Violência contra as mulheres

Publicado: 11/07/2010 em Sem categoria
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Consórcio lança o 1º guia regional de Serviços

Terça-feira – 29/6/2010

Guia reúne todos os serviços existentes no Grande ABC para atender mulheres em situação de violência doméstica

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC, por meio do Grupo de Trabalho (GT) de Gênero – composto pela representação das sete cidades – lançou o primeiro guia de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência das sete cidades do Grande ABC. O evento que lotou o Auditório do Consórcio no dia 24 de junho contou com a presença da Desembargadora do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo, Dra. Angélica Maria de Mello Almeida, do Secretário de Promoção Social de Ribeirão Pires, Eduardo Nogueira, da Secretária Executiva do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Dra. Eliana Bernardo da Silva, e de representantes dos Conselhos dos Direitos das Mulheres da região.

O Guia Regional facilitará o caminho das mulheres aos serviços, às ações de apoio para o rompimento da situação de violência existente e à busca da reestruturação de uma vida digna, plena e com autonomia. E o trabalho dos profissionais que atuam na rede de atendimento, para a realização de encaminhamentos, e para a identificação de recursos existentes.

A elaboração do Guia é o resultado das atividades do ano de 2009 do GT de Gênero; uma delas, a promoção de debates e reflexões sobre o enfrentamento da violência e a aplicação da Lei Maria da Penha, reuniu diferentes autoridades que atuam no atendimento da violência: delegadas/os das DDM e das delegacias comuns, defensoras/es e promotoras/es públicos, juízas/es, desembargadora, ONGS, OAB, gestoras/es, que contribuíram na articulação das ações em forma de uma Rede Regional, e das Conselheiras do Programa Regional Casa Abrigo, que diariamente cuidam do abrigamento/desabrigamento de mulheres vítimas de violência no lar.

A Desembargadora do TJ, Dra. Angélica Maria de Mello Almeida, elogiou o trabalho do Consórcio, por meio do GT de Gênero, de elaborar um guia de serviços para atendimento das mulheres e seus filhos em situação de violência doméstica. “É uma iniciativa louvável e eficaz, pois os juízes, muitas vezes, não têm conhecimento dos serviços disponíveis para o atendimento social e de saúde das vítimas de violência doméstica”, afirmou. Segundo a desembargadora, não basta a atuação da Delegacia de Polícia, nem do Poder Judiciário, por melhor que sejam, pois é preciso dar um suporte a essas vítimas, mesmo depois da solução judicial.

Durante o evento a Desembargadora recebeu um abaixo-assinado pedindo a instalação de um Juizado Especial de Violência Doméstica Contra a Mulher na Região do Grande ABC, de acordo com a Lei 11.340 de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e prometeu leva-lo de imediato ao conhecimento da direção do Tribunal de Justiça. Ela informou que desde a instalação do Juizado Especial na capital, em 22 de janeiro de 2009, total de 3.856 casos de vítimas de violência doméstica deram entrada no Juizado, dos quais mil foram resolvidos ou arquivados e os demais continuam em andamento.

A Secretária-Executiva do Consórcio, Dra. Eliana Bernardo da Siva, que fez parte da mesa, recebeu pedido da Frente Regional ABC de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que se rearticulou recentemente, para fazer parte do GT de Gênero. “Estamos atravessando um ano de transição no Consórcio, efetuando estudos para reativar a Câmara Regional do ABC, onde as discussões com a Sociedade Civil e Fóruns de Discussões poderão tomar corpo e gerar bons projetos, ao mesmo tempo em que, a partir de agosto, estaremos realizando o Planejamento Regional Estratégico, para o qual a sociedade civil é bem vinda para trazer suas idéias e projetos para os próximos dez anos”.

Para a coordenadora do GT de Gênero do Consórcio, Dulcelina Vasconcelos Xavier, o lançamento do primeiro guia de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência das sete cidades do Grande ABC é um marco na atuação do GT, que já resultou em políticas importantes e exitosas como o Programa Regional Casa Abrigo.

Guia Regional de Serviços – apresenta os diversos Serviços Ofertados na Região com a indicação do tipo de atendimento de cada um, os locais, dias e horários. São os seguintes atendimentos que constam no guia:

a) Policial – nas três Delegacias de Defesa da Mulher – registro de ocorrências e encaminhamentos de medidas protetivas e outras de acordo com a Lei Maria da Penha, nos municípios que não tem Delegacia de Defesa da Mulher são indicadas as Delegacias Comuns

b) Jurídico – Oferecem assistência jurídica.

c) Serviços Municipais de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Atendimento Psicológico, Social e Jurídico

d) Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres – São responsáveis pela gestão das políticas públicas gerais para as mulheres,

e) Saúde – Além do primeiro atendimento, existem também o atendimento psicossocial e programas ou ações específicas para o atendimento da violência sexual – profilaxia de DSTs, AIDS e hepatites, pílula do dia seguinte e aborto legal.

f) Outros – Nesta seção apresentamos alguns serviços que atendem situações de violência, porém indiretamente, ou seja, o atendimento é realizado apenas com encaminhamento de instituições específicas.

g) Abrigos – Serviço de abrigamento específico para mulheres em situação de risco de morte pela violência doméstica, e seus filhos menores.

Veja aqui o guia

Margarete Acosta – Assessora de Imprensa Consórcio Intermunicipal

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