Leis, projetos e códigos da Psicopedagogia e outros

Publicado: 01/01/2010 em Reforma da Saúde Mental
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» Projeto de Lei 3512/08 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, no último dia 17, o Projeto de Lei 3512/08, da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que regulamenta a atividade profissional do psicopedagogo. Pela proposta, a profissão poderá ser exercida pelo portador de diploma de graduação em Psicopedagogia, pelo diplomado em Psicologia ou Pedagogia e pelo licenciado que tiver concluído curso de especialização em Psicopedagogia. A especialização deverá ter duração mínima de 600 horas e carga horária de 80% na especialidade.Leia mais…

» Projeto de lei nº 3124/97 do Deputado Barbosa Neto (dispõe sobre a regulamentação da profissão de psicopedagogo – em tramitação no Congresso Nacional)

» Lei nº 10.891 de 20 de setembro de 2001 (autoriza o Poder Executivo a implantar assistência psicológica e psicopedagógica em todos os estabelecimentos de ensino básico público – criada a partir do projeto de lei nº 128/2000 do Dr. Claury Alves da Silva – PTB)

» Projeto de Lei n° 128/2000 do Dr. Claury Alves da Silva – PTB (estabelece a implantação de assistência psicológica e psicopedagógica em todos os estabelecimentos públicos de ensino do Estado de São Paulo)

» Resolução nº 1, de 3 de abril de 2001 (Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação entre eles o de psicopedagogia)

» Legislação de apoio para atendimento de crianças com dificuldades de aprendizagem

Fonte: Psicopedagogia Brasil

Abaixo Assinado para regulamentação da PsicoPedagogia

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comentários
  1. abjan disse:

    Sabemos o quanto a psicopedagogia é importante para a aprendizagem do aluno.
    E a sua contribuição traz muito resultado para alunos com dificuldade de aprendizagem.
    O olhar do psicopedagogo é um olhar cliníco que reconhece a carência desse aluno como uma conquista da sua profissão

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