Clausura versus Liberdade

Publicado: 21/03/2010 em Reforma da Saúde Mental
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Extraído na íntegra de : SOS Saude Mental


A maneira como a Saúde Mental é vista no Brasil, suas resistências e a procura pelo respeito aos direitos humanos

As maneiras de pensar e tratar a loucura são alvos de diversas discussões que caminham, há mais de 20 anos, visando mudanças no âmbito da saúde pública. Um dos principais objetivos dessas mudanças ainda designa polêmica: a extinção progressiva dos hospitais psiquiátricos e, como substituto, a instalação de uma rede de serviços de atenção à saúde mental que leve em conta a liberdade e o acesso à cidadania dos portadores de sofrimento ou transtorno mental.

A História da Loucura

A Loucura, hoje vista com olhos diferentes, nem sempre foi considerada algo negativo, ou até mesmo doença. Na Grécia antiga ela já foi considerada até mesmo um privilégio. Filósofos como Sócrates e Platão, ressaltaram a existência de uma forma de loucura tida como divina e era através do delírio que alguns privilegiados podiam ter acesso a verdades divinas. Tal fato, não impedia os “privilegiados” de viverem no meio das pessoas “normais”.
Gradativamente, a loucura vai se afastando do seu papel de portadora da verdade e vai se encaminhando em uma direção completamente oposta, passando a excluir o louco da sociedade, pois estes começam a incomodar.
Os primeiros estabelecimentos criados para limitar/esconder a loucura destinavam-se simplesmente a retirar do convívio social as pessoas que não se adaptavam a ele.
No século XIII, a loucura passa a ser objeto do saber médico, começa a ser caracterizada como doença mental e, portanto, torna-se passível de cura. A razão/normalidade ocupa um lugar de destaque, pois é através dela que o homem pode conquistar a liberdade e a felicidade. É em meio a esse contexto que o hospital surge como um espaço terapêutico.
Para garantir seu funcionamento, o modelo hospitalar necessitava da instauração de medidas disciplinares que visassem garantir a nova ordem. Surge então, uma delimitação desse espaço físico, onde são fundamentais os princípios de vigilância constante e registro contínuo, de forma a garantir que nenhum detalhe escape a esse saber. O hospital acaba por tornar-se um mundo à parte, afastando cada vez mais o indivíduo de suas relações exteriores. O discurso que alimenta esse sistema percebe os loucos como seres perigosos e inconvenientes que, em função de sua “doença”, não conseguem conviver de acordo com as normas sociais. Retira-se, então, desse sujeito todo o saber acerca de si próprio e daquilo que seria sua doença.
Durante os séculos, muitos métodos desumanos foram utilizados para tornar o “louco” adequado às regras da sociedade, podemos citar como exemplo, furos no crânio, sangrias, afogamentos, comas insulínicos, indução de convulsões, lobotomia, eletrochoques, etc.
Um cenário propício ao o surgimento dos movimentos reformistas da psiquiatria desponta com o pós-guerra. Começam a surgir, em vários países, questionamentos quanto ao modelo centrado no hospital psiquiátrico, apontando para a necessidade de reformulação.
Uma importante questão nessa concepção de reforma diz respeito ao conceito de “doença mental”, o qual passa a ser desconstruído para dar lugar à nova forma de perceber a loucura enquanto “existência-sofrimento” do sujeito em relação com o corpo social.
Em continuidade ao processo da Reforma, em 1987, 1992 e 2001, foram realizadas as Conferências Nacionais de Saúde Mental, que possibilitaram a delimitação dos objetivos da reforma psiquiátrica brasileira atual e a proposição de serviços substitutivos ao modelo hospitalar. Dentre os marcos conceituais desse processo destacam-se o respeito à cidadania e a ênfase na atenção integral, onde o processo saúde/doença mental é entendido dentro de uma relação com a qualidade de vida.

A Reforma Psiquiátrica

Muitos dos chamados “loucos” passaram suas vidas em instituições, perdendo a própria saúde e até mesmo sua cidadania, pois quando retornavam à sociedade, após alta, eram discriminados e não conseguiam a sua re-inserção.
Somente no final dos anos 70, se começou a pensar em alterar essa realidade. Neste contexto, surge a Reforma Psiquiátrica, a qual propõe a desinstitucionalização, ou seja, que o atendimento aos “loucos” ocorra de forma mais humana, fora dos hospitais psiquiátricos.
Propõe também, que exista uma rede de cuidados para os doentes mentais, abrangendo todas as suas necessidades. Essa rede deve localizar-se próxima as suas residências, apresentando atendimento diário. Assim não é preciso retirar o doente mental de sua convivência familiar e social.

Instrumentos de atenção aos doentes mentais fora de um hospício:
CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) onde são oferecidos atendimento médico, psicológico, psiquiátrico, assistência social, dentre outros. Uma de suas propostas são as oficinas terapêuticas, tais como: artes e bijuterias, as quais, tem como um dos objetivos a obtenção de renda.
Residências Terapêuticas, casas onde os doentes mentais podem residir (os que não possuem família, ou que a mesma não os quer mais), reintegrando-os à sociedade.
Programa de Volta para Casa, o doente mental que deixou o hospital psiquiátrico, pode vir a receber um auxílio mensal, o qual, contribuirá para sua emancipação.

O objetivo central da Reforma Psiquiátrica é que todo ser humano, sendo ele doente mental ou não, tenha sua singularidade respeitada.
“Portadores de transtornos mentais têm direito à liberdade, ao trabalho, à moradia e à convivência social”.

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