Posts com Tag ‘direitos e cidadania’

NÁDIA MACHADO
do Rudge Ramos Jornal

18/06/2010 09:55

Calçadas com grama, árvores entre todas as casas, um bairro inteiro cercado pela floresta de Mata Atlântica e localizado as margens da represa Billings em São Bernardo, assim é um bairro ecológico. São lugares habitados em áreas de mananciais que foram regularizados pela prefeitura a partir de reivindicações dos moradores. “Nós queríamos continuar aqui e para continuar o Ministério Público falou que a gente tinha que achar um meio de compensar o que usamos para poder trazer infraestrutura”, explicou o Presidente da SAB (Sociedade Amigos de Bairro) do Jardim Pinheiro José Oliveira da Silva.

O Ministério Público sugeriu que todas as famílias doassem 350 m2 de compensação ambiental, para ressarcir a área que já tinha sido desmatada e impermeabilizou o solo com a construção das casas. Porém os moradores não aceitaram e propuseram construir uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), ambas as partes concordaram. As 816 famílias pagaram 20 prestações de R$28 para a construção da ETE, a prefeitura colaborou com a mão-de-obra e iniciou a pavimentação ecológica.

A doméstica e moradora Delice Santana Matias vive no Jardim Pinheiro há 13 anos. Ela contribuiu para a construção da ETE. “Colaborei sim, com certeza. Quando deram início as obras a gente já começou a pagar.” Delice mora em frente à Estação de Tratamento de Esgoto e reclama do mau cheiro que começou nos últimos anos. José de Oliveira contou que o projeto da Estação era para suportar 816 famílias, mas no local atualmente vivem cerca 1.200. “Hoje ele está saturado, porque a vazão dele é acima do permitido. Acaba não tratando legal, não dá tempo para a fermentação”, disse Oliveira.

O bairro Jardim do Pinheiro foi o primeiro a ser chamado de “ecológico”, mas ainda tem necessidade de algumas mudanças. A coleta de lixo, por exemplo, não é seletiva e o Presidente da SAB afirma que é por falta de interesse do poder público. “Nós pedimos eco pontos, nós sedemos áreas a eles, mas eles não se interessaram”. E completou: “Quer dizer, nós respeitamos muito o meio ambiente, mas eles não dão suporte pra gente ter este respeito total”.

A saída dos antigos habitantes está preocupando a Sociedade de Moradores. “Essas pessoas que veem não conhecem, não sabem, não procura informação, fica difícil para gente trabalhar”, disse Oliveira.  Ele afirmou que há necessidade de educação ambiental para os novos moradores do bairro.

Dois lados da moeda – Em 1997 com a criação do Plano Emergencial para o Estado de São Paulo todos os moradores ficaram com os terrenos “congelados”, as famílias foram impedidas de fazer obras na própria casa. Caso alguém desrespeitasse esta determinação teria que pagar uma multa.

O congelamento acabou com a aprovação da lei especifica que foi aprovada em julho do ano passado. A lei estadual também garante a moradia nessas áreas para pessoas que não têm condições financeiras para adquirir um terreno legal, desde que seja respeitado o meio ambiente. O presidente da Associação de Moradores Roque Araújo Neto  disse que comprou o lote por um valor equivalente a R$ 75 por metro quadrado, em um bairro legal o valor do metro quadrado sobe em média para R$ 600.

Apesar de tantas regras os moradores acabaram adquirindo os hábitos de proteção ambiental e sabem o que pode e o que é proibido. “Então as pessoas têm noção que não pode cortar árvore e se alguém escuta o “barulhinho”, os próprios moradores já ligam para polícia ambiental”, disse a moradora e auxiliar administrativa Priscila Repke. O bairro não tem gari, mas as ruas são limpas. “Nossa cultura é outra. Nós não jogamos lixos no chão. E você pode ver é tudo limpo aqui no nosso bairro”, falou Roque Araújo.

Os moradores tanto do Marco Pólo como do Jardim Pinheiro gostam da tranqüilidade e da segurança dos bairros e estão felizes com as conquistas que tiveram até agora. “Nós não temos problemas de enchente, não temos problemas de inseto, não temos poluição, é inteiramente favorável”, falou Oliveira. A próxima luta que eles irão enfrentar é pela escritura dos terrenos e das casas.

Como psicóloga do CAPS-III de SBC e pesquisadora do LASAMEC-FSP-USP fui incentivada pelo Prof. Alberto Reis a refletir sobre o conceito do Modo Psicossocial e sua importância na prática das Políticas Públicas. Às vésperas da IV Conferência é de suma importância pensarmos sobre que política pública de saúde mental queremos construir de fato. Por isto resolvi apresentar este trabalho no Congresso da ABRASME.

Estudando sobre o assunto, cheguei ao trabalho de Costa-Rosa, professor de psicologia da UNESP-Assis. Tem-se que o modo Psicossocial vem para substituir a lógica Manicomial. O Modo Psicossocial começa a ganhar configuração no Brasil na esteira da Reforma Psiquiátrica, reforma esta que pretende estabelecer um tipo de contato com o usuário do serviço de saúde mental que torne real a sua inserção social gozando de suas potencialidades.

Os serviços substitutivos dos hospitais psiquiátricos (CAPS, CECCOS, RTs) representam uma  revolução no atendimento psiquiátrico. Para que esta revolução seja de fato realizada dependemos muito da postura dos trabalhadores, familiares e dos próprios usuários. Diferentemente da lógica manicomial, o trabalhador em saúde mental estabelece um tipo real de vínculo com o familiar e com o usuário, um vínculo mais vivo e verdadeiro que possibilita que haja real empatia, que haja o compartilhar de saberes e potencalidades. A ordem anterior de distanciamento, clausuras, castigos, violências, segregação e coisificação não tem lugar no relacionamento fácil e dignificante que se estabelece nos serviços substitutivos. Nestes é comum ouvirmos os usuários dizerem que lá encontram pessoas que consideram amigos, família, enfim, este espaço de vínculo sadio possibilita ao usuário maiores condições de desenvolvimento de suas capacidades e saberes, de sua alteridade.

Neste cenário, os CAPS são por excelência o espaço de construção partilhada do projeto terapêutico na produção de autonomia, tema de Paulo Henrique Quinderé, durante Congresso ABRASME. Quando o usuário alcança maior autonomia, de ir e vir, de produzir, de fazer amigos, de participar da escolha de sua referência e de seu tratamento, ele está em outro lugar, não mais o de paciente psiquiatrico ou doente mental, mas sim o lugar de um indivíduo, homem ou mulher, protagonista de sua existência, capaz de realizar seus desejos, capaz de fazer projetos de vida.

O modo psicossocial, modelo da Reforma Psiquiátrica, deve estar presente também na atenção básica, lembrando que os CAPSs-III são responsáveis por um cuidado classificado ao mesmo tempo como atenção primária (prevenção), secundária (intervenção) e terciária (atendimento da crise). Os CAPS possuem a tarefa de organização dos serviços do território para que funcionem em rede sincronizada, com encaminhamentos implicados, onde haja diálogo e parceria entre as diversas equipes da saúde e também das outras secretarias que sejam necessárias no atendimento de cada usuário em específico (intersetorialidade). Fechado em si mesmo nenhum serviço será capaz de dar conta do cuidado psicossocial preconizado pela perspectiva basagliana.

A questão ética é de suma importância no território da Reforma Psiquiátrica pois no atendimento psicossocial o trabalhador irá juntamente com o usuário construir seu projeto terapêutico que tem a ver na verdade com seu projeto de vida. É preciso a  consciência de que o saber não é algo instituído hierarquicamente e que ao trabalhador em saúde mental cabe respeitar o direito do usuário de inclusive recusar estar em uma dada oficina ou atividade que não lhe desperta sentido. O sentido e a volição devem ser buscados pela equipe interdisciplinar promovendo a maior variedade de possibilidades que puder colocar a disposição do usuário. Romancistas, poetas, músicos, cantores, artesãos, cuidadores, ou simplesmente pessoas em paz consigo mesmas são algumas das possibilidades de descoberta de si mesmo que as pessoas podem realizar em seus projetos de vida nos CAPS.

É relativamente comum encontrarmos questões de ordem jurídica incomodando os usuários do serviço. Questões periciais podem possuir  inclusive o poder de desestabilizar as pessoas. Um usuário certa vez me disse: “Sabe, eu, quando estou triste, não consigo chorar, eu fico nervoso e brigo e sempre que tenho de ir à perícia fico muito tenso, nervoso, porque preciso do benefício, não posso trabalhar devido a uma grangrena na perna e me sinto mal tratado pelo perito”. Ele me disse que queria reaprender a chorar quando estivesse triste, a expressar seus sentimentos de forma que não precisasse ficar bravo ou nervoso. O saber lidar com as tristezas e com as alegrias da vida e relacionar-se com as pessoas de forma harmônica e afetuosa faziam parte do projeto de vida dele. Cada pessoa atendida no CAPS sabe o que deseja para si, cabe à equipe apenas empoderar esta pessoa para que ela sinta liberdade para revelar-se a si mesma e aos demais. Falar de sonhos e de possibilidades, alargar os limites da existência, isso é o trabalho psicossocial. Os direitos de cidadania dos usuários do serviço de saúde mental, tais como transporte, BPC, Programa De Volta Para Casa e aposentadoria são um bem alcançado juridicamente e devem se fazer valer.

Alice de Oliveira (UFMT) e Neiry Alessi (UNIUBE – Uberaba) possuem um brilhante texto acerca da Cidadania e Reforma Psiquiátrica, no qual mostram que os serviços norte-americanos de comunidade terapêutica e psicoterapia institucional não preconizavam a inserção do sujeito portador de sofrimento mental na sociedade mesma que foi concebida excluindo-o. Assim, não alcançavam o objetivo de devolver o direito de cidadania a esta parcela da população, objetivo esse que é premissa no paradigma basagliano. A psiquiatria comunitária norte-americana baseava-se em práticas psicopedagógicas com o intuito de produzir o sujeito ideal para a vida em sociedade. Assim, a psiquiatria se estabeleceu como dispositivo regulador da ordem social e o espaço asilar era reservado àqueles diagnosticados como doentes mentais, considerados irresponsáveis e sem direitos de cidadania.

A psiquiatria democrática da Itália tira o foco do diagnóstico e o coloca no sofrimento psiquíco da pessoa e em suas especificidades, talentos, desejos, direitos e responsabilidades.

é preciso “… identificar e respeitar as diferenças, pois sempre haverá aqueles para quem a vida é mais difícil, o sofrimento mais penoso e a necessidade de ajuda mais constante” (Bezerra Jr., 1994).

`

A questão aqui é de jeito nenhum uma submissão por parte do usuário do serviço em relação à equipe mas sim um reconhecimento das especificidades das condições de vida de cada um de nós, em suas vulnerabilidades psicossociais de modo que possam ser traçadas estratégias para sua superação, assim, não se trata de negação de diferenças mas sim de integração de pessoas diferentes entre si mas que devem possuir o direito à cidadania como elo de igualdade.

TEMAS LIVRES FREE THEMES

Cidadania: instrumento e finalidade do processo de trabalho na reforma psiquiátrica

Citizenship: instrument and finality of the working process in psychiatric reform

Alice Guimarães Bottaro de OliveiraI; Neiry Primo AlessiII

IDepartamento de Enfermagem/FAEN Universidade Federal de Mato Grosso/UFMT. , Cuiabá MT. alicegbo@yahoo.com.br
IIUniversidade de Uberaba/UNIUBE


RESUMO

A reforma psiquiátrica apresentou a necessidade de resgate dos direitos de cidadania para os doentes mentais, no contexto brasileiro, a partir do final do século 20. Busca-se analisar a cidadania como instrumento e finalidade do processo de trabalho das equipes de seis instituições de atenção extra-hospitalar em saúde mental, da rede pública de Cuiabá (M)T, no segundo semestre de 2001. Utiliza-se a dialética marxista como referencial teórico-metodológico. Apesar de se afirmar os direitos de cidadãos para os “pacientes”, agora denominados “usuários” dos serviços, o paradoxo entre o conceito de cidadania e “doente mental” não foi problematizado e, portanto, não resulta em atitudes terapêuticas que possibilitem ou assegurem a participação cidadã de profissionais e usuários. A cidadania corresponde a uma abstração, excluída da esfera de trabalho e/ou tratamento. No trabalho alienado não se explicita a situação contraditória na qual os trabalhadores são agentes que operam saberes e práticas tradicionalmente excludentes e, simultaneamente, necessitam superar esse papel e produzir práticas de atenção psicossocial que respeitem o cidadão portador de transtorno mental.

Palavras-chave: Saúde mental, Processo de trabalho, Cidadania, Psiquiatria, Reforma psiquiátrica

Artigo Completo

Fonte: Dicionário de Direitos Humanos

A mediação representa uma forma consensual de resolução de controvérsias, na qual as partes, por meio de diálogo franco e pacífico, têm a possibilidade, elas próprias, de solucionarem seu conflito, contando com a figura do mediador, terceiro imparcial que facilitará a conversação entre elas.
A mediação possibilita a transformação da “cultura do conflito” em “cultura do diálogo” na medida em que estimula a resolução dos problemas pelas próprias partes. A valorização das pessoas é um ponto importante, uma vez que são elas os atores principais e responsáveis pela resolução da divergência.
A busca do “ganha-ganha”, outro aspecto relevante da mediação, ocorre porque se tenta chegar a um acordo benéfico para todos os envolvidos. A mediação de conflitos propicia a retomada do diálogo franco, a escuta e o entendimento do outro.
A visão positiva do conflito é considerada um ponto importante. O conflito, normalmente, é compreendido como algo negativo, que coloca as partes umas contra as outras. A mediação tenta mostrar que as divergências são naturais e necessárias pois possibilitam o crescimento e as mudanças. O que será negativo é a má-administração do conflito.
A mediação possibilita também o conhecimento do conflito real a partir do diálogo. Muitas vezes, os problemas que se expressam são os aparentes, tendo em vista a dificuldade de se falar sobre real problema. A resolução apenas do conflito aparente não tem eficácia pois o conflito real perdura, dando ensejo a outros problemas.
A mediação, por suas peculiaridades, torna-se um meio de solução adequado a conflitos que versem sobre relações continuadas, ou seja, relações que são mantidas apesar do problema vivenciado. Também ressalta-se que os conflitos que envolvem sentimentos e situações fruto de um relacionamento – mágoas, frustrações, traições, amor, ódio, raiva – revelam-se adequados à mediação. Isso porque, nesse mecanismo de solução de controvérsias, há um cuidado, por parte do mediador, de facilitar o diálogo entre as partes, da maneira a permitir a comunicação pacífica e a discussão efetiva dos conflitos.
São vários objetivos dentre os quais destacam-se a solução dos conflitos (boa administração do conflito), a prevenção da má-administração de conflitos, a inclusão social (conscientização de direitos, acesso à justiça) e a paz social.
A solução de conflitos configura o objetivo mais evidente da mediação. O diálogo é o caminho seguido para se alcançar essa solução. O diálogo deve ter como fundamento a visão positiva do conflito, a cooperação entre as partes e a participação do mediador como facilitador dessa comunicação.
O segundo objetivo da mediação é a prevenção de conflitos. A mediação, como um meio para facilitar o diálogo entre as pessoas, estimula a cultura da comunicação pacífica. Quando os indivíduos conhecem o processo de mediação e percebem que essa forma de solução é adequada e satisfatória, passam a utilizá-la sempre que novos conflitos aparecem.
A mediação, sendo um meio de solução que requer a participação efetiva das pessoas para que solucionem os problemas, tendo que dialogar e refletir sobre suas responsabilidades, direitos e obrigações, incentiva a reflexão sobre as atitudes dos indivíduos e a importância de cada ato para sua vida e para a vida do outro. A pessoa é valorizada, incluída, tendo em vista sua importância como ator principal e fundamental para a análise e a solução do conflito. Dessa forma, como representa mecanismo informal e simples de solução das controvérsias, exigindo ainda um procedimento diferenciado, no qual há uma maior valorização dos indivíduos do que meros documentos ou formalidades, percebe-se, de logo, um sentimento de conforto, de tranqüilidade, de inclusão.
No tocante à pacificação, ressalta-se que se pratica a paz quando se resolve e se previne a má-administração dos conflitos, quando se busca o diálogo, quando se possibilita a discussão sobre direitos e deveres e sobre responsabilidade social; quando se substitui a competição pela cooperação – o perde-ganha pelo ganha-ganha. A mediação, como forma pacífica e participativa da solução de conflitos, exige das partes envolvidas a discussão sobre os problemas, sobre os comportamentos, sobre direitos e deveres de cada um – todo esse diálogo realizado de forma cooperativa, fortalecendo o compromisso ético com o diálogo honesto.

Os princípios da mediação podem variar de país para país. No entanto, existe consenso sobre alguns deles, os quais indicam a boa utilização dessa modalidade de solução de controvérsias. São eles: liberdade das partes, não-competitividade, poder de decisão das partes, participação de terceiro imparcial, competência do mediador, informalidade do processo, confidencialidade no processo.
A liberdade das partes – significa que devem estar livres quando resolvem os conflitos por meio da mediação. As partes não podem estar sofrendo qualquer tipo de ameaça ou coação. Devem estar conscientes do que significa esse procedimento e que não estão obrigadas a assinar qualquer documento;

Não-competitividade – deve-se deixar claro que na mediação não se pode incentivar a competição. As pessoas não estão em um campo de batalha, mas sim estão cooperando para que ambas sejam beneficiadas. Na mediação não se pretende determinar que uma parte seja vencedora ou perdedora, mas que ambas fiquem satisfeitas;

Poder de decisão das partes – na mediação o poder de decidir como o conflito será solucionado cabe às pessoas envolvidas. Somente os indivíduos que estão vivenciando o problema são responsáveis por um possível acordo. O mediador somente facilitará o diálogo, não lhe competindo poder de decisão.

Participação de terceiro imparcial – o mediador deve tratar igualmente as pessoas que participam de um processo de mediação. Não poderá de forma alguma privilegiar qualquer uma das partes – deve falar no mesmo tom de voz, oferecer o mesmo tempo para que elas possam discutir sobre os problemas, destinar o mesmo tratamento cordial, enfim, o mediador deve agir sem beneficiar uma parte em detrimento da outra;

Competência do mediador – o mediador deve estar capacitado para assumir essa função. Para tanto deve ser detentor de características que o qualifiquem a desemepnhar esse papel, dentre as quais, ser diligente, cuidadoso e prudente, assegurando a qualidade do processo e do resultado;

Informalidade do processo – A informalidade significa que não existem regras rígidas às quais o processo de mediação está vinculado. Não há uma forma única predeterminada de processo de mediação. Os mediadores procuram estabelecer um padrão para facilitar a organização dos arquivos e a elaboração de estatísticas;

Confidencialidade no processo – o mediador não poderá revelar para outras pessoas o que está sendo discutido no processo de mediação. O processo é sigiloso e o mediador possui uma obrigação ética de não revelar os problemas das pessoas envolvidas no processo. O mediador deve agir como protetor do processo de mediação, garantindo sua lisura e integridade. A confiança das partes nasce a partir do momento em que têm a certeza de que o mediador não revelará seus anseios e problemas para um terceiro.

Ainda deve ser esclarecida a necessidade de que a boa-fé seja traço marcante naqueles que procuram ou são convidados a participar de um processo de mediação, pois, caso contrário, torna-se quase impossível um diálogo franco e justo. Da mesma maneira, é imprescindível que exista igualdade nas condições de diálogo, de forma a evitar que uma parte possa manipular a outra, o que resultaria em um acordo frágil, com grande probabilidade de ser descumprido.

Lilia Maia de Morais Sales
Professora Titular da Universidade de Fortaleza
Professora Adjunta da Universidade Federal do Ceará
Doutora em Direito/UFPE
Advogada
Coordenadora Geral do Programa “Casa de Mediação Comunitária” da Secretaria da Justiça e Cidadania do estado do Ceará.
Diretora-presidente do Instituto de Mediação e Arbitragem do estado do Ceará.

Posted by Gustavo Amadera on 4 December 2009, 10:47 pm

No último dia 24/11/2009 estava no meu plantão semanal quando recebi logo cedo um pedido de avaliação psiquiátrica do P.S. Central do município.

Paciente N., 46 anos, que segundo a família teria recebido diagnóstico de esquizofrenia há cerca de três meses, ficando internado por um mês, e abandonado tratamento medicamentoso cerca de um mês após a alta.

Ainda segundo o relato na tarde anterior ele havia mantido a esposa e filha de 21 anos sob cárcere privado, com direito a ameaças de morte e agressões físicas.

Com a chegada da polícia, supostamente agredira um policial com arma branca, sendo dominado fisicamente com força não letal ao resistir à prisão, o que lhe causara uma fratura em face (osso zigomático à direita) com suposta conduta conservadora.

Como o paciente estava agitado, o colega da clínica cirúrgica solicitava a transferência para nossa enfermaria psiquiátrica – fato comum, já que o estigma do transtorno mental ainda se mostra presente, mesmo entre a classe médica… (mais…)