Propostas SBC, por Elizabete Henna

Publicado: 15/03/2010 em Reforma da Saúde Mental
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IX ENCONTRO NACIONAL DE USUÁRIOS E
FAMILIARES
Grupo 01 – COOPERATIVISMO SOCIAL E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA:
“Ganhar o sustento. Juntos podemos mais!”
Propostas
· Aperfeiçoar, regulamentar e implementar a lei de Cooperativismo Social
envolvendo os Ministérios da Saúde e do Trabalho.
· Oficializar as políticas de geração de renda dentro dos serviços de saúde mental
com fiscalização do conselho gestor de unidade.
· Implementação da modalidade bolsa de trabalho articulada nas 03 (tre) esferas de
governo buscando garantir inserção no trabalho com suporte psicossocial.
· Garantir através de lei que empresas publicas ou privadas contratem 2% de seu
efetivo com usuários da saúde mental como existe para deficientes físicos e mentais.
O grupo aprovou a manutenção das propostas apresentadas nos encontros de 2007 e
2005.
· Compromisso de empresas públicas e privadas na concessão de vagas de trabalho
para pessoas com transtorno mental, cabendo ao gestor publico criar um programa
de incentivo ao trabalho protegido com redução de impostos para empresas que as
contratem.
· Implantar diretrizes apontadas pela Lei Estadual 4323 do Rio de Janeiro criada pelo
Núcleo de Saúde Mental do Trabalho do Rio de Janeiro (NUSAMT), nos outros
estados visando torna-la Lei Nacional.
· Fortalecer as Associações de Familiares e Usuários, gerando autonomia das
mesmas.
· Aumento da iniciativa do usuário no que diz respeito aos Projetos de Trabalho e
Geração de Renda.
· Promover a divulgação na mídia sobre transtornos mentais, visando minimizar o
preconceito em empregar usuários de saúde mental.
· Criação de cooperativas mistas fora do espaço institucional para funcionar como
um agente facilitador na articulação com a rede intersetorial.
· Que os gestores se empenhem mais com as oficinas de geração de renda.
· A política nacional de saúde mental referente as estratégias e propostas de geração
de renda deve ser discutida no contexto mais amplo e democrático das conferências
de saúde mental (municipal, estadual e nacional), sempre tendo em vista a
integralidade e intersetorialidade e a participação obrigatória de usuários e
familiares (conforme previsto nas leis 8080 e 8142 do SUS).
· Promover um entendimento sobre a questão da geração de renda, considerando as
características especifica da população em situação de rua com transtorno mental,
desenvolvendo programas e frentes que tenham como características a flexibilidade
e o respeito as particularidades nas relações de trabalho.
· Pensar nas cooperativas sociais em saúde mental como uma forma de não
reproduzir a lógica do mercado de trabalho, por exemplo, na distribuição da renda,
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respeitando a singularidade dos trabalhadores na execução das tarefas e não
somente a produtividade. Por uma convivência mais solidária assim como na
proposta da economia solidária.
Grupo 02 – COMO CUIDAR DO CUIDADOR FAMILIAR: “Quem cuida quer
cuidado.”
Propostas
· Fortalecer e ampliar a rede substitutiva existente
· Os serviços devem assumir os usuários de uma forma mais abrangente.
· Criação de grupos de apoio de familiares
· Estimular o envolvimento da comunidade
· Tecer redes para alem dos serviços públicos e outros recursos
· Utilizar estratégias para alem de temas específicos visando ampliar a participação
dos familiares na organização dos CAPS.
· Ampliar a discussão com todos os setores da sociedade.
· Compartilhar com a atenção básica e equipes do PSF o acompanhamento dos
familiares da saúde mental considerando a intersetorialidade.
· Ampliar as Visitas domiciliares de toda a equipe do CAPS
· Parcerias com setor privado.
· Ampliar as concepções e conceitos do acompanhamento em CAPS.
· Pensar em projetos de geração de renda para a família.
· Realizar cursos de participação política com os familiares
· Estimular a criação de Associações de Familiares e Usuários da Saúde Mental
Grupo 03 – ESTATUTO DO USUÁRIO. “Uma proposta ao movimento!”
A proposta do grupo foi fazer mais discussões sobre esta temática no próximo ano em
todos os fóruns e núcleos do MNLA no Brasil.
Grupo 04 – DEFESA DE DIREITOS. “Cidadania é preciso”.
O grupo discutiu as propostas dos encontros de 2007 e 2005, e decidiu mantê-las, uma vez
que ainda não foram concretizadas.
· Caso haja necessidade de interdição, esta deve ser parcial e não total, devendo
haver a fiscalização do curador pelo Estado, como garantia de cuidado.
· Os serviços de saúde mental, comprometidos com a Reforma Psiquiátrica, devem
criar recursos de amparo jurídico em defesa da cidadania e autonomia do usuário,
construindo novas relações sociais no seu território, fortalecendo parcerias com
instituições tais como OAB, Associações de Moradores, Associações de usuários,
entre outras.
· Os serviços da rede de atenção em saúde mental no território devem estar atentos
às questões do abuso da autoridade jurídica em situações de mulheres com
transtorno mental que perdem a guarda de seus filhos devido a esta condição,
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promovendo discussão com a Promotoria da Infância e Juventude, Conselhos
Tutelares, etc., criando-se uma rede de cuidadores comprometida com políticas de
proteção à família.
· A clientela com Medida de Segurança dos Manicômios Judiciários/Casas de
Custódia deve ser favorecida com os recursos de desinstitucionalização propostos
no campo da Reforma Psiquiátrica (por exemplo, o Programa de Volta para Casa, as
residências Terapêuticas, a atenção territorial em CAPS); fazendo com que seja
garantida a cobertura pelo SUS da assistência em saúde mental, como previsto na
Lei 10.216.
· Reconhecer o direito do usuário de saúde mental de viver sua vida afetiva e sexual
(namorar, casar, ter filhos), contando com apoio de programas públicos, como os de
DST/AIDS, e outros.
· Que o poder judiciário utilize sua equipe interdisciplinar para avaliar a necessidade
do tratamento para pessoas com problemas de dependência química antes de
encaminhá-las para o serviço de competência – CAPS ad.
· Garantir a qualidade na assistência, com discussão do gestor e da equipe técnica na
desinstitucionalização de pacientes moradores de Hospitais Psiquiátricos, não
limitando tal prática à mera desospitalização. Instituir como direito universal a
presença 24 horas por dia da acompanhantes (pessoas de confiança e de escolha dos
usuários) que, por sua vez, também participem de todos os momentos do processo
terapêutico, em regime de internação. Esta presença do acompanhante 24 horas por
dia, com as características acima descritas, possibilita o aumento do poder de
contratualidade do usuário na relação institucional.
· A idéia de Direitos Humanos deve “sair do papel” e virar realidade nas práticas dos
usuários, familiares e profissionais da saúde mental, para que através da
conscientização, organização e mobilização destes atores seja possível construir
novas formas de lidar com a loucura na sociedade.
· Encaminhar as denúncias para a organização local do MLA, que se responsabilizará
por apurá-las junto às Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, Ministério
Público, Câmara Municipal, Delegacia Policial, Conselho Municipal de Saúde e
Comissões Nacionais e Internacionais de Direitos Humanos, ou ao responsável
competente.
· Que o MLA procure as Comissões de Direitos Humanos de diversas entidades,
requerendo participação de seus representantes no acompanhamento de ações
efetivas na garantia dos direitos humanos no campo da saúde mental.
· Criação de uma Central de Atendimento 0800 para recebimento de denúncias.
· No site do MLA deverá constar formulário de denúncias. Ao MLA caberá apurar
responsabilidades, podendo entrar com ações junto ao Ministério Público.
· Que o MLA seja inserido em todas as Comissões de fiscalização de serviços já
existentes junto ao Ministério da Saúde, Secretaria Estaduais e Municipais de Saúde
e Justiça.
· Articular o MLA com unidades para conscientizar sobre saúde mental, visando a
desestigmação.
· Denúncia do uso de Eletroconvulsoterapia e da contenção física e química
indiscriminada dentro dos Serviços e Hospitais.
· Divulgação ampla dos benefícios dos usuários dos serviços de saúde mental, seus
direitos e deveres, como a lei do passe livre interestadual (Lei Federal 8.899 de
20.06.1994).
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· Adequação do quadro de funcionários e admissão através de concurso público na
assistência pública em saúde.
· Incentivar a participação de familiares nas Associações de Usuários, Familiares e
Amigos de pessoas com transtornos mentais.
· Discutir amplamente no MLA a questão da interdição, promovendo a autonomia.
· Passeata nacional do MLA concomitante em todos os estados, tendo em vista que a
mídia não divulga as denúncias.
· Garantia às pessoas que necessitam de tratamento contínuo em saúde, de acesso ao
passe livre em transportes coletivos, através dos poderes legislativos estaduais e
municipais.
· Garantia de tratamento de usuários em sofrimento mental que cometem delitos, na
rede de serviços substitutivos de saúde mental, garantindo, deste modo, que os
princípios do SUS e da reforma psiquiátrica atinjam também os usuários sob tutela
da justiça.
· Revisão da grade de medicamentos excepcionais para os usuários de serviços de
saúde mental.
· Criação de uma campanha nacional para fiscalização de instituições asilares
(abrigos, penitenciárias, hospitais psiquiátricos) e que as denúncias de violência e
práticas contra os direitos humanos sejam encaminhadas ao MP e demais órgãos
competentes.
Grupo 05 – DEFESA DE DIREITOS DOS USUÁRIOS DE DROGAS. Escolher alterar a
sua consciência não é o mesmo que desistir de seus direitos.”
Proposta-chave
O Movimento da Luta Antimanicomial (MLA) deverá assumir a tarefa de promover
na comunidade estratégias e ações de prevenção aos problemas relacionados ao uso de
drogas. Combatendo a ação ideológica da mídia, que faz apologia ao consumo da
mercadoria droga (bebida alcoólica, por exemplo), escondida sob o discurso da “Guerra às
Drogas”.
Também, o MLA precisa assumir o desafio de pautar na comunidade a defesa dos
direitos dos usuários de drogas, a partir dos princípios e diretrizes da Reforma
Psiquiátrica, da mesma forma que o faz em relação aos direitos das pessoas com doença
mental.
Lutando por uma sociedade mais livre e mais feliz, todos precisamos pensar em
“chegar antes dos problemas”.
Quanto aos usuários de drogas que já têm muitos problemas em decorrência,
também, de seu consumo, precisamos de uma Rede de Atenção em Saúde, substitutiva e
comunitária, que busque equacionar a demanda existente à sua capacidade de atendê-la.
Buscando identificar seus pontos críticos, no sentido de obter investimentos necessários
(financeiros, técnicos e políticos) para suprir as necessidades da clientela. Inclusive,
ampliando o número de CAPS’s.
Esta Rede precisa se constituir descentralizada e desburocratizada, para garantir
acesso aos usuários de drogas. Contando com processos de trabalho mais eficazes e
humanizados, assim como com trabalhadores mais capacitados.
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Grupo 06 – CONTROLE SOCIAL. “Quem usa cuida.”
Propostas
· Capacitação em conjunto para os usuários, familiares e trabalhadores em Saúde
Mental.
· Fazer valer a estratégia psicossocial tendo como protagonista oi usuário.
· Fomentar através dos conselhos de saúde das 3 instancias do governo a ampliação
de recurso financeiro para capacitação visando o controle social, por meio de
usuário familiares e trabalhadores .
· Proposição ao conselho nacional de saúde da construção de conselhos locais em
serviços como CAPS(s ) e NASF(s) com participação paritária.
· Criação de fóruns de serviços de saúde mental enfocando o controle social.
· criação de rede de informação a nível nacional: blogs, sites, e-groups, para melhor
esclarecimento com dados comprovados, sobre a participação do controle social,
com a participação de usuários familiares e trabalhadores e com o conhecimento
dos conselheiros para que possam fazer valer as reivindicações.
VIII ENCONTRO NACIONAL DA LUTA
ANTIMANICOMIAL
Eixo I: CONSOLIDAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REFORMA PSIQUIATRICA
Grupo 01 – LEITOS DE ATENÇÃO INTEGRAL NA COMUNIDADE: “Como queremos
os leitos na comunidade”
Propostas:
· Reconhecer o impasse da atenção à crise no país. O financiamento e a equipe
mínima para CAPS III é insuficiente e é uma barreira para os gestores não
comprometidos pela Reforma Psiquiátrica para não implantarem o CAPS III;
· A capacitação profissional nas universidades em conforme com os preceitos da
Reforma Psiquiátrica;
· A capacitação em serviço e supervisão para CAPS III é praticamente inexistente
para sustentar as atribuições dos CAPS e a nova lógica de escuta e resignificação do
sofrimento psiquiátrico que não é só de retirar o sintoma;
· Na área de Álcool e Drogas, além dos impasses discutidos antes, há outros
impasses, principalmente na atenção as crises graves de abstinência e aos quadros
clínicos graves e o risco externo de violência e morte. Para isso foi proposto:
 Uma nova portaria para implantar o CAPS III AD com financiamento e
equipe mínima adequada,
 Recomendamos ao Ministério da Saúde para implantar uma linha de
financiamento especifico para atenção clinica de usuário de AD nos hospitais gerais
em função da suspensão das APAC’s.
· Moção de repudio as dificuldades de investimento a saúde na União e ao
desfinanciamento nos Estados e Municípios;
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· Acolhimento e capacitação dos familiares na Atenção a crise;
· Fechamento dos hospitais psiquiátricos e uso dos recursos utilizados no mesmo,
necessariamente para a implantação de CAPS III e demais recursos e serviços de
atenção psicossocial. Determinar que todos os estados do Brasil tenham em seus
municípios ou regiões CAPS III.
Grupo 02 – SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS – SUPORTE E
ABRIGAMENTO: “Hoje a concepção é a mesma que era no inicio da reforma?”
Propostas
· Ampliação do incentivo financeiro para implantação de SRT e garantia aos
municípios de financiamento mensal para estes serviços.
· Criação de incentivo financeiro pelos estados e municípios.
· Não deve haver modelo único de residências pois em cada lugar a demanda é
diferente e deve ser considerada.
· As Residências Terapêuticas devem ter um caráter de casa. A residência deve
favorecer a autonomia possível aos moradores.
· Criar diferentes estratégias de preparar e capacitar trabalhadores e associações
essencialmente de usuários e familiares de saúde mental a comunidade para
receber as residências terapêuticas e discutir os problemas de saúde mental,
apoiando os moradores das residências terapêuticas a construir um jeito de morar
de acordo com as suas próprias necessidades.
· Que o poder público se responsabilize por todos os benefícios a que os moradores
tenham direito.
· Exigir a documentação civil para usuários que estão há muito tempo em hospitais
psiquiátricos comprometendo as secretarias municipal e estadual de
desenvolvimento social.
· Articular as residências terapêuticas com as demais políticas: habitação, trabalho e
renda, cultura e legislação, assim como outros movimentos sociais como de
moradores sem-teto, MST, etc.
· As Residências Terapêuticas não podem ser construídas em hospitais psiquiátricos.
· Criar e ampliar o número de residências em todos os municípios onde for
necessário.
· Equipe técnica que avalie a possibilidade de construir uma casa de moradores com
mais autonomia do ponto de vista financeiro.
· Viabilizar criação de tipos de residências considerando o grau de autonomia dos
moradores.
· Garantir que o número de moradores da residência de acordo com a complexidade
do caso.
· Não internar nenhum morador que descompense ao hospital psiquiátrico fechado e
sim em CAPS III.
· Rever portaria 106/2000 quanto inclusão inicial das residências através avaliação
técnica.
· Articular assistência social e saúde para buscar dispositivos para questões sociais e
de moradia.
· Oficializar a profissão de cuidador garantindo sua formação continuada.
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Grupo 03 – AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO: “No inicio era
só o CAPS, e agora?”
Propostas
· Fortalecer a qualificação/capacitação específica para os profissionais dos CAPS
como forma de garantir o acolhimento integral dos usuários em todos os momentos
de seu percurso no serviço, bem como os atendimentos dentro dos princípios
antimanicomiais.
· Criar instâncias como ouvidorias ou conselhos gestores nos CAPS para que os
usuários e familiares possam encaminhar queixas, denúncias e sugestões.
· Capacitar amplamente as equipes de todos os serviços do SUS (unidades de saúde,
pronto-atendimentos, ambulâncias, SAMU, hospitais, etc) para acolhimento e
atenção integral em saúde mental.
· Ampliar as residências terapêuticas para egressos de hospitais psiquiátricos e
também o financiamento para possibilitar a implantação de residências para
usuários que vivem em outros serviços asilares ou em situação de rua.
· Ampliação dos centros de convivência e cooperativa como recurso de atenção
ampliada na comunidade.
· Fortalecer a implementação das ações de apoio matricial como dispositivo de
fortalecimento e articulação da saúde mental na atenção básica.
· Garantir a reafirmação da diversidade e a importância de acolher a diferença em
todos os serviços e setores.
· Levar as propostas e conceitos do luta antimanicomial para as universidades na
perspectivas de atuar na formação de profissionais.
· Que o Ministério da Saúde financie iniciativas locais de saúde mental, segundo
princípios antimanicomiais, que não apenas os CAPS, permitindo que os
municípios sejam contemplados com financiamento de acordo com sua realidade
local.
· Que as secretarias (saúde, educação, assistência social, habitação) de Estado e
município da saúde financiem iniciativas locais de saúde mental segundo os
princípios antimanicomiais.
· Que os gestores municipais de saúde elejam a atenção à saúde mental como uma
das prioridades de saúde dos municípios, criando serviços e formas de atenção
antimanicomiais coerentes com sua realidade.
· Que o familiar/cuidador seja recebido nos serviços de forma acolhedora e como
parceiro, lembrando que o familiar também precisa ser tratado.
· Promover que a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares
(acupuntura, fitoterapia e homeopatia) seja incluída nos CAPS e na área de saúde
mental.
· Promover ações em conjunto com as secretarias de meio-ambiente, desenvolvendo
ações sócio-ambientais como inclusão social, de reabilitação e geração de renda.
· Propor a criação de mecanismos mais efetivos de incentivo diferenciado/especial
para a ampliação dos CAPS III.
· Garantir a fiscalização pelas comissões intersetoriais de saúde mental, conselhos
gestores de unidade, conselho de saúde de todos os CAPS para que esses serviços
cumpram sua função estratégica de, além da assistência de qualidade, realizar as
funções de articulação, mobilização e capacitação dos serviços da atenção básica
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com vistas a garantir a atenção na comunidade e a implementação da rede de
atenção.
· Garantir que os CAPS tenham condições de estrutura e formação de suas equipes
para manter a atenção dos usuários nos momentos de crise.
· Garantir nos CAPS um verdadeiro atendimento integral aos usuários com ações na
área da cultura, inserção social, arte, etc., visando o cuidado e atenção, voltado para
a potência e afirmação da vida.
· Trabalhar nos serviços e no movimento a dimensão afetiva do trabalho lembrando
que a disponibilidade para acolher e a capacidade para aceitar o outro são
condições fundamentais para essa luta.
· Levar para a CISM um resgate das discussões destes Encontros e encaminhar ao
Conselho Nacional de Saúde, como bandeira do movimento, a reafirmação dos
princípios antimanicomiais e a solicitação de investimento na qualificação das
equipes dos CAPS no sentido de implementar a política do Humaniza SUS na
saúde mental.
· Colocar na agenda dos Estados e Municípios a prioridade de capacitação das
equipes utilizando mais os recursos já disponíveis.
EIXO II: SUSTENTABILIDADE DA REFORMA PSIQUIÁTRICA
Grupo 01 – FINANCIAMENTO: “Como garantir dinheiro para a Reforma?”
Propostas
· O MLA deve elaborar – eleger uma marca lema (símbolo) para a Saúde Mental no
sentido de dar visibilidade e combater o estigma e preconceito.
· Garantir aumento de 5% do orçamento da Saúde para a Saúde Mental.
· Que Estados e Municípios também comprometam uma porcentagem para a Saúde
Mental.
· Que outros Ministérios, além da Saúde, comprometam porcentagem para a Saúde
Mental.
· Que o MLA pressione as bancadas do Congresso Nacional para a regulamentação
da E.C. 29
· Que se crie mecanismos legais para que os usuários possam comercializar seus
produtos e que os valores obtidos sejam revertidos em seu próprio beneficio.
· Que se lute para a aprovação da Lei de responsabilidade sanitária.
· Que seja incluída no Pacto de Saúde uma rubrica especifica para a Saúde Mental.
· Que seja incluída no pacto da Saúde, penalização para o gestor que não cumprir o
pactuado.
· Que se amplie e reforce a participação de representantes do MLA dentro da
composição dos diversos Conselhos existentes. Por exemplo; de saúde, Direitos
Humanos, Assistência Social nas três esferas (níveis).
· Garantir a inserção dos usuários no sistema Bolsa Trabalho.
· Garantir a manutenção dos CAPS existentes e ampliação deste numero.
· Que se busque uma normalização clara e objetiva para o funcionamento dos
Centros de Convivência.
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· Que se reivindique junto aos poderes Executivo e Legislativo garantia de verba
para a execução e implementação do projeto de Ajuda Mutua, estendendo sua ação
para os oficineiros de arte.
· Que se intensifique a parceria com o Ministério Publico, no sentido da Assinatura
de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nos casos de regulamentação das verbas
orçamentárias para a Saúde Mental.
· Que o MLA em parceria com outros movimentos lutem para o resgate e
recuperação dos princípios básicos e fundamentais que nortearam a Reforma
Sanitária e psiquiátrica e o SUS.
· Que se pressione os executivos municipais para a assinatura de Pacto de Gestão
Regionalizado, que contemple objetivamente a Saúde Mental, garantindo a
desospitalização e os direitos dos usuários.
· Que se realize cursos de capacitação de conselheiros, com enfoque na Saúde
Mental, no sentido de qualificá-los para as discussões técnicas como orçamento,
planos e pactos de saúde e outras pactuações.
· Solicitar ao Ministério da Saúde, revisão da equipe mínima sugerida para CAPSIII,
pois a atual encontra-se insuficiente para cobrir o funcionamento necessário das
atribuições de CAPS III.
· Que se busque solução para o grave problema que e o impasse na Atenção a crise.
Precisamos do CAPS III com equipe mínima urgente ou alguma outra alternativa
que preencha esta necessidade.
Grupo 02 – FORMAÇÃO: “Produzindo as novas gerações e promovendo a Reforma.”
Propostas:
· Trazer informações e a discussão da luta para dentro das escolas e das faculdades
· Capacitação e supervisão dos profissionais dentro do serviço – pró serviço
· Reformular currículos com a informação da luta
· Desmistificar o papel do profissional
· Formação profissional interdisciplinar
· Afirmar saberes não disciplinares
· Formação conjunta – familiares, usuários e profissionais nos serviços
· É hora de afirmar! Os saberes disciplinares e não disciplinares, a residência
interdisciplinar em Saúde Mental nas academias, a capacitação e supervisão sobre
os novos modelos de assistência nos serviços de Saúde Mental para profissionais,
usuários, familiares e a inclusão do tema na grade curricular no ensino fundamental
e médio e diferentes cursos acadêmicos, como já indicado pela OMS.
Grupo 03 – INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: “Como cuidamos de nossas crianças?”
Propostas
PRIORIDADE: Garantir a efetivação de Fóruns Municipais e Estaduais intersetoriais de
saúde mental infanto-juvenil, favorecendo assim a ampliação da rede e a interlocução dos
diversos atores e serviços da área da infância e adolescência.
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EM REDE:
· Divulgar a rede de assistência a saúde mental infanto Juvenil, através da mídia,
com campanhas nacionais voltadas para a população em geral;
· Garantir que a assistência em saúde mental aconteça no território, como prevê a
política nacional e o SUS, incluindo todos os atores ( associação de moradores,
instituições religiosas, ONGs, entre outros) importantes para esta efetivação;
· Favorecer ações que promovam a inclusão social, junto as diversas Secretarias (
Esporte, Cultura, Assistência Social, Educação, Transporte).
NOS CAPSi:
· Garantir internação em hospital geral para crianças e adolescentes com retaguarda
de CAPSi;
· Discutir a medicalização em crianças a fim de evitar a prática indiscriminada;
· Estimular a organização de familiares ligados aos CAPSi;
· Garantir a participação do usuário ou de seu familiar na construção do projeto
terapêutico;
· Garantir a assistência de crianças e adolescentes, como prevê o ECA, a fim de que
não sejam necessárias medidas interventivas judiciais do poder público;
· Estimular a criação de espaços de orientação e suporte a familiares;
· Garantir a continuidade de programas de saúde mental infanto-juvenil que estejam
de acordo com a politica nacional de Saúde Mental, a fim de que estes não sejam
desinvestidos/ desativados com as mudanças partidárias e de gestão;
· Investir em projetos para oferecer assistência em saúde às crianças usuários de
crack.
· COM A EDUCAÇÃO:
· Problematizar as questões de queixas de fracasso escolar, trabalhando em parceria
com a educação, evitando a transferência desta responsabilidade para a saúde;
· Favorecer, através de trabalho em rede, a educação inclusiva.
· COM A ATENÇÃO BÁSICA:
· Ampliar a rede de serviços de atenção básica e psicossocial voltada às crianças e
adolescentes em sofrimento psíquico e em situação de risco (vulnerabilidade social,
violência domestica, violência sexual, uso e abuso de droga, conflitos com a lei,
entre outros), assim como às suas famílias;
· Capacitar profissionais da atenção básica (agentes comunitários, pediátras,
auxiliares de enfermagem, entre outros) para atendimentos de criança na rede
básica, em saúde mental infantil;
· Investir em programas voltados a questão materno infanil, identificando
precocemente casos que necessitem de ações em saúde mental.
EIXO III: ATENÇÃO NA ÁREA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
Grupo 01 – AMPLIAÇÃO DA CLÍNICA/TRABALHO NO TERRITÓRIO: “O CAPS AD
que queremos!”
Grupo 02 – SUPORTE COMUNITÁRIO: “Abrigos… Casas de acolhida… Que lugares são
esses que não cabem os nossos?”
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Grupo 03 – O MITO DA EFETIVIDADE DA INTERNAÇÃO FECHADA: “Por que para
usuários de drogas, trancar ainda é tratar?”
(os três grupos se juntaram)
Propostas
· Que os CAPS ad tenham reconhecido e afirmem de modo inegociável seu lugar de
ordenador da rede de atenção em álcool e outras drogas em seu território;
· Os CAPS ad devem oferecer ações de atenção na lógica da redução de danos para
os usuários que não conseguem ou não querem alcançar a abstinência, não
deixando de oferecer o tratamento voltado para a abstinência para seus usuários,
dentro das possibilidades de cada um;
· O MLA deve reforçar sua atuação no sentido de garantir a oferta de atenção e
cuidado aos usuários de álcool e outras drogas segundo princípios
antimanicomiais, o que envolve:
 acolher os usuários como cidadãos e em sua singularidade,
 reconhecer o direito dos usuários como cidadãos que podem ter escolhas e
modos de vida particulares,
organizar os serviços e ações de forma a que recebam, acolham e cuidem dos
usuários independente de suas condições;
· Que as internações de usuários de álcool e outras drogas:
 se limitem às situações onde há indicação técnica e clínica,
 sejam definidas nos CAPS ad segundo sua função de ordenadores da atenção,
 sejam breves e em serviços que efetivamente acompanham a rede de atenção de
modo a que a internação não implique em ruptura do tratamento, mas sim que
permitam a possibilidade de se trabalhar a re-significação do percurso do usuário e
de sua relação com a droga e com a vida;
· Reconhecer os usuários de álcool e outras drogas como cidadãos de pleno direito,
com direito inalienável de fazer escolhas e seguir seu modo de vida, incluindo:
– seu direito de escolher usar drogas,
– seu direito ao tratamento quando buscar ajuda,
– seu direito de vir a público, livre e voluntariamente, para se manifestar sobre o
que querem e dar sugestões sobre o tratamento;
· Este reconhecimento de seus direitos não exclui sua responsabilidade pelas suas
escolhas e pelas suas ações;
· Enfatizar a importância de lidar também com as drogas lícitas, diferenciando a
temática geral das drogas dos problemas de uso abusivo e da dependência;
relacionando e expandindo o tema para o campo da cultura, economia]mercado,
social e outros e reforçando a necessidade de discussão e das ações intersetoriais;
· Buscar aproximação maior com as instâncias da justiça, com os Conselhos
Municipais e estaduais sobre Drogas e com o Ministério Público de modo a
enfrentar a judicialização da atenção e a complexidade e ambigüidade dos
discursos e ações preconizadas e muitas vezes impostas pela justiça;
· Que o MLA, e os CAPS ad particularmente, atuem de modo mais incisivo na
discussão intersetorial ligada ao uso de drogas pelas crianças e adolescentes,
articulando-se com o setor de assistência social na questão do abrigamento, da
moradia e da busca de ações voltadas à reconstrução de sentidos e laços com a vida
por parte deste grupo;
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· Enfatizar a importância dos serviços acolherem, cuidarem e buscarem uma
articulação de parceria com os familiares;
· Incentivar os usuários de álcool e outras drogas a desenvolverem ações de apoio e
mútua ajuda que se organizem a partir do respeito à diversidade, à diferença e aos
direitos do cidadão;
· Ampliar o debate e a divulgação da lógica, da política e das ações de redução de
danos em todos os âmbitos, visando quebrar mitos, esclarecer dúvidas e fortalecer o
seu papel fundamental na atenção aos problemas ligados ao uso de drogas dentro
dos princípios antimanicomiais;
· Garantir a capacitação de todos os profissionais da saúde na Política de redução de
danos;
· Ampliar as equipes de redução de danos e suas ação articuladas no território e nos
serviços da atenção básica;
· Promover encontros e eventos intersetoriais no nível local e nacional voltados para
a ampliação do debate da atenção ao uso de drogas e sobre a lógica da redução de
danos;
· Trabalhar para que as ações de atenção ao uso de álcool e outras drogas sejam
oferecidas em todos os níveis de atenção à saúde, garantindo também a atenção às
situações de urgência e emergência e as internações breves em hospitais gerias;
· Buscar formas de enfrentar o atual debate na mídia que se coloca majoritariamente
aberto apenas ao discurso repressivo;
· Ampliar as articulações em rede acolhendo todas as instituições e instâncias que
lidam com o campo das drogas, desde que respeitados os princípios
antimanicomiais de respeito ao sujeito e à cidadania.
EIXO IV: SUSTENTAÇÃO SOCIAL/SOBREVIVÊNCIA
Grupo 01 – GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA: “O que estamos fazendo sobre
isso?”
Propostas
· protagonismo das diversas organizações e movimentos sociais dos usuários e
familiares da saúde mental.
· respeito aos direitos trabalhistas que regem as relações de trabalho resgatando a
articulação política com os sindicatos na luta contra a exploração e precarização do
mundo do trabalho atual.
· incentivo à qualificação profissional de usuários, familiares e trabalhadores da
saúde mental organizados em associações, cooperativas ou empreendimentos
solidários.
· criação de fundo social composto por investimentos públicos e privados para
execução de projetos de trabalho e geração de renda.
· revisão da lei de cooperativas sociais adequando às diretrizes da reforma
psiquiátrica e às necessidades concretas das iniciativas que pretendem se configurar
como cooperativas sociais.
· discussão e implementação do sistema de cotas no mercado de trabalho formal para
pessoas com transtornos mentais.
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· Compromisso de empresas públicas e privadas na concessão de vagas de trabalho
para pessoas com sofrimento mental, cabendo ao gestor público criar um programa
de incentivo ao trabalho protegido, com redução de impostos para empresas que as
contratem.
· Implantar as diretrizes apontadas pela Lei Estadual 4323 do Rio de Janeiro, criada
pelo Núcleo de Saúde Mental e Trabalho do Rio de Janeiro (NUSAMT), nos outros
estados, visando torná-la Lei Nacional.
· Fortalecer as Associações de Familiares e Usuários, gerando autonomia das
mesmas.
· Aumento da iniciativa do usuário e do familiar no que diz respeito aos Projetos de
Trabalho e Geração de Renda.
· 11.Criação de Cooperativas mistas fora do espaço institucional para funcionar como
um agente facilitador na articulação com a rede intersetorial.
· 12.Que os gestores se empenhem mais com as Oficinas de Geração de Renda.
· 13.A política nacional de saúde mental referente às estratégias e proposta de
geração de renda deve ser discutida no contexto mais amplo e democrático das
conferências de saúde mental (municipais, estaduais e nacional), sempre tendo em
vista a integralidade, a intersetorialidade e a participação obrigatória de usuários e
familiares (conforme previsto nas leis 8080 e 8142 do SUS).
Grupo 02 – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: ” A solução pode virar problema. O que
fazer?”
Propostas:
· Peritos especializados para cada patologia, inclusive para doenças associadas (comorbidades),
garantindo assim os direitos assistenciais e previdenciários.
· Capacitação das equipes para melhor orientar os usuários sobre seus direitos
assistenciais e previdenciários.
Grupo 03 – REDE DE SOLIDARIEDADE: “Qual a riqueza necessária para a
reconstrução da vida?”
Propostas:
· Apoio e financiamento de órgãos públicos as práticas que visam a desconstrução
do preconceito com relação ao transtornos mentais garantindo não apenas o
tratamento em saúde mas também em atividades culturais de lazer e outras.
· Garantir a ampliação das ações intersetoriais na gestão pública (saúde, educação,
cultura, trabalho, assistência social, habitação, segurança alimentar) voltadas as
pessoas que necessitam dos à serviços de saúde mental
· O MLA deve articular-se com a política de assistência ao idoso, deficientes e de
assistência social questionando os modelos institucionais fechados.
· Utilizar a mídia formal/alternativa para propagar as idéias antimanicomiais e a
necessidade de investimento no setor.
· Propor que o Ministério da Saúde realize uma Campanha Nacional do 18 de Maio.
· Que o Ministério da Sade dê maior visibilidade à Reforma Psiquiátrica através da
mídia.
15
· Garantir que a verba destinada a Saúde Mental seja utilizada integralmente .
· Propor que as equipes de saúde mental orientem aos usuários e familiares sobre
importância da participação permanente no tratamento.
· Estimular a criação das comissões de reforma psiquiátrica nos conselhos de saúde
onde ainda não existam.
EIXO V: CULTURA E DIVERSIDADE
Grupo 01 – DIVERSIDADE CULTURAL: “Sobre o plural e o singular”
· Regulamentação dos centros de cultura e convivência como parte da política
publica na construção da rede de atenção;
· Criação e ampliação dos mecanismos de financiamentos públicos p garantir ações
voltadas p cultura, arte, esporte, lazer e convivência nos estados e municípios;
· Articulação das políticas setoriais visando a criação de espaços de cultura, arte,
esporte, lazer e convivência na comunidade;
· Os Centros de convivência devem se organizar em equipe multidisciplinar,
envolvendo profissionais de saúde, cultura, esportes, educação, jornalismo,
administradores, dentre outros, que tenham no vínculo sua maior ferramenta;
· Garantir a educação permanente dos profissionais que atuam nos espaços de
cultura, arte, esporte, lazer e convivência na comunidade;
· Os centros de convivência devem ter como característica o incentivo à gestão
compartilhada, através de conselhos gestores;
· A luta pelos direitos humanos no campo da saúde mental deve centrar-se
principalmente em ações que combata o preconceito dirigido a loucura nos diversos
grupos sociais garantindo a diversidade cultural;
· Garantir financiamento especifico para CAPS, para que possam ser realizadas
atividades culturais internas e externas a eles;
· Fortalecimento das associações através de parcerias com as iniciativas pública e
privada a nível institucional ou financeiro;
· Multiplicação de projetos a partir de experiências que obtiveram êxito;
· Capacitar os profissionais que atuam como facilitadores da construção de redes
sociais voltadas p cultura, arte, esporte, lazer e convivência junto a comunidade,
garantindo-lhes maior autonomia nos seus respectivos ambientes de trabalho.
Grupo 02 – COMUNICAÇÃO E MÍDIA: “Botando a reforma na roda”
· Garantir a participação da Saúde Mental no processo da política de inclusão
digital, e promover um mapeamento das experiências já existentes, com intuito
de formar um banco de dados do movimento e divulgar os resultados para o
fortalecimento da inclusão social dos usuários /familiares da SM e do processo
de reforma psiquiátrica.
· Elaborar estratégias para furar o monopólio das grandes empresas de
comunicação, a fim de rebater informações equivocadas a respeito da reforma e
da saúde mental;
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· Promover periodicidade de produção de artigos e matérias para serem
veiculados, em especial para famílias de pessoas com sofrimento mental, em
imprensa escrita, redes de TV comunitárias e rádios comunitárias.
· O MNLA premiará profissionais da comunicação que produzam artigos e
matérias referentes à saúde mental, reafirmando a reforma psiquiátrica de base
comunitária.
· Criar pôsteres informativos e comunicações e veiculá-los em eventos culturais
para maior visibilidade do movimento da luta antimanicomial.
· Promover discussões e parcerias, em especial em eventos de comunicação, com
faculdades da área, para divulgar a reforma psiquiátrica.
· Promover oficinas de comunicação nos serviços de saúde mental.
· Mapear experiências de comunicação em Saúde Mental para sustentar a criação
de Política Pública Nacional de incentivo a Cultura e Comunicação em Saúde
Mental;
· Incentivar a legalização e regularização das associações de usuários e familiares
para conseguir recursos e incentivos.
Grupo 03 – GÊNERO E ETNIA: “Sustentando e celebrando as diferenças”
· Que os CAPS tenham grupos de gênero etnia trabalhando essas questões buscando
e estimular a auto-estima e auto-imagem e maior resgate da cidadania.
· Preparo dos profissionais de saúde mental para contribuir para conhecimento dos
usuários e apropriação de seus direitos, de questões étnico-raciais e de gênero.
· Discutir nas assembléias e outros espaços coletivos do CAPS o tema étnico-racial e
de gênero.
· Realizar campanhas e festas que estimulem as datas comemorativas sobre etnia e
gênero, tais como 20 de novembro, 25 de novembro, 8 de março, e outros.
· Aproximar e articular que os grupos de Saúde Mental que discutem o tema e
trabalhem em conjunto com outros grupos e movimentos sociais que lutam pelo
tema (OAB, Mov. De Mulheres, Mov. De Direitos Humanos, sindicatos, etc.)
· Que o ministério da Educação, Secretarias Estaduais preparem os professores para
trabalhar este assunto de maneira transversal, fazendo parte da grade curricular
desde o ensino fundamental até a Universidade.
· Cursos de capacitação para os profissionais, entidades para os profissionais,
entidades e ONGs da Saúde Mental sobre este tema.
· Ter verbas destinadas para a capacitação de profissionais, gestores e conselheiros de
saúde sobre o tema da cultura e diversidade.
· Aumentar o grupo de profissionais dos CAPS para haver grupos de estudo, oficinas
de arte que estimulem a expressão da experiência étnico-racial.
· Preparar os profissionais para terem mais respeito no atendimento, evitando maustratos,
respeitando a sua diversidade racial e gênero.
· Convidar os movimentos para o encontro.
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