O quê é uma Conferência?

Publicado: 16/05/2010 em Reforma da Saúde Mental
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Fonte: III CEPM/RS

Orientação Geral sobre Objetivos, significados e encaminhamentos de umaConferência Pública sobre Políticas Públicas1

O que é uma Conferência?

Uma conferência de determinada política pública tem o objetivo de verificar como está odesenvolvimento desta política no âmbito local, estadual e nacional. Assim, dependendoda periodicidade estabelecida pela organização nacional, de tempos em tempos – 2,3 ouquatro anos, em geral –, são realizadas novas conferências para avaliar o seudesenvolvimento e estabelecer novas metas, sempre somadas às deliberações anteriores.

Quem convoca?

O ideal é que os chefes do executivo em cada instância (prefeitos/governador/presidente)determinem o chamamento da sociedade à participação. Caso isto não aconteça, omovimento social organizado, através dos Conselhos ou não, podem se auto-convocaratravés de edital público e de livre acesso da comunidade.

Quais os procedimentos?

Convocar a realização da mesma, nomear uma Comissão de Organização, estabelecer ocronograma de ação. Esta Comissão tem a tarefa de elaborar o Regulamento daConferência e o Regimento da mesma.

O que é Regimento de uma Conferência?

São as normas que regulam a sua realização, o cronograma, o local, as condições materiais e humanas para sua realização, o temário, quem são os participantes, osconvidados, os palestrantes e quais os encaminhamentos aos documentos produzidos.

O que é o Regulamento de uma Conferência?

São as normas que devem ser consensuadas pelos participantes; este é um documentoque deve ser elaborado pela Comissão Organizadora e pactuado por todos osparticipantes, sua leitura e aprovação, então, precisa ser o primeiro ato da Conferência,precedendo inclusive os atos de abertura da mesma, pois é nele que se estabelecem osprincípios que orientarão os debates e sua sistematização. Deve estabelecer até que horasé aceito o credenciamento de participantes; a lista de presentes com identificaçãocompleta de cada participante (nome, RG, endereço, endereço eletrônico, telefone de contato), a distribuição dos temas e a formação dos grupos, como são apresentados osdocumentos de análise, e a consolidação das resoluções e moções.

Credenciamento:

Deve ser feito na entrada do espaço da Conferência, com a identificação de cada um dosparticipantes, na Lista de Presentes, através do nome legível, número da Carteira deIdentidade – RG, endereço, endereço eletrônico – email, e telefone de contato. Esta relaçãodeverá ser encaminhada à Coordenação Estadual, isto é, da instância superior, para aconstrução do documento que orientará o documento Estadual.

Grupos de Trabalho:

Via de regra, são formados a partir dos eixos determinados para a discussão do temáriocentral, por exemplo, saúde, educação, geração de emprego e renda, quando o eixo é dedeterminada parcela da sociedade. O Temário da III Conferência Estadual deve contemplaro que foi estabelecido pela II Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, pelo menos,e as Resoluções da II Conferência Estadual de Políticas para Mulheres, realizada em 2004.

O que são resoluções?

São as sugestões apresentadas nos grupos, aprovadas nos grupos e submetidas à PlenáriaFinal, que, após aprovada pela Plenária passa à memória da Conferência como Resoluçãoda Conferência.

O que são moções?

São opiniões consensuadas pelos participantes, podem vir aprovadas pelos grupos ousubmetidas direto à Plenária Final, dizem respeito a outros assuntos que nãoespecificamente à política em discussão ou à instância onde está sendo discutida edeverá, após sua aprovação, ser encaminhada à instância devida.

Plenária Final, o que é?

É a reunião realizada com a participação de todos os inscritos com direito a voz e voto –os conferencistas – pessoas ligadas diretamente àquela política, que, inscritosdevidamente, são habilitados ao voto. É nesta reunião, realizada ao final dos trabalhos,que serão apresentadas todas as resoluções de cada grupo para serem aprovadas,rejeitadas/suprimidas ou modificadas cada uma das resoluções ou em grupo deresoluções.

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comentários
  1. Conferência toda burocratizadinha, normalzinha… ninguém fala dos desatres das conferências de saúde mental Brasil afora? Excesso de normalidade…

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