Direitos de Cidadania e Saúde Mental

Publicado: 04/06/2010 em Reforma da Saúde Mental, saude mental
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Como psicóloga do CAPS-III de SBC e pesquisadora do LASAMEC-FSP-USP fui incentivada pelo Prof. Alberto Reis a refletir sobre o conceito do Modo Psicossocial e sua importância na prática das Políticas Públicas. Às vésperas da IV Conferência é de suma importância pensarmos sobre que política pública de saúde mental queremos construir de fato. Por isto resolvi apresentar este trabalho no Congresso da ABRASME.

Estudando sobre o assunto, cheguei ao trabalho de Costa-Rosa, professor de psicologia da UNESP-Assis. Tem-se que o modo Psicossocial vem para substituir a lógica Manicomial. O Modo Psicossocial começa a ganhar configuração no Brasil na esteira da Reforma Psiquiátrica, reforma esta que pretende estabelecer um tipo de contato com o usuário do serviço de saúde mental que torne real a sua inserção social gozando de suas potencialidades.

Os serviços substitutivos dos hospitais psiquiátricos (CAPS, CECCOS, RTs) representam uma  revolução no atendimento psiquiátrico. Para que esta revolução seja de fato realizada dependemos muito da postura dos trabalhadores, familiares e dos próprios usuários. Diferentemente da lógica manicomial, o trabalhador em saúde mental estabelece um tipo real de vínculo com o familiar e com o usuário, um vínculo mais vivo e verdadeiro que possibilita que haja real empatia, que haja o compartilhar de saberes e potencalidades. A ordem anterior de distanciamento, clausuras, castigos, violências, segregação e coisificação não tem lugar no relacionamento fácil e dignificante que se estabelece nos serviços substitutivos. Nestes é comum ouvirmos os usuários dizerem que lá encontram pessoas que consideram amigos, família, enfim, este espaço de vínculo sadio possibilita ao usuário maiores condições de desenvolvimento de suas capacidades e saberes, de sua alteridade.

Neste cenário, os CAPS são por excelência o espaço de construção partilhada do projeto terapêutico na produção de autonomia, tema de Paulo Henrique Quinderé, durante Congresso ABRASME. Quando o usuário alcança maior autonomia, de ir e vir, de produzir, de fazer amigos, de participar da escolha de sua referência e de seu tratamento, ele está em outro lugar, não mais o de paciente psiquiatrico ou doente mental, mas sim o lugar de um indivíduo, homem ou mulher, protagonista de sua existência, capaz de realizar seus desejos, capaz de fazer projetos de vida.

O modo psicossocial, modelo da Reforma Psiquiátrica, deve estar presente também na atenção básica, lembrando que os CAPSs-III são responsáveis por um cuidado classificado ao mesmo tempo como atenção primária (prevenção), secundária (intervenção) e terciária (atendimento da crise). Os CAPS possuem a tarefa de organização dos serviços do território para que funcionem em rede sincronizada, com encaminhamentos implicados, onde haja diálogo e parceria entre as diversas equipes da saúde e também das outras secretarias que sejam necessárias no atendimento de cada usuário em específico (intersetorialidade). Fechado em si mesmo nenhum serviço será capaz de dar conta do cuidado psicossocial preconizado pela perspectiva basagliana.

A questão ética é de suma importância no território da Reforma Psiquiátrica pois no atendimento psicossocial o trabalhador irá juntamente com o usuário construir seu projeto terapêutico que tem a ver na verdade com seu projeto de vida. É preciso a  consciência de que o saber não é algo instituído hierarquicamente e que ao trabalhador em saúde mental cabe respeitar o direito do usuário de inclusive recusar estar em uma dada oficina ou atividade que não lhe desperta sentido. O sentido e a volição devem ser buscados pela equipe interdisciplinar promovendo a maior variedade de possibilidades que puder colocar a disposição do usuário. Romancistas, poetas, músicos, cantores, artesãos, cuidadores, ou simplesmente pessoas em paz consigo mesmas são algumas das possibilidades de descoberta de si mesmo que as pessoas podem realizar em seus projetos de vida nos CAPS.

É relativamente comum encontrarmos questões de ordem jurídica incomodando os usuários do serviço. Questões periciais podem possuir  inclusive o poder de desestabilizar as pessoas. Um usuário certa vez me disse: “Sabe, eu, quando estou triste, não consigo chorar, eu fico nervoso e brigo e sempre que tenho de ir à perícia fico muito tenso, nervoso, porque preciso do benefício, não posso trabalhar devido a uma grangrena na perna e me sinto mal tratado pelo perito”. Ele me disse que queria reaprender a chorar quando estivesse triste, a expressar seus sentimentos de forma que não precisasse ficar bravo ou nervoso. O saber lidar com as tristezas e com as alegrias da vida e relacionar-se com as pessoas de forma harmônica e afetuosa faziam parte do projeto de vida dele. Cada pessoa atendida no CAPS sabe o que deseja para si, cabe à equipe apenas empoderar esta pessoa para que ela sinta liberdade para revelar-se a si mesma e aos demais. Falar de sonhos e de possibilidades, alargar os limites da existência, isso é o trabalho psicossocial. Os direitos de cidadania dos usuários do serviço de saúde mental, tais como transporte, BPC, Programa De Volta Para Casa e aposentadoria são um bem alcançado juridicamente e devem se fazer valer.

Alice de Oliveira (UFMT) e Neiry Alessi (UNIUBE – Uberaba) possuem um brilhante texto acerca da Cidadania e Reforma Psiquiátrica, no qual mostram que os serviços norte-americanos de comunidade terapêutica e psicoterapia institucional não preconizavam a inserção do sujeito portador de sofrimento mental na sociedade mesma que foi concebida excluindo-o. Assim, não alcançavam o objetivo de devolver o direito de cidadania a esta parcela da população, objetivo esse que é premissa no paradigma basagliano. A psiquiatria comunitária norte-americana baseava-se em práticas psicopedagógicas com o intuito de produzir o sujeito ideal para a vida em sociedade. Assim, a psiquiatria se estabeleceu como dispositivo regulador da ordem social e o espaço asilar era reservado àqueles diagnosticados como doentes mentais, considerados irresponsáveis e sem direitos de cidadania.

A psiquiatria democrática da Itália tira o foco do diagnóstico e o coloca no sofrimento psiquíco da pessoa e em suas especificidades, talentos, desejos, direitos e responsabilidades.

é preciso “… identificar e respeitar as diferenças, pois sempre haverá aqueles para quem a vida é mais difícil, o sofrimento mais penoso e a necessidade de ajuda mais constante” (Bezerra Jr., 1994).

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A questão aqui é de jeito nenhum uma submissão por parte do usuário do serviço em relação à equipe mas sim um reconhecimento das especificidades das condições de vida de cada um de nós, em suas vulnerabilidades psicossociais de modo que possam ser traçadas estratégias para sua superação, assim, não se trata de negação de diferenças mas sim de integração de pessoas diferentes entre si mas que devem possuir o direito à cidadania como elo de igualdade.

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