28/05/2010 Movimentos de SP realizam Plenária Autônoma estadual para garantir participação na IV CNSM-I

Publicado: 29/05/2010 em Reforma da Saúde Mental
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Fonte: Observatório de Saúde Mental

Faltando pouco mais de um mês para o início da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial, o estado de São Paulo, que tem a maior representação em número de delegados na Federação, é o único estado cujo gestor não convocou a etapa prévia à Conferência Nacional. Contrariando princípios democráticos do Sistema Único de Saúde (SUS), como equidade em todas as etapas de atendimento e participação popular para garantir a efetividade de políticas públicas de saúde, o secretário de saúde do estado de São Paulo contrariou, também, o Conselho de Estadual de Saúde, uma grande expressão de participação social.

Inicialmente, o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, afirmou que não convocaria a Etapa Estadual pela falta de decreto presidencial convocando a IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial (CNSM-I). No dia 29 de abril de 2010, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou, por meio de decreto, a IV CNSM-I legitimando, ainda mais, o esforço e luta de portadores de transtornos mentais que reivindicaram a realização mesma após nove anos sem uma Conferência voltada para o setor.

No entanto, Luiz Roberto Barradas manteve a decisão de não realizar a Etapa Estadual, contrariando a decisão do Conselho Estadual de Saúde e impedindo que 53 municípios do Estado que já realizaram suas etapas locais possam levar seus representantes e propostas para debate à Nacional. Não realizar a Etapa Estadual acarretaria em sérias conseqüências para a etapa Nacional, que ficaria defasada no número de delegados e em propostas para discussões.

Para garantir a representação do estado de São Paulo na IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial, e o encaminhamento das propostas para o estado de São Paulo, maior do país e com sérios problemas em relação à implantação da Reforma Psiquiátrica no âmbito do SUS, a sociedade civil e o Conselho Estadual de Saúde apresentaram uma carta assinada por 30 instituições e destinada aos Conselhos Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, ao Conselho Nacional de Saúde e a Comissão Organizadora da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial.

A carta convocou uma Plenária Estadual Autônoma, realizada dia 22 de maio de 2010, para substituição da Conferência Estadual em São Paulo. Com o apoio da gestão de São Bernardo, a Plenária Estadual foi formada por membros da Sociedade Civil, autônoma, e teve como objetivos:
•    Analisar a situação estadual sobre Saúde Mental
•    Elaborar propostas para o Estado e a União
•    Garantir a participação de delegação desses municípios, assim como a viabilização das propostas já deliberadas

A Plenária também propôs encaminhamentos para o estado de São Paulo, considerando os graves problemas que ameaçam políticas do SUS e da Reforma Psiquiátrica na política de gestão por Organizações Sociais e afins, além da crescente criação de ambulatórios de especialidades, que enfraquecem o crescimento dos Centros de Assistência Psicossociais (Caps) e da rede de atenção, promoção e prevenção à saúde mental. A Plenária Estadual também questionou a postura do Secretário de Saúde – e a política que desenvolve – quanto a outros pontos, como:
•    Unidades de internação
•    Número de Hospitais Psiquiátricos
•    Unidade experimental de saúde
•    Ambulatório médico psiquiátrico no lugar de serviços comunitários
•    Abertura de serviços especializados de psiquiatria

O Conselho Nacional de Saúde reconheceu a legitimidade dessa Plenária Estadual, assim como a gravidade da posição do secretário de São Paulo tendo em vista os avanços e consolidação do SUS.

Para ler a carta na íntegra e conferir as instituições que assinaram, acesse o link

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