FRENTE Contra as OS: pela “procedência” da ADIN 1.923/98

Publicado: 22/07/2010 em Sem categoria
Tags:

Companheiras e Companheiros

Os Fóruns de Saúde do Paraná, de Alagoas, do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Londrina e demais entidades, conclamam sua adesão à Carta aos Ministros do Supremo Tribunal solicitando a procedência da ADIN 1.923/98

O objetivo é pautar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a importância de votarem favoravelmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 1923/98,contra a Lei 9.637/98, que “dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências”, e contra a alteração do inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/93, com redação dada pelo artigo 1º da lei 9.648/98 que permite a dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais (OS).

As propostas de intervenção dos Fóruns são divulgar carta nacional pedindo a aprovação da ADIN assinada por entidades, movimentos e ministério públicos do país, fazer a entrega dessa carta e uma conversa com o relator responsável pela ADIN; e constituir campanha através de um abaixo-assinado digital a fim de mobilizar a população e explicitar os problemas da privatização do serviço público.

Até o momento contabilizamos aproximadamente 180 adesões à Carta e mais de 1500 assinaturas de companheiras e companheiros no abaixo assinado.

Contamos com você!

Assine! Convoque sua entidade e seus companheiros e companheiras!

Sua entidade deve enviar a adesão para o e-mail pelasaude@gmail.com

Acesse o link para o abaixo-assinado e faça sua adesão individual!
Assinam a Carta, entre outras entidades:

Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social – ABEPSS

Associação do Ministério Público – AMP/RS.

Associação dos Docentes da UERJ – ASDUERJ

Associação de Docentes da UFRJ- Seção Sindical –ADUFRJ

Associação dos Professores da PUC-São Paulo – APROPUC

Associação dos Profissionais de Nível Superior de Nível Superior da Saúde de Alagoas.

Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil -CTB

Central Única dos Trabalhadores – CUT/AL

Central de Movimentos Populares – Diretoria Saúde

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES/Campinas.

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES/Rio de Janeiro.

Conlutas-Intersindical/RJ

Conselho Estadual de Saúde – CES/AL

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Conselho Municipal de Saúde de Maceió – CMS/Maceió

Conselho Nacional de Saúde – CNS

Coordenação Nacional de Lutas – CONLUTAS.

Coordenação Nacional de Saúde do PSTU

Executiva do Conselho Municipal de Saúde – RJ

Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras – FASUBRA

Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS.

Partido Comunista Brasileiro- PCB/Brasil

Partido Comunista Brasileiro – PCB/RJ

Partido Socialismo e Liberdade /Alagoas – PSOL/AL.

Partido Socialismo e Liberdade / Paraná – PSOL/PR.

Partido Socialismo e Liberdade / Rio de Janeiro – PSOL/RJ.

Partido dos Trabalhadores/Alagoas – PT/AL

Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina – SINDIPETRO PR/SC

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais – RJ – Sintuperj.

Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná – APP-Sindicato.

Sindicato dos Servidores da Saúde/AL – SindSaúde/AL

Sociedade das Jovens Negras Femininistas de Pernambuco

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s