora. Ademais, essa espécie de custódia não comporta prazo de duração. O jovem permanecerá enclausurado até segunda ordem judicial. Até maio de 2010 sete jovens compuseram a população da Unidade Experimental de Saúde. Apesar de tratar-se de um equipamento atrelado à Secretaria Estadual de Saúde, a unidade não conta com inscrição do CNES, Plano de trabalho terapêutico e os prontuários médicos jamais foram apresentados aos jovens, seus familiares e defensores, sob o argumento de sigilo profissional. Permanecendo há 3 anos sem projeto de saúde e sem projeto sócio-educativo (de menor exigência legal).

Tal mecanismo denuncia renovadas formas de encarceramento desses jovens, afirmando modelo que resiste às garantias asseguradas pelo ECA. Os adolescentes em privação de liberdade estão sendo estigmatizados com o diagnóstico do Transtorno de Personalidade anti-social fundamentado na verificação da periculosidade nesses indivíduos, defendendo ações ditas de tratamento visando garantir o direito à saúde ao jovem cidadão brasileiro.

Considera-se que é fundamental neste importante movimento político de defesa do cuidado em contraponto ao tratamento reflexões com a finalidade de construir um posicionamento de referência nacional contra a o encarceramento juvenil promovido pela prática da psiquiatrização.

A psiquiatrização, tal como está colocada nesse cenário, atua contra a possibilidade de responsabilização dos jovens. Pelo contrário, pode favorecer a desresponsabilização do adolescente, uma vez que o auto-reconhecimento do sujeito como um “portador de transtorno de personalidade” “quase incurável” colocando-o como “incapaz e sem discernimento” para elaborar seus atos, suspende a possibilidade do sujeito de atuar em sua história.

É urgente rever o papel dos atores de saúde, problematizando sua função de controle social, uma vez que o ideário e a estratégia das políticas contemporâneas de saúde tem ajudado a repensar o uso do diagnóstico de transtorno mental anti-social para adolescentes e a contenção como baliza para o tratamento. É fundamental que o encontro da psicologia e do direito não seja para produção de retrocessos como a junta médica sugerida para referendar o chamado “discernimento”, ou “plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato”, que apresenta retrocessos diversos, dentre eles remeter a este “discernimento” previsto no Código de Menores de 1979, e superado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que não diz que os inimputáveis não têm discernimento, mas tão-somente supera essa questão e avalia ou, pelo menos, sugere que seja avaliado no momento da aplicação das medidas socioeducativas o contexto social, o ato infracional, possíveis causas e prováveis conseqüências e fundamentalmente as “necessidades pedagógicas”, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos amiliares e comunitários Art 100 do ECA (1990).

É urgente a incorporação dessas questões na construção coletiva e intersetorial de políticas públicas da Saúde Mental.

Defendemos que os dispositivos de cuidado da saúde mental da criança e do adolescente devem ser efetivados sob a luz da Lei Federal mais atual e que versa sobre a mesma matéria, ou seja, analisado a partir da Lei 10.216/01 (Lei da Reforma Psiquiátrica). Nesta legislação está elucidado que (Artigo 4º).: “a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”, dispondo, inclusive, que o tratamento deverá ter como finalidade permanente a reinserção social do paciente (no § 1º deste Artigo). Além disso, temos no § 3º do mesmo Artigo que: “é vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos mencionados no § 2º e que não assegurem aos acientes os direitos enumerados no parágrafo único do art. 2º”.

É fundamental que retomemos o disposto na 1ª. Conferência Nacional de Saúde Mental, com relação à Iegislação sanitária e psiquiátrica da criança e do adolescente, considerando: 5. A deformação conceitual vigente que considera “menores sem lar”, ‘meninos de rua’, como futuros “delinqüentes ou psicopatas”. Naquele momento foi proposto: 1. Que se adotem normas legais que limitem a internação psiquiátrica de “menores” e a mantenham sob controle; 2. Que aos “menores”, a partir dos 16 anos, seja facultado requerer contra sua internação; 3. Que se garanta, aos “menores” hospitalizados, educação formal ou especializada, habilitação profissional e o direito ao espaço lúdico; 5. Que as medidas terapêuticas para utilização em “menores” sejam revistas criteriosamente, limitando ou proibindo a utilização de psicofármacos e outros procedimentos (eletroconvulsoterapia, por exemplo) de utilidade duvidosa ou de potencial pernicioso ao processo de desenvolvimento e integridade física e mental dos “menores”; 6. Que as internações psiquiátricas realizadas por decisão do “Juizado de Menores” sejam necessariamente submetidas à avaliação de uma equipe de saúde mental; 7. Que aos “menores” submetidos à internação sejam garantidos os direitos de proteção semelhantes aos dos pacientes adultos, estudando-se mecanismos de controle e proteção que evitem uma discriminação acessória a partir de sua minoridade e condição de tutelados; bem como o encaminhamento efetivo com ações de monitoramento da política atual de saúde mental proposto na 2ª. Conferência Nacional de Saúde Mental: Criar, no Ministério da Saúde, uma Comissão de Proteção dos Direitos de Cidadania da Criança e do Adolescente portadores de sofrimento mental, tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente; e que se acorde a orientação da 3ª. Conferência Nacional de Saúde Mental: “As crianças e os adolescentes não poderão ser tratados em serviços que não garantam os direitos reconhecidos pelo Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente.”

Vamos avançar na Reforma Psiquiátrica Antimanicomial ao abarcar a questão da tutela psi-jurídica de crianças e adolescentes em que viceja com a concepção de assujeitamento, com propostas ditas de cuidado à saúde mas que m suas práticas atuam a partir da lógica de “tratamento” com ações de confinamento e punição! Precisamos, juntos, enfrentar também este desafio que se coloca no horizonte de nossa luta coletiva!

Juntos, rumo à IV Conferência Nacional de Saúde Mental! Reforma Psiquiátrica Antimanicomial para todos!

Conselho Regional de Psicologia 6ª. Região (CRP SP)

Fonte: Observatório de Saúde Mental

Faltando pouco mais de um mês para o início da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial, o estado de São Paulo, que tem a maior representação em número de delegados na Federação, é o único estado cujo gestor não convocou a etapa prévia à Conferência Nacional. Contrariando princípios democráticos do Sistema Único de Saúde (SUS), como equidade em todas as etapas de atendimento e participação popular para garantir a efetividade de políticas públicas de saúde, o secretário de saúde do estado de São Paulo contrariou, também, o Conselho de Estadual de Saúde, uma grande expressão de participação social.

Inicialmente, o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, afirmou que não convocaria a Etapa Estadual pela falta de decreto presidencial convocando a IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial (CNSM-I). No dia 29 de abril de 2010, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou, por meio de decreto, a IV CNSM-I legitimando, ainda mais, o esforço e luta de portadores de transtornos mentais que reivindicaram a realização mesma após nove anos sem uma Conferência voltada para o setor.

No entanto, Luiz Roberto Barradas manteve a decisão de não realizar a Etapa Estadual, contrariando a decisão do Conselho Estadual de Saúde e impedindo que 53 municípios do Estado que já realizaram suas etapas locais possam levar seus representantes e propostas para debate à Nacional. Não realizar a Etapa Estadual acarretaria em sérias conseqüências para a etapa Nacional, que ficaria defasada no número de delegados e em propostas para discussões.

Para garantir a representação do estado de São Paulo na IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial, e o encaminhamento das propostas para o estado de São Paulo, maior do país e com sérios problemas em relação à implantação da Reforma Psiquiátrica no âmbito do SUS, a sociedade civil e o Conselho Estadual de Saúde apresentaram uma carta assinada por 30 instituições e destinada aos Conselhos Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, ao Conselho Nacional de Saúde e a Comissão Organizadora da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial.

A carta convocou uma Plenária Estadual Autônoma, realizada dia 22 de maio de 2010, para substituição da Conferência Estadual em São Paulo. Com o apoio da gestão de São Bernardo, a Plenária Estadual foi formada por membros da Sociedade Civil, autônoma, e teve como objetivos:
•    Analisar a situação estadual sobre Saúde Mental
•    Elaborar propostas para o Estado e a União
•    Garantir a participação de delegação desses municípios, assim como a viabilização das propostas já deliberadas

A Plenária também propôs encaminhamentos para o estado de São Paulo, considerando os graves problemas que ameaçam políticas do SUS e da Reforma Psiquiátrica na política de gestão por Organizações Sociais e afins, além da crescente criação de ambulatórios de especialidades, que enfraquecem o crescimento dos Centros de Assistência Psicossociais (Caps) e da rede de atenção, promoção e prevenção à saúde mental. A Plenária Estadual também questionou a postura do Secretário de Saúde – e a política que desenvolve – quanto a outros pontos, como:
•    Unidades de internação
•    Número de Hospitais Psiquiátricos
•    Unidade experimental de saúde
•    Ambulatório médico psiquiátrico no lugar de serviços comunitários
•    Abertura de serviços especializados de psiquiatria

O Conselho Nacional de Saúde reconheceu a legitimidade dessa Plenária Estadual, assim como a gravidade da posição do secretário de São Paulo tendo em vista os avanços e consolidação do SUS.

Para ler a carta na íntegra e conferir as instituições que assinaram, acesse o link

Fonte: Prefeitura de São Bernardo do Campo

Publicação:18/5/2009

Marcelo Dorador

da redação

A descentralização dos serviços com a criação de centros de atendimentos espalhados pela cidade foi a principal proposta apresentada durante Pré-Conferência Temática da Saúde Mental, realizada pena Prefeitura de São Bernardo do Campo na segunda-feira (15/5). O coordenador do Programa de Saúde Mental da cidade disse que a estrutura existente hoje na cidade é deficiente.

Durante o encontro, o coordenador afirmou que atualmente os serviços são centralizados e não há nenhum Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) para atendimento de casos graves para crianças e adultos na cidade. Dentro das propostas de mudanças para a saúde mental de São Bernardo, o coordenador aponta como a principal mudança, a criação dos serviços territoriais com atendimento para as pessoas com transtornos graves.

O evento contou com mais de 100 credenciados, muitos deles usuários da rede de serviços oferecida pela Prefeitura e foi realizado no Dia Nacional da Luta Antimanicomial.

Miriam Rocha, mãe de usuário do sistema de saúde mental do município, foi eleita delegada durante a conferência temática. Para Miriam, reuniões como a pré-conferência, deveriam ser realizadas com mais frequência por ajudar a manter informada a população.

Oito temas foram apresentados durante a Conferência Temática de Saúde Mental: Controle Social; Atenção Básica; Atenção em Saúde Mental; Promoção, Proteção e Vigilância à Saúde; Financiamento; Regulação do Sistema Único de Saúde; Gestão de Pessoas; e Assistência Farmacêutica.

Todos os participantes elegeram qual seria o principal tema a ser debatido para, assim, definir as diretrizes dentro do assunto discutido. Dos oito temas apresentados, a população elegeu Atenção Básica, Atenção em Saúde Mental e Controle Social como os mais pertinentes a serem trabalhados durante a conferência. Ainda no mesmo dia foram definidos os delegados que apresentarão as diretrizes na 6ª Conferência Municipal de Saúde.

Título Conteúdo Comissão Organizadora se reúne e propõe sub-eixos para Temário da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial

Nos dias 4 e 5 de março, ocorreu, em Brasília, a I Reunião da Comissão Organizadora da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial.
Na ocasião, a Comissão Organizadora discutiu e construiu propostas de sub-eixos, que deverão ser aprovadas pelo Pleno do Conselho Nacional de Saúde, nos próximos dias 11 e 12/03. Essas propostas foram construídas com base no Temário Central da IV CNSM – I e seus 3 eixos, nas sugestões contempladas do Pleno do Conselho Nacional de Saúde e da Comissão Provisória e nas recomendações da Reunião Ampliada da Comissão Intersetorial de Saúde Mental/CISM.
Nos próximos dias, a Comissão Organizadora divulgará ementas referentes a cada um dos sub-eixos, de forma a contribuir para o debate nas Conferências Municipais, Regionais, Estaduais e Nacional.

Tema Central: “Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”

Eixo 1: Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais
(Eixo da Política e da pactuação)

Propostas de Sub-eixos para o Eixo 1:
1. Organização e consolidação da rede
2. Financiamento
3. Gestão do trabalho em Saúde Mental
4. Política de Assistência Farmacêutica
5. Participação social, formulação de políticas e controle social
6. Gestão da informação, avaliação, monitoramento e planejamento em Saúde Mental
7. Políticas Sociais e Gestão Intersetorial
8. Formação, Educação Permanente e Pesquisa em Saúde Mental
9. Reforma Psiquiátrica, Reforma Sanitária e o SUS

Eixo 2: Consolidar a Rede de Atenção Psicossocial e fortalecer os movimentos sociais
(Eixo do Cuidado)

Propostas de Sub-eixos para o Eixo 2:
1. Cotidiano dos Serviços: trabalhadores, usuários e familiares na produção do cuidado
2. Práticas clínicas no território
3. Centros de Atenção Psicossocial como dispositivo estratégico da Reforma Psiquiátrica
4. Atenção às pessoas em crise na diversidade dos serviços
5. Desinstitucionalização, inclusão e proteção social: residências terapêuticas, Programa de Volta para Casa e articulação intersetorial no território
6. Saúde Mental, Atenção Primária e Promoção da Saúde
7. Álcool e outras drogas como desafio para a saúde e as políticas intersetoriais
8. Saúde mental na Infância, Adolescência e Juventude: uma agenda prioritária para a atenção integral e intersetorialidade
9. Garantia do acesso universal em Saúde Mental: enfrentamento da desigualdade e iniquidades em relação a raça/etnia, gênero, orientação sexual e identidade de gênero, grupos geracionais, população em situação de rua, em privação de liberdade e outros condicionantes sociais na determinação da saúde mental

Eixo 3: Direitos Humanos e Cidadania como desafio ético e intersetorial
(Eixo da Intersetorialidade)

Propostas de Sub-eixos para o Eixo 3:
1. Direitos Humanos e Cidadania
2. Trabalho, Geração de Renda e Economia Solidária
3. Cultura/ Diversidade Cultural
4. Justiça e Sistema de Garantia de Direitos
5. Educação, inclusão e cidadania
6. Seguridade Social: Previdência, Assistência Social e Saúde
7. Organização e mobilização dos usuários e familiares de Saúde Mental
8. Comunicação, informação e relação com a mídia
9. Violência e saúde mental

Fonte: Ministério da Saúde

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