Matriciamento como estratégia de Saúde Pública no âmbito da Saúde Mental

Publicado: 15/06/2010 em luta antimanicomial, Reforma da Saúde Mental
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Introdução

Atualmente no Brasil o atendimento em Saúde Pública é regulamentado, gerido e efetivado pelo Ministério da Saúde, segundo o Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre os três poderes, o Ministério da Saúde pertence ao Executivo, e possui a incumbência de criar e gerir planos e políticas de prevenção, promoção e assistência, reduzindo as enfermidades, e assim melhorando a qualidade de vida da população. Isso tudo a partir da integralização do atendimento feito por meio de parcerias e da municipalização dos serviços, tendo como foco o pleno exercício de cidadania dos brasileiros (Ministério da Saúde, 2010).

“O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. O SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal Brasileira. Além de oferecer consultas, exames e internações, também promove campanhas de vacinação e ações de prevenção e de vigilância sanitária – como fiscalização de alimentos e registro de medicamentos – atingindo, assim, a vida de cada um dos brasileiros.” (Ministério da Saúde, 2010)

O atendimento em Saúde Pública deve se dar, como já foi dito, de forma integrada e municipalizada, com a composição de uma rede de serviços que seja eficaz, eficiente e efetiva, cujo cerne seja o trabalho em equipe e a gestão participativa, tendo como base o controle social. (Campos & Guerreiro, 2010). Mas como efetivar esta rede de serviços nos moldes que se propõem? A co-responsabilidade deve estar sempre presente na construção e implementação da estratégia interventiva, que deve, por sua vez, ser bio-psico-social. A relação deixa de ser vertical (sujeito do saber, sujeito da doença) e passa a ser horizontal entre o trabalhador e o usuário do serviço de saúde, ambas as partes tendo seus conhecimentos validados.

No que se refere à Saúde Mental, nada é diferente do que já foi relatado aqui. A Política Nacional de Saúde Mental, (lei 10.216/02), propõe a substituição do modelo medicalizante. A articulação da rede de cuidados é necessária para o cuidado na integralidade do indivíduo.

Aqui reside a importância do Programa Saúde da Família (PSF), inserido na Atenção Básica, com equipes interdisciplinares baseadas nas unidades de saúde, atendendo a famílias de um dado território, incluindo visitas domiciliares e intervenções junto à comunidade (Vilela, 2007). A atenção básica deve investir nas potencialidades do ser humano e auxiliar na formação de laços sociais.

“Na articulação entre a saúde mental e a atenção básica, o profissional da saúde mental participa de reuniões de planejamento das equipes de Saúde da Família (ESF), realiza ações de supervisão, discussão de casos, atendimento compartilhado e atendimento específico, além de participar das iniciativas de capacitação. Tanto o profissional de saúde mental, quanto a equipe se responsabilizam pelos casos, promovem discussões conjuntas e intervenções junto às famílias e comunidades.

Há um componente de sofrimento subjetivo associado a toda e qualquer doença, algumas vezes atuando como entrave à adesão a práticas de promoção da saúde ou de vida mais saudáveis. Poderíamos dizer que todo problema de saúde é também – e sempre – mental, e que toda saúde mental é também – e sempre – produção de saúde. Nesse sentido, é sempre importante e necessária a articulação da saúde mental com a atenção básica. ” (Ministério da Saúde, 2010).

Com base no princípio da territorialização viabiliza-se o cuidado da rede familiar, social e cultural do usuário do serviço, segundo a concepção de que a produção de saúde é também produção de sujeitos. A valorização da subjetividade possibilita nos serviços de saúde o acolhimento e a criação de vínculos (Ministério da Saúde, 2010).

Especificamente no que tange aos cuidados em Saúde Mental, o trabalho em rede pode ser matriciado por duas vias, que serão esplanadas a seguir.

Matriciamento

Matriciamento é um método de trabalho cujo objetivo é viabilizar a interconexão entre os serviços primário, secundário e terciário em saúde, além de também poder ter alcance nos diversos setores e secretarias do município, visando um acolhimento integral ao cidadão, que envolve não só sua saúde física mas também a psíquica e social (Dimenstein et al, 2009).

“O matriciamento pressupõe quatro aspectos básicos. O primeiro é um trabalho em equipe e a noção de referência. O segundo é o compromisso de desmedicalizar a vida, isto é, a dor não se resolve com Voltarem, a tristeza e o cansaço não se resolvem com fluoxetina, ou ainda, traquinagem com ritalina. O terceiro é a promoção de conhecimento e o quarto é o emponderamento das pessoas, considerando os sujeitos nos seus contextos, na sua família e na sua comunidade” (Braga, 2008).

O papel da equipe matriciadora passa pelo suporte técnico-pedagógico como retaguarda aos diversos serviços e profissionais da atenção básica vislumbrando potencializar a interatividade resolutiva entre estes atores da atenção básica e os dos demais serviços do município (da saúde, educativos, jurídicos, assistenciais, esportivos, …) formando assim uma grande rede de serviços não burocratizada e eficaz . A esse movimento dá-se o nome Clínica Ampliada, uma clínica como prática política que não perde de vista a importância do acolhimento e do vínculo entre o profissional cuidador e o munícipe assistido (Dimenstein et al, 2009).

Matriciamento via CAPS

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs) segundo a Portaria nº 336/GM são serviços de saúde mental com equipes interdisciplinares que podem trabalhar com psicoterapias individual ou grupal, oficinas terapêuticas, visitas domiciliares, grupos de orientação aos familiares e diversas atividades envolvendo a população do entorno.

Os usuários dos CAPSs possuem cada um o seu próprio Projeto Terapêutico Singular, que é feito em parceria com o seu profissional de referência, que vem a ser um técnico da saúde mental que acompanhará mais acuradamente os usuários por ele referenciados. Os PTSs são dinâmicos e visam a autonomia do indivíduo.

Nos CAPS os tratamentos se dividem em intensivo (todos os dias, o dia todo), semi-intensivo (alguns dias da semana) e não intensivo (alguns dias ao mês). A idéia é vincular o tratamento no CAPS a diversas atividades oferecidas no município, tais como clubes, escolas, oficinas. Alguns CAPS (os CAPS-III) funcionam com leitos noturnos para que possam abrigar os usuários que venham a passar por crises psicóticas. Aliás, o grande público de usuários do CAPS é constituído por pessoas que sofrem de psicoses.

Aos CAPSs cabe também o matriciamento, ou seja: a articulação da rede de cuidados em saúde mental, conferindo apoio, processos de supervisão e de intervenção em parceria com as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e com os Programas Saúde da Família (PSFs). Trabalha-se em parceria de modo que haja co-responsabilidade entre os serviços e as secretarias visando a cidadania, a qualidade de vida e a autonomia dos usuários atendidos pelos serviços (Bezerra & Dimenstein, 2006).

Matriciamento via NASF

O Núcleo de Apoio à Saúde da Família é formado por equipes mínimas multiprofissionais que dão suporte às equipes do PSF. O apoio matricial ajuda a equipe de referência a identificar multifatorialmente o que está limitando a qualidade de vida do indivíduo em atendimento. Fatores como dinâmica familiar, suporte da comunidade, condição e direitos jurídicos, grau de escolarização e capacitação profissional são fatores que se somam às condições de saúde física e mental como objeto de trabalho da equipe para a melhoria das condições de vida como um todo (Braga, 2008).

O matriciamento em Saúde da Família implica no planejamento estratégico da atenção, coordenando e interligando projetos e funções profissionais. As equipes dos serviços envolvidos no cuidado com a saúde da família devem atuar de forma transdisciplinar e co-responsável, com permeabilidade e fluxo de conhecimentos visando a integralidade no atendimento, para tanto a territorialização das equipes NASF é um aspecto muito importante.

Conclusão

Tanto a equipe do NASF como a equipe do CAPS têm como incumbências o processo de matriciamento dos serviços de atenção básica no território em que estão inseridas. A equipe transdiciplinar do NASF atua nos diversos segmentos da saúde enquanto que a equipe matricial do CAPS atua no segmento da saúde mental.

Assim sendo, se em dado território do município há uma equipe de NASF e uma equipe de CAPS e a demanda do usuário é um atendimento em saúde mental para tramento de uma psicose ou neurose graves, a equipe do CAPS fará o atendimento e o matriciamento com a rede de serviços do município uma vez que esta é a equipe de referência para este tipo de demanda. à equipe do NASF caberiam os demais casos de matriciamento do território.

O NASF cumpre prioritariamente o papel de matriciador do território;  o CAPS acumula as funções de matriciador em saúde mental (usuários graves), e, através dos projetos terapêuticos singulares, responsabiliza-se pelo tratamento e orientação familiar e comunitária.

Referências:

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/cidadao/default.cfm

DIMENSTEIN, M. et al. Demanda em saúde mental em unidades de saúde da família. Mental, v. 3. n. 5, Barbacena, nov. 2005.Disponível em: http://pepsic.bvs-psi.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-44272005000200003&lng=pt&nrm=iso

http://www.crpsp.org.br/crp/midia/jornal_crp/158/frames/fr_conversando_psicologo.aspx

CAMPOS, G.W.S. e GUERRERO, A.V.P. (orgs.) Manual de práticas de atenção básica: saúde ampliada e compartilhada. São Paulo: Hucitec, 2008.

http://docs.google.com/viewer?a=v&q=cache:u3usPergbgIJ:www.scielo.br/pdf/csp/v25n6/14.pdf+vilela+psf+atenção+basica+2007&hl=pt-BR&gl=br&pid=bl&srcid=ADGEEShvY0Y1NUnhisgDAvgN3V5DWnj7DmDxUoGuNNRgnLEU6iWTMj9E-YBPblk1YvCawVz47svb0czTG-BVoaiX-1vHJnVr2I2GrRNCdWpiFznld3dh3YB9C0KiFJ_GTigwlALE4BUz&sig=AHIEtbRid3GxgAhPzaIOjPxtIC6_MlwVyQ

 

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Comentários
  1. Sibeli C. W. Reichow disse:

    Estou vivenciando a 1 ano a proposta do apoio matricial e acredito que é um dos caminhos para garantir a atenção!

  2. Patricia Moraes disse:

    Gostaria de receber tudo sobre saúde mental

  3. Thami disse:

    Gostaria de ter acesso as referências! Obrigadaa

  4. eliana marques disse:

    Muito bom e esclarecedor.

    Eliana

  5. Jocélia Dayse de Faria Calça disse:

    Gostei muito de seu artigo, caso tenha algo sobre doença mental – moradores de rua, me envie, meu TCC é sobre a Atuação o S. Social na area de saude mental com moradores de rua.Obrigada. JOCÉLIA.

  6. Maria Helena Costa Couto disse:

    Gostei muito do texto e queria acessar as referências.
    Agradeço a atenção
    Maria Helena

  7. Marco, fui eu que escrevi este artigo. Meu e-mail é rprota@usp.br

  8. Marco Engel disse:

    Quero saber quem escreveu este artigo. Agradecido pela atenção. Aguardo resposta.

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