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Fonte: reporterdiario

Luana Lourenço, da Agência Brasil

No Brasil, 23 milhões de pessoas (12% da população) necessitam de algum atendimento em saúde mental. Pelo menos 5 milhões de brasileiros (3% da população) sofrem com transtornos mentais graves e persistentes. De acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria, apesar de a política de saúde mental priorizar as doenças mais graves, como esquizofrenia e transtorno bipolar, as mais prevalentes estão ligadas à depressão, ansiedade e a transtornos de ajustamento.

Em todo o mundo, mais de 400 milhões de pessoas são afetadas por distúrbios mentais ou comportamentais. Os problemas de saúde mental ocupam cinco posições no ranking das dez principais causas de incapacidade, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Dados da OMS indicam que 62% dos países têm políticas de saúde mental, entre eles o Brasil. No ano passado, o país aplicou R$ 1,4 bilhão em saúde mental.

Desde a aprovação da chamada Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001), os investimentos são principalmente direcionados a medidas que visam a tirar a loucura detrás das grades de hospícios, com a substituição do atendimento em hospitais psiquiátricos (principalmente das internações) pelos serviços abertos e de base comunitária.

Em 2002, 75,24% do orçamento federal de saúde mental foram repassados a hospitais psiquiátricos, de um investimento total de R$ 619,2 milhões. Em 2009, o percentual caiu para 32,4%. Uma das principais metas da reforma é a redução do número de leitos nessas instituições. Até agora, foram fechados 17,5 mil, mas ainda restam 35.426 leitos em hospitais psiquiátricos públicos ou privados em todo o país.

A implementação da rede substitutiva – com a criação dos centros de Atenção Psicossocial (Caps), das residências terapêuticas e a ampliação do número de leitos psiquiátricos em hospitais gerais – tem avançado, mas ainda convive com o antigo modelo manicomial, marcado pelas internações de longa permanência.

O país conta com 1.513 Caps, mas a distribuição ainda é desigual. O Amazonas, por exemplo, com 3 milhões de habitantes, tem apenas quatro centros. Dos 27 estados, só a Paraíba e Sergipe têm Caps suficientes para atender ao parâmetro de uma unidade para cada 100 mil habitantes.

As residências terapêuticas, segundo dados do Ministério da Saúde referentes a maio deste ano, ainda não foram implantadas em oito unidades federativas: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Rondônia, Roraima e Tocantins. No Pará, o serviço ainda não está disponível, mas duas unidades estão em fase de implantação. Em todo o país há 564 residências terapêuticas, que abrigam 3.062 moradores.

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A Saúde Mental constitui-se como um tema transversal de importante papel nos vários segmentos sociais: trabalho, educação, previdência, etc. Ela, enquanto direito, está amparada pela Lei 10.216/01, através da qual o usuário do serviço tem respaldo para incluir-se com qualidade de vida no tripé família, trabalho e comunidade e realizar seu tratamento em serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos (Centros de Atenção Psicossocial, Serviços Residenciais Terapêuticos, Centros de Convivência e Cultura e leitos de atenção integral em Hospitais Gerais e nos CAPS III).

Para que os usuários do serviço de saúde mental possam gozar de seus direitos, cabe à sociedade participação e controle no sentido de consolidar os avanços legais já conquistados, além de discutir e encontrar soluções para os desafios não só da saúde pública, mas também da intersetorialidade no convívio com a saúde mental não enquanto ausência de doença, mas sim como uma realidade que abrange a reabilitação psicossocial e o resgate de cidadania.

Enquanto Política Pública, o Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS, (portaria 52/2004), institui que o número de leitos financiados pelo SUS em hospitais psiquiátricos deve ser gradualmente substituído pelo financiamento de um número equivalente de serviços substitutivos de modo que a população seja assistida integralmente obedecendo ao princípio da territorialidade.

Em consonância a esta Política Pública, o Programa de Volta para Casa trata-se de um direito dos usuários que permaneceram longos períodos de suas vidas em internação psiquiátrica, constituindo-se verdadeiros moradores daqueles hospitais. Este benefício financeiro mensal é de responsabilidade tripartite, sendo que a origem dos recursos é de ordem federal.

A Política de Intersetorialidade tem lugar neste processo mencionado até aqui, processo de Reforma Psiquiátrica, em oposição ao antigo modelo asilar e hospitalocêntrico, não recomendado pela OMS. O trabalho, pela ótica da Reforma Psiquiátrica, é parte constitutiva da noção de sujeito. Sujeito este que pode inserir-se na rede financeira através de uma política de geração de renda solidária, de cooperativas, associações e de outras formas de inclusão que não se resumam à prática de reabilitação do indivíduo simplesmente para que ele se adéqüe ao trabalho, sem que se leve em consideração o próprio sujeito e sua singularidade.

Em 2005 o Governo Federal passa a enviar recursos financeiros para os municípios cujas práticas intersetoriais resultam em inclusão social através do trabalho para usuários do serviço de saúde mental. Este pode ser um caminho a ser ampliado através da participação e controle social para que munícipes se beneficiem de uma cultura sem preconceitos e com oportunidade para todos.

Os Centros de Convivência e Cultura (CECCOS) constituem-se em outra prática intersetorial, parceria entre as secretarias da cultura e da saúde, que propiciam a inclusão social através da reabilitação psicossocial da comunidade como um todo, incentivando a convivência lado a lado de usuários de serviços substitutivos de saúde mental e dos demais munícipes. Nos CECCOS são ofertados cursos e atividades reabilitadoras e também geradoras de renda abertas para todos que se sentirem identificados com a proposta.

Os princípios do SUS já citados aqui de territorialidade e integralidade vêm acompanhados pela descentralização dos serviços, inclusive no que se refere à distribuição de medicamentos. Estes princípios favorecem a humanização do atendimento ofertado pelos profissionais e, através de formação e educação permanentes e de uma gestão participativa do trabalho, os profissionais também se vêm inseridos neste processo de valorização e humanização.

Estas são algumas das diretrizes do SUS e da Reforma Psiquiátrica. Muitas conquistas já foram consolidadas, outras tantas estão por vir. A IV Conferência Nacional de Saúde Mental é uma oportunidade ímpar para que novas práticas intersetoriais sejam pensadas e referendadas por usuários, familiares e trabalhadores da saúde mental.

Bibliografia

Lei n. 8142, de 28/12/1990 – SUS

Lei n. 10.216, de 06/04/01 – Reforma Psiquiátrica

Portaria n. 52/GM 20/01/04 – Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS

Vale a pena conferir os textos de apoio à IV Conferência.

Clique aqui.

Como psicóloga do CAPS-III de SBC e pesquisadora do LASAMEC-FSP-USP fui incentivada pelo Prof. Alberto Reis a refletir sobre o conceito do Modo Psicossocial e sua importância na prática das Políticas Públicas. Às vésperas da IV Conferência é de suma importância pensarmos sobre que política pública de saúde mental queremos construir de fato. Por isto resolvi apresentar este trabalho no Congresso da ABRASME.

Estudando sobre o assunto, cheguei ao trabalho de Costa-Rosa, professor de psicologia da UNESP-Assis. Tem-se que o modo Psicossocial vem para substituir a lógica Manicomial. O Modo Psicossocial começa a ganhar configuração no Brasil na esteira da Reforma Psiquiátrica, reforma esta que pretende estabelecer um tipo de contato com o usuário do serviço de saúde mental que torne real a sua inserção social gozando de suas potencialidades.

Os serviços substitutivos dos hospitais psiquiátricos (CAPS, CECCOS, RTs) representam uma  revolução no atendimento psiquiátrico. Para que esta revolução seja de fato realizada dependemos muito da postura dos trabalhadores, familiares e dos próprios usuários. Diferentemente da lógica manicomial, o trabalhador em saúde mental estabelece um tipo real de vínculo com o familiar e com o usuário, um vínculo mais vivo e verdadeiro que possibilita que haja real empatia, que haja o compartilhar de saberes e potencalidades. A ordem anterior de distanciamento, clausuras, castigos, violências, segregação e coisificação não tem lugar no relacionamento fácil e dignificante que se estabelece nos serviços substitutivos. Nestes é comum ouvirmos os usuários dizerem que lá encontram pessoas que consideram amigos, família, enfim, este espaço de vínculo sadio possibilita ao usuário maiores condições de desenvolvimento de suas capacidades e saberes, de sua alteridade.

Neste cenário, os CAPS são por excelência o espaço de construção partilhada do projeto terapêutico na produção de autonomia, tema de Paulo Henrique Quinderé, durante Congresso ABRASME. Quando o usuário alcança maior autonomia, de ir e vir, de produzir, de fazer amigos, de participar da escolha de sua referência e de seu tratamento, ele está em outro lugar, não mais o de paciente psiquiatrico ou doente mental, mas sim o lugar de um indivíduo, homem ou mulher, protagonista de sua existência, capaz de realizar seus desejos, capaz de fazer projetos de vida.

O modo psicossocial, modelo da Reforma Psiquiátrica, deve estar presente também na atenção básica, lembrando que os CAPSs-III são responsáveis por um cuidado classificado ao mesmo tempo como atenção primária (prevenção), secundária (intervenção) e terciária (atendimento da crise). Os CAPS possuem a tarefa de organização dos serviços do território para que funcionem em rede sincronizada, com encaminhamentos implicados, onde haja diálogo e parceria entre as diversas equipes da saúde e também das outras secretarias que sejam necessárias no atendimento de cada usuário em específico (intersetorialidade). Fechado em si mesmo nenhum serviço será capaz de dar conta do cuidado psicossocial preconizado pela perspectiva basagliana.

A questão ética é de suma importância no território da Reforma Psiquiátrica pois no atendimento psicossocial o trabalhador irá juntamente com o usuário construir seu projeto terapêutico que tem a ver na verdade com seu projeto de vida. É preciso a  consciência de que o saber não é algo instituído hierarquicamente e que ao trabalhador em saúde mental cabe respeitar o direito do usuário de inclusive recusar estar em uma dada oficina ou atividade que não lhe desperta sentido. O sentido e a volição devem ser buscados pela equipe interdisciplinar promovendo a maior variedade de possibilidades que puder colocar a disposição do usuário. Romancistas, poetas, músicos, cantores, artesãos, cuidadores, ou simplesmente pessoas em paz consigo mesmas são algumas das possibilidades de descoberta de si mesmo que as pessoas podem realizar em seus projetos de vida nos CAPS.

É relativamente comum encontrarmos questões de ordem jurídica incomodando os usuários do serviço. Questões periciais podem possuir  inclusive o poder de desestabilizar as pessoas. Um usuário certa vez me disse: “Sabe, eu, quando estou triste, não consigo chorar, eu fico nervoso e brigo e sempre que tenho de ir à perícia fico muito tenso, nervoso, porque preciso do benefício, não posso trabalhar devido a uma grangrena na perna e me sinto mal tratado pelo perito”. Ele me disse que queria reaprender a chorar quando estivesse triste, a expressar seus sentimentos de forma que não precisasse ficar bravo ou nervoso. O saber lidar com as tristezas e com as alegrias da vida e relacionar-se com as pessoas de forma harmônica e afetuosa faziam parte do projeto de vida dele. Cada pessoa atendida no CAPS sabe o que deseja para si, cabe à equipe apenas empoderar esta pessoa para que ela sinta liberdade para revelar-se a si mesma e aos demais. Falar de sonhos e de possibilidades, alargar os limites da existência, isso é o trabalho psicossocial. Os direitos de cidadania dos usuários do serviço de saúde mental, tais como transporte, BPC, Programa De Volta Para Casa e aposentadoria são um bem alcançado juridicamente e devem se fazer valer.

Alice de Oliveira (UFMT) e Neiry Alessi (UNIUBE – Uberaba) possuem um brilhante texto acerca da Cidadania e Reforma Psiquiátrica, no qual mostram que os serviços norte-americanos de comunidade terapêutica e psicoterapia institucional não preconizavam a inserção do sujeito portador de sofrimento mental na sociedade mesma que foi concebida excluindo-o. Assim, não alcançavam o objetivo de devolver o direito de cidadania a esta parcela da população, objetivo esse que é premissa no paradigma basagliano. A psiquiatria comunitária norte-americana baseava-se em práticas psicopedagógicas com o intuito de produzir o sujeito ideal para a vida em sociedade. Assim, a psiquiatria se estabeleceu como dispositivo regulador da ordem social e o espaço asilar era reservado àqueles diagnosticados como doentes mentais, considerados irresponsáveis e sem direitos de cidadania.

A psiquiatria democrática da Itália tira o foco do diagnóstico e o coloca no sofrimento psiquíco da pessoa e em suas especificidades, talentos, desejos, direitos e responsabilidades.

é preciso “… identificar e respeitar as diferenças, pois sempre haverá aqueles para quem a vida é mais difícil, o sofrimento mais penoso e a necessidade de ajuda mais constante” (Bezerra Jr., 1994).

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A questão aqui é de jeito nenhum uma submissão por parte do usuário do serviço em relação à equipe mas sim um reconhecimento das especificidades das condições de vida de cada um de nós, em suas vulnerabilidades psicossociais de modo que possam ser traçadas estratégias para sua superação, assim, não se trata de negação de diferenças mas sim de integração de pessoas diferentes entre si mas que devem possuir o direito à cidadania como elo de igualdade.

O evento, Saúde Mental e Educação: as iniciativas da escola, promove o encontro de professores e profissionais da saúde mental para que possam conhecer e discutir as propostas que a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e a Secretaria Municipal de Educação do município de São Paulo, tem para os processos de inclusão, dificuldades de aprendizagem e socialização do escolar.

O Laboratório de Saúde Mental Coletiva (LASAMEC) da Faculdade de Saúde Publica da USP tem como objetivos, ao propor esta aproximação entre a Saúde Mental e a Educação: auxiliar na construção do conhecimento interdisciplinar do profissional que atua junto à criança e adolescente; ampliar um campo da discussão que vai muito além dos corredores da escola e dos consultórios.

Dia 28/05 – 9h até as 12h

Local: Fac. de Saúde Pública da USP – Av. Dr. Arnaldo, 715. Auditório Paula Souza – térreo.

Incrições em www.fsp.usp.br

Maria Rita Kehl

O Estado de S.Paulo 01/05/2010
O motoboy Eduardo Pinheiro dos Santos nasceu um ano depois da promulgação da lei da Anistia no Brasil, de 1979. Aos 30 anos, talvez sem conhecer o fato de que aqui, a redemocratização custou à sociedade o preço do perdão aos agentes do Estado que torturaram, assassinaram e fizeram desaparecer os corpos de opositores da ditadura, Pinheiro foi espancado seguidas vezes, até a morte, por um grupo de 12 policiais militares com os quais teve o azar de se desentender a respeito do singelo furto de uma bicicleta. Treze dias depois do crime, a mãe do rapaz recebeu um pedido de desculpas assinado pelo comandante-geral da PM. Disse então aos jornais que perdoa os assassinos de seu filho. Perdoa antes do julgamento. Perdoa porque tem bom coração. O assassinato de Pinheiro é mais uma prova trágica de que os crimes silenciados ao longo da história de um país tendem a se repetir. Em infeliz conluio com a passividade, perdão, bondade, geral.
Encararemos os fatos: a sociedade brasileira não está nem aí para a tortura cometida no País, tanto faz se no passado ou no presente. Pouca gente se manifestou a favor da iniciativa das famílias Teles e Merlino, que tentam condenar o coronel Ustra, reconhecido torturador de seus familiares e de outros opositores do regime militar. Em 2008, quando o ministro da Justiça Tarso Genro e o secretário de Direitos Humanos Paulo Vannuchi propuseram que se reabrisse no Brasil o debate a respeito da (não) punição aos agentes da repressão que torturaram prisioneiros durante a ditadura, as cartas de leitores nos principais jornais do País foram, na maioria, assustadoras: os que queriam apurar os crimes foram acusados de ressentidos, vingativos, passadistas. A culpa pela ferocidade da repressão recaiu sobre as vítimas. A retórica autoritária ressurgiu com a força do retorno do recalcado: quem não deve não teme; quem tomou, mereceu, etc. A depender de alguns compatriotas, estaria instaurada a punição preventiva no País. Julgamento sumário e pena de morte para quem, no futuro, faria do Brasil um país comunista. Faltou completar a apologia dos crimes de Estado dizendo que os torturadores eram bravos agentes da Lei em defesa da – democracia. Replico os argumentos de civis, leitores de jornais. A reação militar, é claro, foi ainda pior. “Que medo vocês (eles) têm de nós.”
No dia em que escrevo, o ministro Eros Graus votou contra a proposta da OAB, de revisão da Lei da Anistia no que toca à impunidade dos torturadores. Para o relator do STF, a lei não deve ser revista. Os torturadores não serão julgados. O argumento de que a nossa anistia foi “bilateral” omite a grotesca desproporção entre as forças que lutavam contra a ditadura (inclusive os que escolheram a via da luta armada) e o aparato repressivo dos governos militares. Os prisioneiros torturados não foram mortos em combate. O ministro, assim como a Advocacia Geral da União e os principais candidatos à Presidência da República sabem que a tortura é crime contra a humanidade, não anistiável pela nossa lei de 1979. Mas somos um povo tão bom. Não levamos as coisas a ferro e fogo como nossos vizinhos argentinos, chilenos, uruguaios. Fomos o único país, entre as ferozes ditaduras latino-americanas dos anos 60 e 70, que não julgou seus generais nem seus torturadores. Aqui morrem todos de pijamas em apartamentos de frente para o mar, com a consciência do dever cumprido. A pesquisadora norte-americana Kathrin Sikking revelou que no Brasil, à diferença de outros países da América latina, a polícia mata mais hoje, em plena democracia, do que no período militar. Mata porque pode matar. Mata porque nós continuamos a dizer tudo bem.
Pouca gente se dá conta de que a tortura consentida, por baixo do pano, durante a ditadura militar é a mesma a que assistimos hoje, passivos e horrorizados. Doença grave, doença crônica contra a qual a democracia só conseguiu imunizar os filhos da classe média e alta, nunca os filhos dos pobres. Um traço muito persistente de nossa cultura, dizem os conformados. Preço a pagar pelas vantagens da cordialidade brasileira. “Sabe, no fundo eu sou um sentimental (…). Mesmo quando minhas mãos estão ocupadas em torturar, esganar, trucidar/ Meu coração fecha os olhos e sinceramente, chora.” (Chico Buarque e Ruy Guerra).
Pouca gente parece perceber que a violência policial prosseguiu e cresceu no País porque nós consentimos – desde que só vitime os sem-cidadania, digo: os pobres. O Brasil é passadista, sim. Não por culpa dos poucos que ainda lutam para terminar de vez com as mazelas herdadas de 21 anos de ditadura militar. É passadista porque teme romper com seu passado. A complacência e o descaso com a política nos impedem de seguir frente. Em frente. Livres das irregularidades, dos abusos e da conivência silenciosa com a parcela ilegal e criminosa que ainda toleramos, dentro do nosso Estado frouxamente democratizado.

Prezados Companheir@s
 
Nada melhor do que termos incluso dentro da programação do 18 de maio, a noticia da inauguração de uma nova Residência Terapêntica no pais, com objetivo da criação ou expansão de uma rede de atenção Psicossocial, no respectivo municipio.
Importante passo este voltado ao fortalecimento e na implantação da politica de saude mental e do SUS num Municipio, que não deixa de ser fruto também da participação da comunidade, neste processo de construção, e de luta pela efetivação da Reforma Psiquiatrica Antimanicomial, e pela defesa da lei nº 10.216/01.
Lembrando também que cada CAPS ou Residencia Terapeutica, construido no pais, propriciando assim  a inserção social, a garantia aos direitos e cidadania, tratamento digno e humano acompanhado por multiplos profissionais, para uma pessoa com transtorno mental, estará sendo visto, que a gestão local daquela respectiva cidade, não apenas consta no seu projeto  de governo, melhorias para a Saúde Mental, mas sim que chega cumprir com aquele compromisso assumido, que lamentavelmente muitas vezes em algumas cidades, não sai do papel.
 
 
Saudações Antimanicomiais
 
 
Mario Moro

CONVITE:

Data: 20 de maio às 18 hs.
Endereço: R. José Veríssimo, 09 –
Vila Euclides
(Próximo ao CAPS Adulto)