Posts com Tag ‘ato médico não’

congressoemfoco

06/05/2010 | ASSESSORIA DO MANDATOLeia entrevista concedida pelo deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região.

O senhor é médico sanitarista e, como deputado federal, posicionou-se contrário à aprovação do PL 7703/2006 na Câmara Federal. Por que tomou essa decisão? Não teme represálias?Dr. Rosinha – Quando se pergunta aos que defendem uma lei para estabelecer o que é ato médico, em geral a resposta não convence ninguém acerca de sua suposta necessidade. Alegam que as demais profissões que trabalham com a saúde têm leis que definem suas competências.

No “Medicina”, publicação do Conselho Federal de Medicina (CFM) de junho de 1997, o Dr. Edson de Oliveira Andrade, presidente do CFM, escreve que “…sempre me chamou a atenção da imensa dificuldade de conceituação do ato médico. A gênese dessa preocupação foi o fato de que todas as conceituações propostas terminavam invariavelmente com os dizeres ‘…realizado por médico'”.

No site do CFM no início deste ano, encontra-se a seguinte pergunta: “Por que regulamentar o ato médico?” Em seguida, um texto justifica, na visão do conselho, esta necessidade da seguinte maneira: “Os médicos brasileiros necessitam de uma lei que reconheça sua efetiva importância social, seu espaço profissional e muito mais que isso: que dê à sociedade a justa e precisa tranquilidade no bom relacionamento que deve existir entre as diversas profissões envolvidas na assistência à saúde, bem como a garantia de que essa assistência atinja os níveis de qualidade e excelência à altura das exigências do nosso povo”.

Apesar de não constar ipsis literis no projeto de lei a expressão “realizado por médico”, continuo com imensa dificuldade de conceituar o ato médico. Avalio que não é necessária uma lei para o profissional médico ter “sua efetiva importância social”. Ele, ao longo da profissão e como profissional, já a conquistou.

Bom relacionamento entre as diversas profissões não é fruto de ordem imposta por lei, mas muito mais de caráter e respeito pessoal. E posso afirmar que isso é o que predomina nos ambientes de trabalho. Há em pequena escala desavenças e desrespeitos, o que temo que, com uma eventual aprovação da lei do ato médico, possa inclusive aumentar.

Tampouco a lei garante “os níveis de qualidade e excelência à altura das exigências do nosso povo”, omo diz o CFM em sua nota. Aliás, para isso não necessitamos de lei, e os médicos e o próprio presidente do CFM sabem disso.

A direção do CFM, somada a todos os profissionais e parlamentares que defendem a necessidade de uma lei para pôr ordem na relação entre as profissões de saúde, não me convenceram da necessidade da mesma. Por isso, me abstive.

A liderança do meu partido definiu apoiar a lei e orientar o voto favorável, mas, como o texto do projeto é muito mais para garantir uma reserva de mercado do que definir o que cabe ao médico fazer, e por ser contrário ao texto, decidi me abster, para não contrariar a orientação do líder.

Atualmente, estou com a minha inscrição no conselho profissional cancelada, mas caso não tivesse adotaria a mesma postura, pois o CFM é democrático e jamais faria represálias por ato, ação, postura ou pensamento político de um de seus membros.

O senhor também vê o PL do Ato-Médico como um projeto corporativista?Dr. Rosinha – Sim. São mais de 280 mil médicos no Brasil, para uma população estimada de 192,4 milhões de pessoas. Portanto, um médico para menos de 700 pessoas. No entanto, a população brasileira tem dificuldades de acesso a médicos.

Não seria mais importante debater isso? Debater com todas as profissões da saúde como podemos fazer do SUS um sistema universal de atendimento, em benefício de todos os profissionais e principalmente do povo brasileiro?

Em recente entrevista a um site de notícias, o presidente do Conselho Federal de Medicina afirmou que “basicamente os fisioterapeutas” são contra o Ato-Médico, e que o diagnóstico e o tratamento são atos privativos do médico. O que o senhor, como médico, acha dessas afirmações?Dr. Rosinha – Não há dúvidas que o diagnóstico e a orientação terapêutica são atos médicos. Mas vamos analisar, por ora, só o parágrafo único do artigo segundo do projeto, que estabelece que “o médico desenvolverá suas ações profissionais no campo da atenção à saúde para:

I – a promoção, a proteção e a recuperação da saúde;

II – a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças;

III – a reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências.”

O conteúdo dos três incisos não é prerrogativa só dos médicos. Cabe a todas as profissões da saúde atuar na “promoção, proteção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde”. Aliás, poderíamos dizer que são obrigações dos cidadãos e cidadãs, principalmente professores e professoras nas salas de aula, dar orientações em favor da saúde coletiva e individual.

Alguns interpretarão que são prerrogativas exclusivas dos médicos e, assim, caso o projeto se torne lei, será uma chuva de ações judiciais.

Um dos pontos polêmicos do PL 7703/2006 diz respeito aos procedimentos invasivos, o que inclui a Acupuntura. Antes, o CFM rejeitava a técnica. Hoje, como reserva de mercado, querem que os médicos tutelem essa terapia que os fisioterapeutas foram os primeiros a reconhecer no Brasil. Isso não é contraditório?Dr. Rosinha – Não diria que seja contraditório, mas sim um avanço. Significa que o CFM – e parte dos médicos já reconhecia antes – passou também a reconhecer a acupuntura como mais uma alternativa terapêutica. E há outras alternativas terapêuticas que não listarei aqui.

Ao estabelecer no artigo 4º, inciso III, que “são atividades privativas do médico: indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias”, garante sim, mesmo que criando problemas de relacionamento com outros profissionais, mais uma fatia do mercado.

Na opinião do senhor, o PL do Ato-Médico será um retrocesso com relação à multidisciplinaridade na saúde?Dr. Rosinha – Sim, não tenho dúvidas de que, se aprovado o projeto 7703/2006 e levado ao pé da letra, teremos um retrocesso na atuação multidisciplinar. Todos os profissionais de saúde terão que trabalhar sob a batuta do médico. E a batuta de uma parte dos médicos é gerida pelas exigências do mercado, e não pela defesa da saúde pública.

Nem todos os médicos têm formação suficiente para ser o “orientador” de outros profissionais.

Como o senhor observa o crescimento da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional nos últimos anos?Dr. Rosinha – Como o reconhecimento de uma profissão. A Fisioterapia e da Terapia Ocupacional são cada vez mais solicitadas pelos médicos. Portanto, o reconhecimento não é só dos pacientes, mas também dos profissionais da saúde.

Gostaria de saber do senhor quem realmente ganhará se o PL do Ato Médico for aprovado no Senado Federal.Dr. Rosinha – Com absoluta certeza, os médicos.

No IX Congresso da Abrasco em 2009, o presidente Lula demonstrou que era contra a aprovação do PL do Ato-Médico, pois entendia que cada profissão tem seu valor e que reprovava qualquer tipo de corporativismo. Isso é um bom sinal, já que a lei precisa da assinatura do presidente para ser sancionada?Dr. Rosinha – Se o projeto for aprovado creio que o Ministério da Saúde fará uma análise técnica acurada para orientar o presidente Lula. O projeto, como está, é um prejuízo para o SUS.

Anúncios

Coloque na sua agenda: dia 27 de fevereiro de 2010, no Parque do Ibirapuera, em São Paulo, das 14 às 17 horas, acontece a VIRADA DA SAÚDE, um evento organizado pelos Conselhos de Saúde do Estado de São Paulo.

Venha exercer a sua cidadania. Junte-se aos milhares de profissionais, estudantes e usuários dos serviços de saúde na defesa da vida saudável da população. Estaremos defendendo também a dignidade e a autonomia das profissões da saúde, manifestando contra o PL nº 7.703/2006 (ATO MÉDICO).

Entre no site http://www.atomediconao.com.br e envie carta aos senadores, solicitando para que não aprovem o PL nº 7.703/2006 que afronta a autonomia dos profissionais da saúde e o livre acesso da população aos seus serviços.

Veja no site www.atomediconao.com.br maiores informações.